Artigos de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
ICMS sobre energia elétrica
O artigo discute a questão e a aplicação do princípio da seletividade.
Competência e funções do ICMS
O presente artigo analisa a previsão legal, a competência e as funções inerentes ao ICMS.
Restituição de valor recolhido de ICMS na forma de substituição tributária
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a possibilidade de requerer a restituição de valores recolhidos a titulo de ICMS por substituição tributária mesmo em outros casos que não sejam a não ocorrência do fato gerador presumido.
ICMS ecológico e preservação ambiental no Amazonas
Mecanismos de tributação sustentável nas normas jurídicas mostram-se imprescindíveis para direcionar a ação do contribuinte pautada na sustentabilidade, o qual obterá, como contrapartida, o decréscimo no pagamento do tributo.
Leasing internacional e ICMS-importação
O presente artigo pretende analisar o ICMS incidente na importação de bens e mercadorias. O foco principal é a legalidade da incidência quando os bens ou mercadorias são importados mediante arrendamento mercantil (leasing).
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
ICMS no e-commerce: um novo paradigma ao instituto após a aprovação da PEC 197/2012?
Critica-se a PEC 197/2012, a qual está em discussão no Congresso Nacional, visando alterar a legislação do ICMS no e-commerce. É praticamente uma alteração constitucional para "inglês ver", mantendo o problema legislativo.
Convênio ICMS 70/2014: breves considerações
Análise das condições e requisitos para a implementação do Convênio ICMS 70/2014.
ICMS e sua não incidencia sobre a habilitação de telefone celular
Este trabalho busca analisar o conceito do imposto ICMS e a sua não incidência sobre a habilitação de telefonia móvel.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
Este trabalho tem o intuito de discorrer sobre o que vem a ser ICMS, e também sobre as leis e artigos que o regem de maneira geral em todos os Estados, além de citar suas características, e seus benefícios para o Estado.
ICMS na importação de mercadoria pelo regime de leasing internacional
O STF vai julgar a incidência do ICMS na importação de bens objeto de contrato de arrendamento mercantil internacional. Está em jogo a racionalidade do sistema tributário.
Tributos inclusos no Simples Nacional. Vantagem para a empresa?
Estudam-se as obrigações de caráter tributário inseridas no Simples Nacional, com o fim de compreender se a redação da Lei Complementar 123/06 representa de fato a simplificação proposta como motivo para sua criação.