Jurisprudência por órgão
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
19/03/2019 15:15 0
Investiga-se a possibilidade jurídica de reconhecimento das entidades familiares poliafetivas a partir de uma análise pluridisciplinar, integrativa e contemporânea do direito civil-constitucional brasileiro.
21/03/2019 14:28 0
O julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos com eleitorais nada mais fez do que reaplicar o posicionamento que já era adotado há décadas pelo STF, sob a mais tranquila leitura da lei. O erro seria entender diversamente apenas porque os procuradores da Lava Jato assim o queriam.
19/03/2019 10:19 0
O STF, no julgamento do HC nº 126.292, passou a entender que, após a decisão de segunda instância, o acusado já pode ser preso sem que isso ofenda o princípio da presunção de inocência.
18/03/2019 15:13 0
Após julgamento no STJ, nós, consumidores, precisamos ficar atentos às faixas etárias e às datas dos contratos de planos de saúde, e qual a diferença de percentual entre as mesmas.
10/03/2019 14:29 0
A maior parte dos doutrinadores eleva a boleia de caminhão ao conceito de casa. Saiba o que o STJ vem dizendo a respeito.
07/03/2019 08:15 1
Examina-se o instituto da Intervenção Federal através da análise do controle concentrado refletindo sobre sua utilização, consequências e exercício pelo Supremo Tribunal Federal mediante o julgado da Intervenção Federal 114 no estado do Mato Grosso.
06/03/2019 15:08 0
No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, as súmulas editadas produzem enorme efeito indutivo, em caráter nacional, a todas as demais cortes e juízes singulares de instância inferior, sobretudo porque o referido tribunal guarda o posto de guardião das leis federais.
04/03/2019 15:10 0
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
01/03/2019 10:16 2
O artigo analisa a interpretação conferida ao art. 1.015 do CPC na elaboração do precedente judicial no Tema nº 988 dos Recursos Repetitivos do STJ.
22/02/2019 11:20 0
O ministro Bruno Dantas, relator da decisão que se examina, destaca que o interesse punitivo do TCU não pode ignorar as limitações legais sobre a aplicação das penas.
13/02/2019 12:06 0
Entenda o que é “Trade Dress” e quais as consequências de sua violação, à luz do STJ.
13/02/2019 09:08 1
Análise do direito sucessório homoafetivo após o julgamento da ADI 4.277 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
29/01/2019 15:56 0
O presente artigo visa analisar, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, a exiquibilidade perante o Poder Judiciário de título executivo que contenha cláusula compromissória.
24/01/2019 16:46 0
O Superior Tribunal de Justiça ainda não pacificou o seu entendimento sobre o patamar de cobrança dos juros remuneratórios nos contratos bancários. A falta de pacificação leva a cada juízo a decisão sobre a taxa média de juros divulgada pelo BACEN.
17/01/2019 16:45 0
Evidenciamos como o contexto de instabilidade do TST tornou-se um entrave para segurança jurídica, ocasionando uma reação do Congresso Nacional ao dar ensejo à reforma trabalhista.
14/01/2019 17:35 0
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
13/01/2019 09:00 0
O STJ autorizou o desconto de 30% nos salários de funcionário público para pagamento de dívida não alimentar do mesmo, quando a lei é clara ao não permitir que tal circunstância ocorra. Não pode o Poder Judiciário fazer as vezes de legislador, em a lei não sendo omissa. Ou pode?
06/01/2019 13:37 0
Esta obra pretende destacar como o pedido de vista e a demora do retorno dos autos para prosseguimento do julgamento podem causar prejuízo à efetividade do princípio da celeridade processual, bem como influenciar nos binômios justiça x segurança jurídica.
29/12/2018 11:20 0
Quase no início do recesso judiciário, o ministro Marco Aurélio do STF deferiu liminar para suspender a execução de penas, fundamentando sua decisão no art. 283 do CPP.
16/12/2018 15:10 0
Qualquer desconto sobre salários praticado por bancos nas contas dos correntistas (exceto os regulados por lei) passa a ser ilegal?
14/12/2018 15:30 0
A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.
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