Informática nos atos processuais

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp

10/06/2018 11:30Amanda Khouri e Karla de Souza Oliveira 0

Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.

Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99

15/12/2016 15:00Lucas Evangelista Correa Noleto 37

A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.