Artigos de Filosofia do Direito
Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: um marco na luta pela paz e dignidade dos seres humanos
É preciso investir na (in)formação do cidadãos(ãs), pois a defesa dos direitos humanos começa com a informação dos sujeitos individuais e coletivos acerca de quais são os seus direitos e como eles podem ser exercidos.
Direito internacional humanitário: promoção da paz, da moderação e humanização de conflitos armados
Apesar das dificuldades em observar as normas de direito internacional humanitário na prática, há muitos casos em que elas possibilitaram a efetiva proteção a civis, doentes, feridos, mulheres e crianças.
Violência sexual no Estado Islâmico
No âmbito do conflito armado não internacional instaurado no Iraque pelo Estado Islâmico, discute-se o contexto de violência sexual a que está submetida a comunidade Yezidi, suas causas, consequências e possíveis remédios para o combate desta realidade.
Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
Código de conduta para fornecedores – ação do Ministério dos Direitos Humanos
De modo a orientar a atuação das empresas, recentemente o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o Código de Conduta e de Respeito aos Direitos Humanos para Fornecedores de Bens e de Serviços do órgão.
Retorno à era do silêncio?
O homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares. Se hoje alguém está calado, não é por contemplação ao belo ou por uma razão que nos convida a engrandecer o espírito.
O machine learning e o máximo apoio ao juiz
Para cada juiz, um algoritmo aprendiz. Reflete-se sobre conceitos operacionais, dados da e-contemporaneidade, da evolução dos algoritmos que aprendem e as bases teórico-sistêmicas da proposta de machine learning.
Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
Benjamin Constant e o conceito de liberdade
Benjamin Constant, no texto intitulado "Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos", discute acerca do valor liberdade em dois momentos históricos relevantes para a estruturação e a consolidação dos pilares fundamentais da civilização ocidental.
Prontuários médicos podem ser requisitados por autoridades públicas?
Seriam os prontuários médicos documentos sigilosos? Reflete-se sobre a possibilidade de fornecimento desses documentos, por parte das instituições de saúde (hospitais públicos e privados), quando requisitados pelas autoridades públicas.
Direitos dos indígenas, soberania nacional e direito internacional
A aparente conciliação entre direitos dos povos indígenas, no âmbito internacional, e o princípio da soberania nacional ostenta uma versão coerente calcada na vindicação por justiça de transição histórica a ser exercida por parte dos Estados. Na prática, entretanto, o conflito agrário agrega imensa complexidade ao assunto.
Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?
Análise constitucional do fim da vida: discutindo a ortotanásia
Buscou-se explanar uma construção de um paralelo entre a norma jurídica, voltada principalmente à norma constitucional, e a prática da ortotanásia.
'Uma breve história da justiça distributiva', de Samuel Fleischacker: resenha da obra
Nessa pesquisa de natureza histórico-descritiva, Fleischacker percorre alguns dos mais importantes pensadores que já refletiram sobre a ideia de justiça distributiva.
Mistanásia: um olhar sobre a dignidade da pessoa humana no Sistema Único de Saúde
A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. A realidade brasileira, no que pertine ao Sistema Único de Saúde, deve necessariamente ser abordada e adotar um juízo de ponderação pelo direito.
O direito e a justiça para os clássicos
O artigo analisa os conceitos de justiça e direito para o realismo jurídico clássico, confrontando-os com seis recentes julgados, a fim de se observar o cumprimento do princípio da efetividade das decisões judiciais, à luz da justiça material.
Síntese analítica da obra 'Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo', de Lourival Vilanova
As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.
