Imposto de Renda Retido na Fonte - IRF

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contribuinte pode responder por infração do responsável tributário?

31/10/2017 15:00Ricardo Simões Xavier dos Santos 1

O texto realiza uma análise sobre a transferência da penalidade de infração praticada pelo responsável tributário para o contribuinte. Especialmente, o texto observa o caso do IRPF, quando retido na fonte e não recolhido.