Interdição por incapacidade civil
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
09/02/2016 16:10 7772
Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, desaparece a "interdição completa". Agora, a curatela é extraordinária e restrita a atos de conteúdo patrimonial ou econômico. Pablo Stolze faz algumas considerações, considerando a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.
18/10/2017 10:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
12/06/2018 11:01 0
A avaliação neuropsicológica deve ser aplicada de forma pertinente aos processos de interdição judicial podendo, assim, ser muito valiosa no sentido de auxiliar a decisão do juiz ao interditar ou não uma pessoa.
24/05/2018 20:52 0
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
18/10/2017 10:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
29/09/2017 13:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
11/07/2016 21:29 0
O presente artigo visa destacar as principais mudanças ocorridas no instituto da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou a aplicação da incapacidade civil ao dar plena capacidade às pessoas com deficiência.
20/04/2016 00:48 0
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
18/12/2015 14:51 0
A publicação da sentença de interdição na rede mundial de computadores - no caso de interdição por motivos de dependência química - poderá ser um óbice ao direito ao esquecimento do ex usuário?
08/06/2015 09:33 22
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
29/04/2015 15:33 0
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
11/08/2014 15:15 4
Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.
03/05/2014 08:44 1
O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002 e as recentes iniciativas governamentais na área previdenciária para protegê-los.
05/01/2014 08:23 13
A legislação brasileira carece da clareza na oferta de melhor proteção ao deficiente intelectual maior de 18 anos e a possibilidade de ser adotado.
14/04/2013 22:50 2
Discute-se a desnecessidade de indicação de curador especial pela Defensoria Pública, no bojo de ação de interdição em que o Ministério Público não figure como requerente.
22/03/2013 14:35 3
A única forma para se anular atos praticados pelo interditado, anteriores à sua interdição, é por meio de ação especifica para essa finalidade, recaindo sobre o mesmo o ônus de provar as suas alegações.
29/12/2012 08:56 3
Apesar de ter toda uma fundamentação social a que se pese a questão da falência do próprio indivíduo e de seus herdeiros, o instituto da prodigalidade vai totalmente de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois privar uma pessoa de gastar o que é seu, ainda que ela o faça de maneira desregrada, é um ultraje.
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
