Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?

É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.

A partida do Deputado Jean Wyllys: exílio da moral

O abandono da legislatura e a saída do país de Jean Wyllys deixa clara uma triste realidade: no Brasil é perigoso falar por minorias, direitos humanos e meio ambiente... Reflitamos sobre isso.

Os Verdadeiros Órfãos da Lei (os cidadãos de 2ª classe)

Muito embora a crença popular amplamente difundida em nosso País continue a afirmar que a sociedade brasileira encontra-se irremediavelmente dividida, para fins de distribuição da justiça, entre cidadãos ricos e pobres, - os primeiros, constantemente protegidos pelo manto sagrado da...

Cândido e a luta pelo Direito

Ao contrário da postura de Cândido ao enxergar o Mundo como o melhor possível, devemos dar prosseguimento com o processo iluminista transformador e zelar pela proteção da Declaração Universal de Direitos Humanos e lutar por novos direitos.

Um outro olhar: qual polícia?

Esta pesquisa tem o objetivo de apresentar, através da coleta de dados, a visão de alguns cidadãos brasileiros e, em especial, de um grupo marginalizado e excluído pela sociedade quanto à capacitação da segurança pública.

Disposição voluntária do próprio corpo em vida: o transexual e o doador de órgãos

O conteúdo que se apresenta visa, de modo sintético, à análise de um tema demasiadamente vasto, a respeito das intervenções provocadas pelos indivíduos sobre seu próprio corpo.

Directum: construindo uma sociedade justa

Reflexões sobre a linha histórica e filosófica acerca do que é o Direito, qual sua origem, e o que é a Justiça.

Discurso de gênero em "meninos vestem azul e meninas vestem rosa"

Teimamos em querer “ver a roupa invisível” da moralidade, da educação, da segurança pública etc. apenas porque acreditamos que, se não virmos, seremos indignos e adoradores de um governo corrupto.

Método APAC: ferramenta eficaz para a ressocialização do preso

O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.

Em tempos sombrios, o que temos a aprender com Arendt e Lessing?

Nós, brasileiros(as), vivemos em tempos sombrios. É necessário que nos aproximemos entre nós, como numa fraternidade, e busquemos “no calor da intimidade o substituto para aquela luz e iluminação que só podem ser oferecidas pelo âmbito público.”

Crime, rigor da lei e clemência

É compatível com o ofício de julgar o sentimento de misericórdia e indulgência?

Direitos humanos: ruptura e reconstrução em Hannah Arendt

Reflexões sobre a concepção de Hannah Arendt acerca dos direitos humanos, e da proposta de sua ruptura e reconstrução, com vistas à afirmação concreta e efetiva dos direitos.

Para entender o Direito Contemporâneo: a ótica Kantiana do Direito

O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a finalidade do Direito frente ao binômio garantia da justiça social - manutenção da ordem econômica, observando o contexto contemporâneo através da ótica do filósofo alemão Immanuel Kant.

Estado e governo em Montesquieu

Explora-se o pensamento de Montesquieu na obra "O espírito das leis", com enfoque em suas contribuições para a origem do Estado Moderno. Serão analisados como conceitos abordados na obra ainda podem ser aplicados para a resolução dos problemas atuais.

Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: um marco na luta pela paz e dignidade dos seres humanos

É preciso investir na (in)formação do cidadãos(ãs), pois a defesa dos direitos humanos começa com a informação dos sujeitos individuais e coletivos acerca de quais são os seus direitos e como eles podem ser exercidos.

Direito internacional humanitário: promoção da paz, da moderação e humanização de conflitos armados

Apesar das dificuldades em observar as normas de direito internacional humanitário na prática, há muitos casos em que elas possibilitaram a efetiva proteção a civis, doentes, feridos, mulheres e crianças.

Violência sexual no Estado Islâmico

No âmbito do conflito armado não internacional instaurado no Iraque pelo Estado Islâmico, discute-se o contexto de violência sexual a que está submetida a comunidade Yezidi, suas causas, consequências e possíveis remédios para o combate desta realidade.

Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos

A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.

Código de conduta para fornecedores – ação do Ministério dos Direitos Humanos

De modo a orientar a atuação das empresas, recentemente o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o Código de Conduta e de Respeito aos Direitos Humanos para Fornecedores de Bens e de Serviços do órgão.