Jornada de trabalho

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Jornada reduzida de trabalho do Decreto 1.590/95 é ilegal?

27/06/2019 09:00Lúcio Oliveira da Conceição 0

Discute-se a manutenção da chamada jornada flexível por meio do Decreto 1.590/95, que nada mais é do que a redução da carga horária diária sem diminuição da remuneração.