Os limites da garantia de fiança
04/12/2018 15:58 0
Analisa-se um caso em que dois fiadores foram executados por dívida constante de título executivo extrajudicial baseado em contrato de locação comercial.
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Fiança (Contrato)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Contrato com fiador e a fiança do direito penal: diferenças
20/02/2018 11:16 0
Assinar um contrato como fiador e depois simplesmente alegar que nada sabia a respeito não é fundamento para se eximir da responsabilidade assumida.
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![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
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A fiança nos contratos de aluguel
05/07/2018 15:57 0
![Maria Inês Barreto da Costa]( "Maria Inês Barreto da Costa")
Principais características da fiança nos contratos de aluguel de imóveis no Brasil, sua classificação e alternativas à fiança permitidas em lei.
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O contrato de fiança e seus principais aspectos
17/02/2018 10:02 1
![Fernanda Cristina Weirich de Faveri]( "Fernanda Cristina Weirich de Faveri")
Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.
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O fiador no contrato de locação de imóveis
25/05/2017 01:04 0
Análise da fiança como garantia nos contratos de locação de coisas, mais precisamente nos contratos de locação de imóveis, em especial as locação para fins residenciais e não residenciais.
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Contrato de locação:7 dicas para locadores
20/02/2017 12:07 0
![Marcello Benevides]( "Marcello Benevides")
Recentemente publicamos um verdadeiro guia sobre os contratos de locação e suas diferenças. A locação é um tema de grande procura em nosso escritório e sempre gera muitas dúvidas.
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A ação de despejo e a fiança em contratos de locação
19/11/2015 17:32 0
![Juliana Nardino]( "Juliana Nardino")
O presente trabalho tem como objetivo elucidar alguns pontos referentes ao contrato de locação de imóveis, mais precisamente no que diz respeito às principais dúvidas que norteiam o referido negócio, tais como: despejo, fiança e demais alterações.
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A precariedade da aplicação da fiança nas relações negociais de locação imobiliária
06/08/2015 18:48 0
![Ayerton Júnior]( "Ayerton Júnior")
O presente trabalho tem como objetivo abordar alguns dos aspectos polêmicos da fiança, que por muito tempo foi considerada a melhor das garantias locatícias, sendo portanto a mais adotada no universo negocial das locações imobiliárias.
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Seguro garantia deve ter aceitação imediata em execuções fiscais
17/12/2014 14:51 6
![Daniel Corrêa Szelbracikowski]( "Daniel Corrêa Szelbracikowski")
Seja pelo caráter processual da norma que inseriu o seguro garantia no rol das garantias permitidas pela LEF, seja em consideração à aplicação da lei mais benéfica ao contribuinte e ao princípio da menor onerosidade ao devedor, os contribuintes podem requerer ao Judiciário a aceitação do seguro garantia em execuções fiscais em curso.
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Lei do Inquilinato: aspectos da Lei nº 12.112/09
05/12/2014 10:55 0
![Felipe Cavalcante]( "Felipe Cavalcante")
A lei do inquilinato chegou com profundas mudanças. Estudam-se alguns aspectos históricos acerca do tema, abordando a jurisprudência relacionada.
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Seguro garantia judicial para na execução fiscal
25/08/2014 13:31 1
![Wellington Lincoln Seco]( "Wellington Lincoln Seco")
Estudam-se as hipóteses admitidas de garantia do juízo das execuções fiscais.
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Fiança
07/08/2014 13:40 4
![Adalto Quintino da Silva]( "Adalto Quintino da Silva")
A fiança tem papel de relevada importância no que diz respeito ao desenvolvimento das atividades comerciais e civis. Enquanto garantia de uma obrigação principal, atua como elemento incentivador, fomentando no indivíduo o interesse em se tornar credor naquela obrigação.
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Fiança bancária: causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
26/11/2013 17:12 2
![Diogo de Araujo Lima]( "Diogo de Araujo Lima")
Analisam-se quais são as causas que o legislador estipulou como sendo aptas a suspender a exigibilidade do crédito tributário e se, além dessas, existe alguma outra capaz de produzir esse mesmo efeito.
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Penhora do imóvel do fiador no contrato de locação
10/04/2012 11:00 1
![Cristiane Eing Dequigiovani]( "Cristiane Eing Dequigiovani")
O contrato de locação diverge do contrato de fiança no que tange ao seu objeto. Estando, então, cada um em uma situação jurídica diversa, não há afronta ao princípio da igualdade, uma vez que tal diferenciação não é arbitrária.
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Aval e fiança: distinção e paradigmas no novo Código Civil
16/10/2011 14:30 3
![Renato Amoedo Nadier Rodrigues]( "Renato Amoedo Nadier Rodrigues")
Analisam-se as figuras do aval e da fiança, a outorga uxória para o aval, a vedação do aval parcial no Código Civil frente à autorização da mesma em leis especiais, e os contratos celebrados antes do atual código.
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Cláusulas contratuais abusivas no âmbito da fiança
27/01/2011 14:14 1
![Adriano Marteleto Godinho]( "Adriano Marteleto Godinho")
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. Da natureza jurídica do contrato de concessão de crédito celebrado com instituições financeiras; 3. Da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e da abusividade das cláusulas relativas à fiança; 4. Análise do acórdão proferido…
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Bem de família: a validade da penhora diante da garantia oferecida pelo próprio devedor
25/08/2010 06:05 2
![Janaína Rosa Guimarães]( "Janaína Rosa Guimarães")
Para esta edição, vamos rememorar a discussão travada em um precedente jurisprudencial clássico do Supremo Tribunal Federal, julgado em fevereiro de 2006: a validade da penhora do bem de família. O único imóvel (bem de família) de uma pessoa que…
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Alteração da composição do capital social da empresa locatária e sua repercussão na fiança locatícia
16/07/2010 06:55 1
![Jaques Bushatsky]( "Jaques Bushatsky")
I.A cessão da participação societária é modalidade de negócio de larga e legal utilização. A velocidade com que têm se verificado as cessões de participações societárias, em tempos de pujança de alguns setores da economia, vem fazendo aflorar com repetição,…
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Locação e fiança: consequências da separação do casal locatário
14/07/2010 15:30 1
![Jaques Bushatsky]( "Jaques Bushatsky")
A Lei 12.112 de 09/12/09 aperfeiçoou a Lei 8.245/91, trazendo a modernização exigida depois de 18 anos de sua vigência, mantendo o bom espírito do diploma anterior e enfrentando as novas situações surgidas nesse período, conseguindo trazer para o direito…
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Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador.
14/05/2010 00:00 1
RESUMO: O presente trabalho visa verificar a utilidade e legalidade da possibilidade de penhora de bem de família de quem presta fiança para a locação de imóvel urbano, prevista no prevista no inciso VII do art. 3º da Lei Federal…
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A legitimidade passiva do fiador nas ações de despejo por falta de pagamento após as reformas introduzidas pela Lei nº 12.112/2009
23/04/2010 00:00 2
1. As divergências quanto à legitimidade passiva do fiador de contrato de locação nas ações de despejo fundadas em falta de pagamento. Sob a vigência da Lei 8245/1991, que regula a locação de imóveis urbanos, a situação do fiador diante…
