Artigos de IR - Imposto de Renda
Retenções não consideradas: como recuperar créditos tributários?
É possível recuperar créditos de IRPJ e CSLL pagos a maior a título de retenções não consideradas.
A regra matriz de incidência do imposto de renda e a regularização de ativos mantidos no exterior.
O presente trabalho aborda a controvérsia existente na abrangência dos procedimentos a serem adotados para a adesão ao regime de regularização de ativos mantidos no exterior, sobretudo no tocante ao período em que os ativos devem ser considerados.
Imposto de renda e pensão alimentícia devida a filho
A incidência de imposto de renda sobre a pensão alimentícia paga aos filhos deve ser considerada a fim de elaboração de propostas referentes a alimentos devidos.
Imposto de renda retido na fonte: distribuição de prêmios à pessoa física e principais aspectos tributários
O presente artigo aborda os principais aspectos tributários que envolvem a distribuição de prêmios por pessoa jurídica à pessoa física, e busca responder às principais dúvidas com relação ao IRRF devido na operação.
A destinação aos Estados e Municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas
O presente artigo abordará a extensão às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos do repasse aos Estados e Municípios do produto do imposto de renda retido na fonte previsto no art. 157, I e 158, I da CF.
Isenção de imposto de renda para pessoas com cegueira
O Poder Judiciário também está caminhando para reconhecer a isenção do imposto de renda a todos os portadores de cegueira em geral, independentemente de sua forma.
Retenções não consideradas: o aproveitamento do crédito não utilizado
Descubra como podem ser recuperados os créditos não utilizados para abater o valor devido em impostos na hora dos pagamentos referentes às operações de venda de bens ou prestação de serviços.
Os benefícios fiscais do ativo imobilizado
Os encargos de depreciação do ativo imobilizado são considerados dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL pelas empresas tributadas pelas regras do lucro real, conforme analisaremos no presente artigo.
IRPJ pelo lucro real: despesa dedutível
As despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, são dedutíveis da base de cálculo para fins de apuração do imposto de renda pelo lucro real.
A importância de compensar o prejuízo fiscal
Descubra se é importante compensar o Prejuízo Fiscal na apuração do IRPJ da sua empresa.
Tributação de IR de renda no exterior: princípio da universalidade ou territorialidade?
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?
Imposto de Renda 2016: destinação a entidades beneficentes
Os contribuintes do imposto de renda (tanto pessoas físicas como jurídicas) podem direcionar parte do montante a pagar para instituições de sua escolha que realizem obras sociais, caridade, cultura etc.
Legitimidade da concessão de benefícios fiscais face à repartição de receitas
Cuida-se de análise jurídica acerca da possibilidade de a União conceder benefícios e isenções fiscais de tributos destinados à repartição, tendo em vista as drásticas reduções causadas na receitas dos demais entes.
IRPF e desigualdade social: justiça fiscal em debate
O imposto de renda, ao tributar progressivamente os mais ricos e isentar os mais pobres, deveria equilibrar as condições sociais e reduzir desigualdades. Porém, deduções ilimitadas e isenções inconstitucionais violam a progressividade.
Viajar ficou mais caro.
Não bastasse a crise político-econômica que assola o Brasil há algum tempo e sem data para terminar, a RFB, no último dia 25 de janeiro (2016), editou uma IN que atingiu, especialmente, as operações de agências de viagens.
A advocacia no Simples Nacional
Entendendo a tributação da prestação de serviços advocatícios, de forma descomplicada.
Como doar o imposto de renda?
É possível doar o Imposto de Renda a pagar? Como fazer doações dedutíveis?
Há dedução do IRPJ e CSLL de custos e despesas com capacitação de empregados em empresas de TI e de TIC?
As empresas de TI e TIC poderão descontar (e recuperar, quando não tiver sido descontado no exercício anterior) IRPJ e CSLL dos custos e despesas com capacitação de pessoa.
A incidência do imposto de renda pessoa física sobre a previdência complementar privada
O presente trabalho destina-se a fazer uma análise sistemática e jurídica dos institutos da Previdência Complementar Privada e do Imposto de Renda Pessoa Física, para, em seguida, analisar a incidência do IRPF sobre os planos de previdência privada.
