Geral (Direito Administrativo)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

A reforma administrativa: afinal, do que se tem medo?

07/09/2020 18:55Rogério Tadeu Romano 0

Reflexões sobre a polêmica proposta do governo de reforma administrativa, entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro do corrente ano, que prevê a flexibilização das regras de contratação e demissão de futuros servidores.

Nova Lei de Licitaçoes 2021

24/02/2021 16:30Ricardo Fatore Arruda 0

A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).