Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/04/2020 17:00 1
Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.
09/04/2020 15:45 0
A interdição trata-se de uma medida judicial que tem por finalidade alegar a incapacidade, absoluta ou relativa, de um indivíduo. Isso diz respeito, por exemplo, ao discernimento necessário para atuar sozinho em questões sociais ou exprimir a própria vontade.
03/01/2020 12:20 0
O curador deverá representar ou assistir o curatelado nos atos da vida civil, dependendo do grau de incapacidade, que também deverá ser fixado no processo de interdição.
01/09/2019 12:00 0
Apresenta-se o papel do neuropsicólogo como avaliador da capacidade civil, assim como a necessidade da avaliação neuropsicológica em casos de interdição judicial.
24/05/2018 23:52 0
Desde muito a pessoa com deficiência era tratada como alguém inválido, que era inútil a sociedade. Entretanto, houve uma evolução da concepção da sociedade quanto a pessoa com deficiência, e com o advento da referida lei, houve uma real inclusão destes.
18/10/2017 12:40 1
A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe consigo mudanças expressivas no que diz respeito a incapacidade, e com isso, ressignificou o instituto da curatela.
29/09/2017 16:35 3
Com a vigência da Lei nº. 13.146/2015, surgiram dúvidas sobre a manutenção das interdições deferidas anteriormente. A novel Lei desatrelou os conceitos de incapacidade civil e deficiência, os quais devem ser contemplados como ideias autônomas e independentes, e extinguiu o instituto da Interdição. Assim, estariam as interdições suspensas de forma automática?
12/07/2016 00:29 0
O presente artigo visa destacar as principais mudanças ocorridas no instituto da curatela com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência que alterou a aplicação da incapacidade civil ao dar plena capacidade às pessoas com deficiência.
20/04/2016 03:48 0
Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.
18/12/2015 16:51 0
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08/06/2015 12:33 22
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
29/04/2015 18:33 0
A interdição será declarada após a verificação da impossibilidade de alguém gerir sua própria vida. Extinguindo-se a capacidade de fato do sujeito, nomeia-se curador, visando resguardar o patrimônio pessoal do interditado.
11/08/2014 18:15 4
Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.
03/05/2014 11:44 1
O artigo aborda a condição jurídica do índio face ao Código Civil de 2002 e as recentes iniciativas governamentais na área previdenciária para protegê-los.
05/01/2014 10:23 13
A legislação brasileira carece da clareza na oferta de melhor proteção ao deficiente intelectual maior de 18 anos e a possibilidade de ser adotado.
15/04/2013 01:50 2
Discute-se a desnecessidade de indicação de curador especial pela Defensoria Pública, no bojo de ação de interdição em que o Ministério Público não figure como requerente.
22/03/2013 17:35 3
A única forma para se anular atos praticados pelo interditado, anteriores à sua interdição, é por meio de ação especifica para essa finalidade, recaindo sobre o mesmo o ônus de provar as suas alegações.
29/12/2012 10:56 3
Apesar de ter toda uma fundamentação social a que se pese a questão da falência do próprio indivíduo e de seus herdeiros, o instituto da prodigalidade vai totalmente de encontro ao princípio da dignidade da pessoa humana, pois privar uma pessoa de gastar o que é seu, ainda que ela o faça de maneira desregrada, é um ultraje.
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