Artigos de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo federal brasileiro e responsável por receber as contribuições que mantêm o Regime Geral da Previdência Social, sendo também o órgão responsável pelo pagamento de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-doença.CONTRIBUIÇÕES DAS EMPRESAS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS PREVIDENCIÁRIAS FRENTE ÀS RECENTES DECISÕES JUDICIAIS E A SEGURANÇA JURÍDICA.
Análise das contribuições da empresa sobre a remuneração dos trabalhadores e identificação de quais verbas trabalhistas tem natureza indenizatória e não remuneratória, e por que é ilegal a cobrança da contribuição social sobre as verbas indenizatórias.
A natureza jurídica no Direito Previdenciário e suas implicações
Embora a Previdência Social ofereça proteção a riscos sociais de seus beneficiários, por se apresentar de forma compulsória, exclui a vontade deste, e o mesmo ao solicitar sua proteção poderá não ter seu pedido tutelado embora acreditasse estar assegurado
O auxílio-doença e o acréscimo do § 10 ao art. 29 da Lei nº 8.213/91 pela MP nº 664/2014
Como fica o cálculo do auxílio-doença em vista da adição do § 10, no art. 29 da Lei 8.213/91, pela MP 664/2014.
Decisionismo na prática previdenciária
O abuso de atribuições cometido pelo Poder Judiciário vem se tornando cada vez mais comum e aumentando a insatisfação dos outros Poderes.
Importância das prerrogativas do advogado na atuação administrativa junto ao INSS
Considerando as dificuldades encontradas pelo advogado na atuação administrativa frente ao INSS, especialmente pela inobservância constante as prerrogativas, pretende-se mostrar a importância das mesmas, tal qual, caminhos a serem seguidos na sua defesa.
Desaposentação: direito do segurado
A desaposentação é o instituto previdenciário, com caráter de direito subjetivo, pelo qual o segurado busca, por meio da renúncia à aposentadoria atual, obter uma nova aposentadoria mais favorável financeiramente.
Quanto custa para registrar um empregado no Brasil?
O presente estudo foi realizado com base em três tipos de planejamentos tributários sendo o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido com base em empresas que atuam no comercio, indústria e transporte, para demonstrar os diferentes tipos de tributação.
Aposentadoria do doméstico
Trabalhador sem contribuição até 1991 + idade = aposentadoria
Pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS. Como proceder?
Há situações em que o INSS indefere o pedido indevidamente, mesmo diante do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, e muitas vezes os segurados desconhecem a forma de garantir seus direitos.
Simples nacional
Do ponto de vista jurídico o posicionamento dos Tribunais e doutrinadores é no sentido de que as empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL não estariam sujeitas à retenção da Contribuição para o INSS, mas Instruções exigem tal retenção.
Declarada inconstitucional a cobrança de 15% de INSS sobre a prestação de serviços por meio de cooperativas de trabalho
As pessoas jurídicas que recolheram contribuição previdenciária para a seguridade social (INSS) sobre os pagamentos realizados em favor de cooperativas de trabalho possuem direito à repetição do indébito, por se tratar de pagamento indevido de tributo.
Médico do trabalho X médico do INSS
Deve-se fomentar a criação de vínculos entre médico do trabalho e médico do INSS, o que seria recompensador para reduzir a judicialização dos casos divergentes, garantindo ao trabalhador a resolução do conflito de modo mais eficiente.
Incapacidade para o trabalho constatada no momento da demissão
Uma vez verificada a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa a sustação dos atos rescisórios, com a reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária
STJ e a prescrição nas ações regressivas acidentárias do INSS
Considerando que há uma natureza pública envolvendo o crédito do INSS objeto de ressarcimento, por ilícito perpetrado pelo empregador, deve ser afastada a tese de que a prescrição aplicável seria aquela prevista para as relações particulares.
Técnicas de aceleração processual e gestão de processos previdenciários
O presente artigo pretende analisar possíveis técnicas de gestão e aceleração processual das lides previdenciárias, apontando, para tanto, possíveis causas da judicialização em massa, bem como soluções para amenizar os problemas dela decorrentes.
STF e casos de ativismo judicial em matéria previdenciária
Trata-se de estudo acerca do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase para a atuação daquela corte constitucional em processos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Assistentes sociais: jornada de 30 horas sem redução de vencimentos
Artigo apresenta análise crítica da jurisprudência dos TRFs que tem afastado o direito dos assistentes sociais ligados ao regime autárquico do INSS de realizar jornada de 30 horas semanais sem redução de vencimentos.
Benefícios previdenciários e a rede de atendimento do INSS
O RGPS compreende diversos benefícios previdenciários, cujo requerimento administrativo é feito junto ao INSS, autarquia federal a quem compete a sua gestão e que ostenta uma ampla, ramificada e eficaz rede de atendimento aos seus segurados e dependentes.
Como calcular tempo de contribuição em cálculos previdenciários
Saber contar datas é importantíssimo nos cálculos previdenciários, normalmente existe a necessidade de se contar o tempo de serviço/contribuição, que envolve também a contagem de tempo especial, a carência, a idade, pedágio, direito adquirido etc.
