Artigos de Jurisprudência do STF
A voz soturna dos tribunais: o outro lado das medidas protetivas liberais
O reconhecimento da união familiar de pessoas do mesmo sexo, a criminalização da homofobia e o fim do cumprimento da pena após o segundo grau, mas antes do trânsito em julgado, podem parecer engajamentos do Judiciário em causas liberais. Mas não são.
O Supremo Tribunal Federal, fatores estratégicos e custos de sua atuação política: para além da segunda instância
O presente artigo analisa o comportamento estratégico do STTF em questões próprias do fenômeno da judicialização da política, como um julgamento relativamente recente, mas de certa forma ofuscado pelas discussões em torno da prisão após a 2ª instância.
Criminalização da homofobia pelo STF e reação do Senado Federal
Examinam-se alguns efeitos do julgamento da ADI por omissão n. 26 e do MI n. 4733 pelo STF, que reconheceram a homofobia e a transfobia como espécies do crime de racismo.
O ativismo judicial à brasileira
Que saibamos aprender com a nossa experiência e com as experiências dos outros povos e nações, para evitarmos os erros já cometidos e repetirmos os acertos já realizados. Para isso, convido a todos a decifrarmos a esfinge do ativismo judicial à brasileira antes que ela nos devore.
um olhar necessário da judicialização da saúde no panorama atual da jurisprudência brasileira
O presente artigo tem como meta avaliar a judicialização das políticas públicas de saúde no panorama atual da jurisprudência tanto do Superior Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça.
Princípio da presunção de inocência: 6 x 5 no STF
O artigo aborda a decisão proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) em trâmite no Supremo Tribunal Federal a respeito da compatibilidade do art. 283 do CPP com o art. 5º, LVII, da Constituição Federal.
Execução Provisória da Pena ficará no passado jurídico e na sociedade
O Estado não pode deixar de punir um ato ilícito após muito tempo do fato criminoso. Esquece o fato, ele perde-se com o tempo. A necessidade de ressocialização é desnecessária. Mas o STF decidiu, que a execução provisória, é algo que ficou no passado.
E agora José? Empate no STF?
O julgamento pelo STF da prisão após condenação em segunda instância. A possibilidade de empate no julgamento e o voto de Minerva.
Contrato de seguro e o suicídio: divergência entre o art. 798 do Código Civil de 2002 e o entendimento sumulado das cortes superiores
Busca-se o entendimento sobre o tratamento dispensado às hipóteses de suicídio do indivíduo segurado, antes da vigência do CC de 2002 e após, tendo em vista a contradição entre o dispositivo e as jurisprudências sumuladas do STF e no STJ.
O mais longo dos dias do Supremo Tribunal Federal.
Decisões controversas sobre a execução de penas após condenações em segunda instância sugerem que o STF está mais preocupado com autoproteção e influência política do que com princípios jurídicos sólidos.
Possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau de jurisdição
O presente artigo faz uma abordagem sobre o motivo pelo qual o princípio da não culpabilidade deve ser relativizado ante o novo sistema social e jurídico e a necessidade de aplicação da pena de forma mais célere.
A Função Contramajoritária do Supremo Tribunal Federal em omissões penais prejudiciais às minorias
Diante de lacunas legislativas referentes à não concretização de mandamentos constitucionais de criminalização, a atuação da Corte Suprema em prol de direitos e garantias fundamentais torna-se necessária, mas enfrenta uma minuciosa problemática.
STF diz: réu delatado fala por último
Estaria mesmo a Constituição acima das conveniências e sutilezas de ordem política?
O recurso extraordinário no julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas
O artigo trata das peculiaridades do recurso extraordinário interposto contra os acórdãos proferidos pelos tribunais locais no julgamento do IRDR – incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto que nasceu com o CPC/2015.
Porte de arma inidônea para disparo: atipicidade da conduta
Demonstramos a atipicidade da conduta de porte de arma de fogo absolutamente inidônea para o disparo. Elidiremos a incidência dos delitos de porte e posse de arma de fogo inserida na Lei 10.826/03 nas condutas mencionadas, tendo como fundamento a impossibilidade de essas condutas lesionarem ou exporem a perigo de lesão os bens jurídicos tutelados pela referida lei.
O STF, o modismo da má consciência jurídica e a tirania da vontade
Quando se faz uma análise mais contemporânea dos temas do direito, passa-se a encontrar fenômenos como o da pós-repressão, ou o das decisões deformadas por tendências mutantes, e o da tirania da vontade, negligenciando-se o uso dos critérios jurídicos.
Novo crime de discriminação a orientação sexual e identidade de gênero
Atos e manifestações de ódio e de intolerância às opções de vida das pessoas devem ser repudiados pelo sistema jurídico, mas o direito penal poderia ter avançado pela mão do Judiciário?
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade
Aborda-se o entendimento do STF acerca da execução provisória da pena frente ao princípio constitucional da presunção de não culpabilidade, que foi modificado duas vezes em menos de uma década.
O prazo máximo da medida de segurança
O STJ, em meados de 2015, já sumulou o seu entendimento a respeito do tempo máximo de duração da medida segurança, mas muitos doutrinadores e magistrados continuam discordando, assim como os ministros do STF.