Fiança (Contrato)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A fiança nos contratos de aluguel

14/05/2019 16:00Maria Inês Barreto da Costa 0

Examinam-se as principais características da fiança nos contratos de aluguel de imóveis, sua classificação e alternativas permitidas em lei.

Penhora do bem de família do fiador de locação é inconstitucional

08/10/2019 14:25João Daniel Correia de Oliveira 0

Demonstra-se a inconstitucionalidade da regra legal que prevê a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação, que é inconciliável com o direito social à moradia, os direitos fundamentais e o princípio da função social dos contratos.