Descontos não autorizados em conta corrente e o cancelamento da súmula 603 do STJ
16/12/2018 15:10 0
Qualquer desconto sobre salários praticado por bancos nas contas dos correntistas (exceto os regulados por lei) passa a ser ilegal?
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Jurisprudência por órgão
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Fraude à execução: evolução legislativa e conflitos jurisprudenciais, à luz da Lei nº 13.097/2015 e do NCPC
14/12/2018 15:30 0
A interpretação dada pelo STJ à fraude à execução rompeu de forma radical com o entendimento da maior parte da jurisprudência. A Lei nº 13.097/2015 e o novo CPC mantiveram a insegurança jurídica e algumas questões ainda não foram respondidas.
-
![Leonardo Luiz Glória de Almeida]( "Leonardo Luiz Glória de Almeida")
-
Fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar pelo TCU (Acórdão 3.133/2012 – Plenário)
07/12/2018 12:30 0
![Thaísa Juliana Sousa Ribeiro]( "Thaísa Juliana Sousa Ribeiro")
O art. 70 da Constituição parece autorizar que a fiscalização exercida pelo TCU ocorra apenas onde há recursos públicos, ou seja, dinheiro público envolvido. Como ficam as EFPC?
-
O entendimento do STF sobre a aplicação imunidade tributária aos templos de qualquer culto e maçonaria
06/12/2018 00:12 0
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo discorrer quanto à aplicação da norma constitucional da imunidade tributárias com ênfase aos templos de qualquer culto, abrangência do que podem ser considerados como templos religiosos.
-
A viabilidade da utilização do habeas corpus como meio de defesa na execução de alimentos.
05/12/2018 15:13 0
![Erick Duarte]( "Erick Duarte")
O presente artigo tem por objetivo analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e STJ, concernente às ações de habeas corpus no âmbito do processo de execução de alimentos.
-
Não choremos pelas súmulas trabalhistas (espécie em extinção)
04/12/2018 18:30 0
![Cesar Zucatti Pritsch]( "Cesar Zucatti Pritsch")
Como ficam as súmulas com a revogação do IUJ e a inclusão dos inatingíveis pressupostos do art. 702-F da CLT? Tal engessará a jurisprudência trabalhista ou terá efeito salutar, canalizando uma formação mais adequada de precedentes segundo o CPC/2015?
-
O STF deixou de avançar
04/12/2018 13:20 1
![Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa]( "Leonardo Emrich Sá Rodrigues da Costa")
O Supremo Tribuna Federal, ao não declarar inconstitucional o indulto natalino dado pelo Presidente Michel Temer, deixou de progredir no combate à corrupção político-empresarial, valendo-se de mecanismos jurídicos dos quais já lançara mão outrora.
-
A inscrição do município no CAUC por irregularidades de gestão anterior
29/11/2018 15:10 0
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Pode o município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
-
Crime político e extradição: evolução no STF
20/11/2018 16:30 0
![Egilson Diego Beluzzo de Lara]( "Egilson Diego Beluzzo de Lara")
Reflexões sobre as principais decisões do STF acerca do crime político e do terrorismo. Será que o marco histórico da queda das torres gêmeas de Nova Iorque ocasionaram algum reflexo conceitual na corte brasileira?
-
COFINS e PIS e a e os créditos das empresas do setor serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ
19/11/2018 21:54 0
![Roberto Rodrigues de Morais]( "Roberto Rodrigues de Morais")
Decisão do STJ sobre conceito de INSUMOS para créditos da COFINS e do PIS. Como a referida decisão vem beneficiar o setor de prestação de serviços? Neste texto vamos discorrer abordando esta vertente.
-
O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
16/11/2018 16:20 0
![Victor Aguiar Jardim de Amorim]( "Victor Aguiar Jardim de Amorim")
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
-
STF e a união homoafetiva:uma breve análise do ativismo judicial como garantidor dos direitos fundamentais
07/11/2018 15:21 0
![Gabriel Fujita]( "Gabriel Fujita")
O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal, através da ADPF 132 e da ADI 4277, analisando, também, o fenômeno do ativismo judicial e sua importância como garantidor dos direitos fundamentais.
-
Sanções pela má aplicação de recursos da União: Ação cautelar 2614/PE no STF
26/10/2018 15:20 0
![Ricardo Tagliacolli Nascimento dos Anjos]( "Ricardo Tagliacolli Nascimento dos Anjos")
As sanções aplicáveis por irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União ou omissão no dever de prestar contas.
-
Recursos para pesquisa e o dever de prestar contas
25/10/2018 12:00 0
![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
Análise de hipótese de aplicação de multa prevista na Lei Orgânica do TCU, recentemente destacada pelo TCU, em caso de omissão no dever de prestar contas.
-
Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05
08/10/2018 09:00 0
![Raphael Alcântara Ruas]( "Raphael Alcântara Ruas")
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
-
Fazenda aplicará o conceito de insumos fixado pelo STJ para o PIS/COFINS
04/10/2018 20:22 0
![Cristina Zanello]( "Cristina Zanello")
Em razão da recomendação da PGFN , a administração pública fazendária deverá aplicar a decisão do STJ que julgou inconstitucional as Instruções Normativas que restringiam o conceito de insumos para efeitos de apuração do PIS/COFINS.
-
A decadência do texto e do discurso jurídico frente ao Judiciário do sortilégio
03/10/2018 14:30 0
![Luiz Fernando Cabeda]( "Luiz Fernando Cabeda")
O pior que pode acontecer para um país, tendo um modelo esgotado, é nele persistir. O texto e o discurso jurídico declinam em sua efetividade em face do comando judicial interpretativo. quando a norma jurídica é constituída no julgamento dos casos mais emblemáticos, em desacordo com a sistematização de que eles seriam os portadores.
-
A prescrição intercorrente no processo do trabalho
28/09/2018 15:12 0
![Raphael Funchal Carneiro]( "Raphael Funchal Carneiro")
Após a lei nº 13.467/17, fica superada a jurisprudência sedimentada na súmula 114 do TST, que entendia ser inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ainda que a paralisação do processo se desse por culpa das partes.
-
Terceirização da atividade-fim autorizada pelo STF: consequências tributárias e econômicas
04/09/2018 15:20 0
![Filipe Reis]( "Filipe Reis")
Examinam-se os efeitos da decisão de constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, declarada pelo STF, influenciando diretamente na arrecadação das contribuições e sua possível alteração do cenário tributário e econômico nacional.
-
O STJ considera a inadimplência de ICMS conduta criminosa: está certo isso?
29/08/2018 13:00 0
![Miguel Teixeira Filho]( "Miguel Teixeira Filho")
Muito embora o emitente da nota fiscal de saída de mercadorias seja o sujeito passivo da obrigação tributária, é fato que o ICMS não é “descontado”, nem tampouco “cobrado” por quem realiza a operação.
-
Controle de constitucionalidade exercido incidentalmente pelos tribunais de contas
23/08/2018 12:50 0
Examina-se a plausibilidade jurídica da aplicação da Súmula 347 após a promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista a falta de pacificação da matéria.
