Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação
06/12/2020 22:10 0
Examina-se a necessidade de aceitação da retratação pelo ofendido nos casos de calúnia ou difamação cometidas por meios de comunicação.
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Imprensa e informação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
As fake news e o princípio da máxima igualdade entre os candidatos
12/10/2020 16:40 0
Reflexões sobre o cenário eleitoral contemporâneo: a preocupação com a lisura da disputa eleitoral ultrapassa as fronteiras da tecnologia.
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O direito jornalístico de crítica: até onde a liberdade de imprensa pode ir?
04/09/2020 17:10 0
Afinal, dispõe o Estado algum poder sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social?
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Covid-19: crime contra humanidade... praticado por quem?
28/08/2020 17:15 0
Quem está praticando crimes contra a humanidade? Aqueles que estão buscando meios de colocar a nação de volta em movimento ou aqueles que, sordidamente, procuram aprofundar o caos social, gerando pânico, com reflexos na saúde mental da população?
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Liberdade de imprensa no STF: o caso Sarney X Estadão
10/08/2020 20:30 0
O artigo discute decisão histórica do STF em defesa da liberdade de imprensa.
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ADI contra decisão judicial? Bolsonaro e o absurdo jurídico
28/07/2020 21:35 0
Não se pode conceber um presidente da República querer anular, desconstituir, decisão judicial emanada do STF, sem que seja por via de habeas corpus ou recurso, por via própria, mas por uma ação de controle abstrato da inconstitucionalidade.
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Classificação das informações públicas sigilosas
19/07/2020 13:10 0
Saiba como são categorizadas as informações públicas quanto ao grau, aos respectivos prazos de sigilo e às autoridades competentes para classificá-las, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei 12.527/2011).
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Atribuição de responsabilidade editorial ao Facebook
16/07/2020 13:40 0
Invocando a defesa da liberdade de expressão, o Facebook adotava uma política mais flexível em relação a anúncios pagos e postagens de usuários, mas resolveu deixar sua posição de indiferença em relação a conteúdos racistas e começou a rotular publicações duvidosas.
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PL das fake news pode criar censura na internet?
02/07/2020 13:00 0
Examinam-se os principais aspectos do PL 2630/2020 (fake news) relacionados à possibilidade de se controlar a forma como usuários das redes sociais emitem suas opiniões dentro das plataformas sociais.
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Liberdade de expressão e o risco de censura
25/06/2020 18:58 0
Reflexões sobre o Projeto de Lei 2.630, de maio de 2020, e o fantasma da censura, passível de emergir com o advento do novo regramento sobre liberdade, responsabilidade e transparência na internet.
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O julgamento de fake news e a continuidade da ilegalidade
22/06/2020 17:30 1
Como pode a suposta vítima de infrações penais, em tese, conduzir uma investigação e, pior que isso, decretar medidas cautelares processuais penais restritivas, inclusive privativas de liberdade?
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A inconstitucionalidade do inquérito das fake news
19/06/2020 18:15 0
O que diria Rui Barbosa sobre o inquérito das fake news, em que o Poder Judiciário investiga, acusa e julga, tudo em causa própria e sem fundamentação legal?
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Uma ameaça aos princípios europeus
17/06/2020 19:50 0
Os governos ultraconservadores da Polônia e da Hungria parecem atentar contra a democracia. Isso fez com que a Comissão Europeia tomasse medidas para impedi-los.
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Registro dos veículos de imprensa e ADPF 130: dispositivos nascidos na ditadura foram recepcionados pela Constituição?
13/06/2020 12:20 0
A determinação contida na Lei de Registros Públicos, no que tange à matrícula dos veículos de imprensa no RCPJ, ainda está em vigor após decisão da ADPF 130?
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Vem ai o PL 2630/2020: o combate às fake news
09/06/2020 20:20 0
Principais aspectos sobre o Projeto de Lei nº 2630/2020, que visa a inibir notícias falsas com respeito à liberdade de expressão.
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Fake news é crime?
02/06/2020 18:55 0
O exercício de nenhum direito fundamental é absoluto: nem a liberdade de pensamento, nem a liberdade de informar.
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Democracia e fake news: duas coisas que não andam juntas
02/06/2020 02:03 1
Em razão das diversas notícias falsas disseminadas, é necessário o questionamento e a reflexão sobre o que realmente vivenciamos: uma democracia ou um processo fraudulento que manipula, corriqueiramente, a opinião popular.
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Instauração de inquérito de ofício pelo STF
01/06/2020 19:10 0
Não se sustenta, em um regime democrático, que o juiz possa exercer funções de acusador, instaurando inquérito e produzindo provas de ofício, já que o órgão acusador, por previsão constitucional, é o Ministério Público.
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Polêmica da regularidade do inquérito das fake news
01/06/2020 18:10 0
O Inquérito nº 4781 lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei.
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O que é informação de interesse público?
21/05/2020 13:48 0
É imperativo ter real entendimento sobre o que é uma informação de interesse público. Para isso, observa-se como os tribunais estão resolvendo conflitos envolvendo o direito à privacidade.
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Deepfakes e a ética: uma preocupação a mais no mundo
18/05/2020 16:19 0
Deepfakes é uma tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, colocando pessoas – normalmente famosas – em situações que não fariam na vida real.
