Jurisprudência por órgão

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

pixabay @succo

Constitucionalidade da eficácia vinculante das súmulas persuasivas

08/09/2020 10:40Paulo Henrique Lêdo Peixoto 1

O tema envolvendo a eficácia vinculante das súmulas persuasivas ou comuns é de grande relevância, havendo posicionamentos favoráveis e contrários.