Artigos de Geral (Direito Penal) - Jus.com.br

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Geral (Direito Penal)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Direito penal de emergência

22/05/2018 23:48camila bonafini pereira 0

Estudo das bases constitucionais do sistema jurídico penal e processual penal e o consequente regime de garantias, que deve guiar os aplicadores da lei penal, bem como o legislador.
Furto famélico no Direito Penal Brasileiro

21/11/2017 19:15Vinicios dos Santos Godinho e Lucas Batista de Sousa 0

Este artigo tem como objetivo analisar a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
Erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas e suas diferenças

16/05/2017 03:18Douglas Camilo Pereira 3

Aborda-se um estudo da teoria geral do crime, o estudo de cada uma dessas figuras e também a distinção destes institutos, explanando as suas classificações, incidências e natureza jurídica.
Caso prisão do executivo do Facebook: quem deve responder pelo erro da empresa?

03/03/2016 13:26Rodrigo Picon 17

Quando uma empresa comete uma conduta considerada criminosa pela legislação, quem (pessoa física) deve ser responsabilizada pelo ato? É o que brevemente responderá este texto, usando como base a prisão do executivo do Facebook.
Lugar do crime

06/12/2014 12:10Rogério Tadeu Romano 1

O presente artigo analisa o artigo 6º do Código Penal, principalmente no que concerne à norma de direito penal internacional.
Prescrição penal no direito penal brasileiro

14/06/2014 12:28Fátima Patrícia Moreira da Silva e Felipe Concatto 12

O instituto da prescrição emerge com o objetivo de reprimir a inércia do Estado em punir os infratores, fixando um lapso temporal tanto para aplicar a punição como para executar o título punitivo aplicado ao agente.
Crimes omissivos

26/05/2014 19:32Ayrton Figueiredo Martins Júnior e Lívia Limas 8

A omissão penalmente relevante em qualquer uma de suas modalidades (omissão própria ou imprópria) está sempre fulcrada numa norma mandamental, que ordena um determinado tipo de comportamento. Nos delitos de omissão, encontra-se presente sempre o dever de agir, seja ele geral (próprio) ou especial (impróprio)
Causas extintivas da punibilidade: condições objetivas

08/04/2014 13:23Kalinca de Carli 298

Os efeitos gerados pela extinção da punibilidade estão vinculados ao momento em que as causas ocorrem: se antes do trânsito em julgado da sentença, acarretam a extinção da pretensão punitiva, impedindo os efeitos do processo ou da sentença condenatória; se depois, geram a extinção da pretensão executória ou apenas alguns de seus efeitos, como a pena.
Abolicionismo penal e realidade brasileira

15/05/2013 22:25Walace Ferreira 19

Por mais que a proposta abolicionista apresente interessante argumentos em seu favor, ainda não há notícias sobre o sucesso da mesma em qualquer Estado, cabendo ressaltar as fortes críticas que essa teoria vem sofrendo.
Regras de Tóquio e medidas não privativas de liberdade: Brasil X Itália

04/05/2013 17:23Antonio Coêlho Soares Junior 3

As críticas que o encarceramento sofre cotidianamente são bem conhecidas, bem como a sua absoluta falta de sucesso em cumprir as promessas declaradas, mormente vislumbrando-se os índices de reincidência em condutas criminosas dos egressos da prisão.
Código Penal Brasileiro: visão fotográfica de suas singularidades

30/03/2013 14:11Jeferson Botelho Pereira 54

Analisa-se a estrutura organizacional do Código Penal brasileiro, especialmente os verbos utilizados nos tipos penais.
Usuário de drogas: punição inconstitucional

16/12/2012 16:33Rodrigo Mendes Delgado 2

O único bem jurídico posto em risco de lesão ou efetivamente lesado com a conduta de portar droga para consumo pessoal é o do próprio usuário. Portanto, há uma situação de autolesão, cuja punição é inconstitucional.
Tutela penal do direito à busca da felicidade

21/11/2011 15:59David Pimentel Barbosa de Siena 3

A finalidade do Direito Penal, inserido em um contexto democrático, é senão a proteção do direito à busca da felicidade (objeto jurídico indireto, mediato ou constante), alcançada pela tutela dos bens ou interesses jurídicos fundamentais tutelados pela norma penal (objeto jurídico direto, imediato ou variável).
Punição perpétua pela estigmatização social: exigência de atestado de antecedentes para contratação em empresa privada

02/08/2011 19:03Mariana Garcia Amarante e Rosinei da Silveira 1

RESUMO Trata-se de pesquisa doutrinária, legislativa e de caráter indutivo desenvolvida em estágio na 6ª Delegacia Regional da Policia Civil de Criciúma no período de 2010/2011. Objetiva-se evidenciar a afronta aos princípios constitucionais e penais, ressaltando a garantia da não…
O "Direito Penal do amigo do poder"

11/07/2011 13:59Rosivaldo Toscano Jr. 1

"Existe um discurso alarmista e falacioso (e bem ao agrado das elites, como veremos mais abaixo) de que se deixarmos de punir criminalmente as pequenas infrações, ocorrerá o caos. Como se todas as pessoas deixassem de cometer furtos somente por…
Estado de exceção permanente e global

08/05/2011 15:12Vinício Carrilho Martinez e Marcos Del Roio 2

Alea jacta est A sorte está lançada Júlio César combina o olho do cortesão, a língua do letrado, o gládio do guerreiro Shakespeare - Hamlet Estado de guerra permanente Bobbio Vita mea, mors tua expressão latina Saep spectabat ad vim…
Blade Runner. Estado de Direito Penal: o caso do Caçador de Andróides

06/05/2011 20:06Vinício Carrilho Martinez 1

O artigo procura destacar o direito à vida, como um sentimento fundamental que transforma o homem. Portanto, a "luta pelo reconhecimento da vida" é antes um sentimento do que um direito. Mas, conclui a temática com a apresentação de um…
Um espaço legítimo para o simbólico no Direito Penal

15/01/2011 15:11Eduardo Luiz Santos Cabette 2

A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado "Direito Penal Simbólico". Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais e processuais…
Mandados de criminalização e princípio da codificação

31/05/2010 03:00Adriana Tenorio Antunes Reis 2

A relação do Direito Penal com o Direito Constitucional deve ser sempre muito estreita. A definição de condutas criminosas será válida apenas quando albergar valores constitucionalmente consagrados.
Globalização e controle social na contemporaneidade.

26/05/2010 03:00Daniela Carvalho Almeida da Costa 1

O texto analisa a tendência de impingir ao direito penal um papel político e seletivo de controle da massa de excluídos produzida pelo próprio sistema capitalista global.