Geral (Hermenêutica Jurídica)
Interpretação da lei
Toda lei, por mais clara que seja, deve ser necessariamente interpretada.
A proibição da tese da legítima defesa da honra no feminicídio:
Analisa-se a decisão do STF que proibiu o uso da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio, sob uma perspectiva da justiça hermenêutica.
A hermenêutica jurídica. Parte 1: Sistemas e meios interpretativos
As pessoas, físicas ou jurídicas, ao se relacionarem, necessitam ter a certeza e a segurança jurídica do que dispõe o texto da norma, seja ela de caráter interno ou internacional, de forma a nortear a necessidade de estabilidade nas relações sociais.
A possibilidade de dispensa de carência para concessão de benefícios por incapacidade cuja moléstia não esteja prevista na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998/2001
A Portaria Interministerial nº 2.998/2001 elencou as doenças que são isentas de carência para fins de concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. É possível sua interpretação extensiva?
Balzac, o direito, a doutrina e as “instruções do avestruz”
Posições majoritárias são seguidas de forma impensada, sem que seja realizada a devida ponderação. Segue-se a maioria pelo simples fato de ser a maioria, pouco importando a existência de erros e inconsistências. É sobre esse fenômeno que trata o artigo.
O sentimento jurídico e a prudência como expressões de uma práxis valorativa de implementação dos direitos fundamentais.
O Sentimento Jurídico e a Prudência são elementos inexpugnáveis ante a atividade interpretativa do magistrado, fugir desses âmbitos já foi caminho tomado pelos positivistas, mas nossos tempos são outros.
A supremacia do interesse público na ordem constitucional brasileira
O princípio da supremacia do interesse público não deve ser considerado absoluto e sem limitações, de forma que sua aplicação concreta deve ocorrer nos termos da Constituição Federal.
Moldura e norma fundamental (grundnorm) na Teoria Pura do Direito.
A ausência de conteúdo pré-determinado por uma norma fundamental axiologicamente neutra implica em uma dupla indeterminação normativa: a indeterminação quanto ao conteúdo da norma jurídica e da própria ordem normativa como um todo; e a indeterminação da norma a ser aplicada, dentro das múltiplas significações construídas a partir do texto positivo.
Doutor é quem faz doutorado
Não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto. É o que diz a própria Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo.
Abram-se as cortinas: o intérprete e o ato normativo
O neoconstitucionalismo surge para viabilizar a separação entre a interpretação jurídica “geral” e a interpretação constitucional, revestindo o intérprete constitucional de novos métodos hermenêuticos e permitindo que o intérprete não fique preso ao positivismo seco
Interpretação jurídica, minimalismo metodológico e o papel da memória nos discursos jurídicos terreais
O direito não é, e jamais será predominantemente um sistema racional de pensamentos, ao menos enquanto a genética não produza inéditos milagres nos cérebros das pessoas.
Equidade como instrumento de integração de lacunas no Direito
Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada,seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-senecessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, omagistrado não pode deixar de julgar alegando a nã
O Direito como interpretação na perspectiva de Ronald Dworkin
"Qualquer teoria política que confira um lugar importante à igualdade também exige suposições a respeito dos limites das pessoas, pois deve distinguir entre tratar as pessoas como iguais e transformá-las
Los puntos doctrinales de arranque de la teoría estructurante del Derecho de Friedrich Müller
La localización de eventuales fuentes de partida que ayudena una mejor comprensión de la Teoría estructurante del Derecho propuestapor Friedrich Müller, que ha tenido precisamente entre la doctrinacientífica brasileña una de las
El proceso estructurante de producción normativa propuesto por Friedrich Müller
En el contexto de la Teoría Estructurante del Derechoelaborada por Friedrich Müller, a partir del entendimiento del Derechocomo Ciencia normativa práctica aplicada, se observa una propuesta en ciertomodo comparable a la de Jo
Hermenêutica jurídica – duas visões: método e não método
INTRODUÇÃOO sentido das presentes investigações é demonstrar queaquilo que se chama de Hermenêutica pode ser pensado em mais de uma acepção.Apesar de os juristas estarem habituados a empreg
Desenvolvimento e evolução da hermenêutica jurídica no Brasil República.
Sumário: 1. Introdução; 2. O período republicano: abase do constitucionalismo moderno; 3. Breve histórico da jurisdiçãoconstitucional no Supremo Tribunal Federal; 4. Da necessidade de legitimidadedas decisões jurisdicionais no con