Aplicação do Ativismo Judicial pelo Supremo Tribunal Federal
05/07/2018 17:47 0
Entenda o que é ativismo judicial e como pode ser aplicado pelo STF.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
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- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
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Jurisprudência por órgão
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Mobilidade urbana e o uso da bicicleta como método alternativo de locomoção
13/07/2018 14:40 1
O presente estudo, por meio de pesquisa bibliográfica, tem como objetivo realizar uma análise sobre a falta de diversidade na mobilidade urbana do Brasil e a propositura de soluções viáveis para a democratização do espaço público.
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![Genival de Oliveira Souza]( "Genival de Oliveira Souza")
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Adoção da Teoria do Adimplemento Substancial Pelo Superior Tribunal de Justiça
28/06/2018 15:44 0
Possui como tema a Teoria do Adimplemento Substancial e sua adoção pelo Superior Tribunal de Justiça. Busca identificar os padrões adotados pelo STJ para a aplicação da Teoria, e um vislumbre do que seria substancialidade de adimplemento para o STJ
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O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?
22/06/2018 12:40 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.
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Incide Imposto de Renda sobre auxílio-almoço?
19/06/2018 12:01 1
![Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira]( "Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira")
A TNU decidiu, recentemente, que incide IR sobre o valor recebido pelos servidores da Petrobrás, a título de auxílio-almoço, todavia o STJ tem entendimento de que não incide. E, aí, que posicionamento prevalece?
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Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão
17/06/2018 13:30 2
![Raissa Nacer Oliveira de Andrade]( "Raissa Nacer Oliveira de Andrade")
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
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Desfiliação dos defensores públicos da OAB
17/06/2018 12:00 0
![Ígor Araújo de Arruda]( "Ígor Araújo de Arruda")
Refletimos sobre a atuação da Defensoria Pública e a desnecessidade de seus membros estarem inscritos nos quadros da OAB para exercerem seu múnus público, à luz do STJ.
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A ratificação de recurso após o julgamento do embargos de declaração
16/06/2018 17:47 0
![Romeu de Melo Ferreira]( "Romeu de Melo Ferreira")
Uma análise crítica à jurisprudência defensiva do Superior Tribunal de Justiça, positivados com a edição das sumulas 418 e 579.
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Do Supremo Tribunal Criminal
15/06/2018 20:41 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
Nossa Suprema Corte não foi moldada para ser um juizado criminal, e não pode ter suas competências e atribuições desviadas para fins diferentes daqueles presentes na nossa Carta Maior.
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Ampliação do conceito de insumos no regime de não cumulatividade das contribuições do Pis e COFINS pelo STJ
15/06/2018 00:28 0
![Roberta Vieira Gemente]( "Roberta Vieira Gemente")
Em 2018 pelo rito dos recursos repetitivos o STJ reconheceu a ilegalidade de instruções normativas e definiu conceito mais amplo e benéfico aos contribuintes.
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STJ indeniza consumidor por “perder seu tempo” na solução de problemas gerados pelos fornecedores
13/06/2018 11:47 0
![Pérecles Ribeiro Reges]( "Pérecles Ribeiro Reges")
O dano temporal do consumidor vem sendo periodicamente discutido e convalidado pelo STJ. Saiba um pouco mais sobre isso.
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STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
12/06/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
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Juizados especiais criminais: intimações via Whatsapp
10/06/2018 11:30 0
Examina-se a possibilidade de inovação nos atos intimatórios, em especial com o uso do aplicativo WhatsApp, no contexto da discussão sobre alternativas para uma Justiça mais eficaz.
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O Superior Tribunal de Justiça NÃO autorizou a suspensão de CNH de devedor
08/06/2018 15:12 0
![Matheus Oliveira Veeck]( "Matheus Oliveira Veeck")
Elucidação da decisão proferida no RHC nº 97.876 que deu provimento ao recurso a fim de desconstituir a apreensão do passaporte de devedor, determinando sua devolução, mantendo o não conhecimento do writ em relação a apreensão da CNH.
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Princípio da insignificância nos crimes ambientais
29/05/2018 10:10 0
![Silma Pacheco Ramos]( "Silma Pacheco Ramos")
A jurisprudência pátria não é uníssona quanto à aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais. A tendência, contudo, é pela sua não aplicação. Porém, o STF vem decidindo em sentido contrário.
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Regras do início do cumprimento da pena
28/05/2018 13:45 0
![Jacinto Sousa Neto]( "Jacinto Sousa Neto")
A partir da edição, em 1941, do Código Penal brasileiro, já havia previsão para o cumprimento da pena ser iniciado desde a prolação da sentença de primeiro grau. A história mudou isso algumas vezes.
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Qual o índice de correção monetária a ser aplicável a débito de benefício previdenciário quando cobrado em juízo?
19/05/2018 22:56 0
![Thiago dos Santos Rocha]( "Thiago dos Santos Rocha")
Os tribunais superiores chegam à conclusão que o índice de correção aplicável é o IPCA-e.
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A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO CAUC POR IRREGULARIDADES DE GESTÃO ANTERIOR.
19/05/2018 19:24 0
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
Pode o Município ser penalizado por débitos da gestão anterior? Conheça as medidas legais e o entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
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Ação indenizatória por dano moral: a necessidade de determinação do valor da causa impôs a superação da S. 326 do STJ?
15/05/2018 16:52 0
![João Paulo Ávila de Melo]( "João Paulo Ávila de Melo")
Uma breve análise acerca da sucumbência recíproca em ações indenizatórias fundadas em dano moral e da aplicabilidade da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça.
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Desacato ainda é crime no Brasil?
14/05/2018 13:10 0
O presente artigo tem como objetivo precípuo tecer breves comentários sobre a controversa descriminalização do crime de Desacato em função do controle de convencionalidade, exercido pelo Superior Tribunal de Justiça em recentes julgados.
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Vereador tem poder de requisitar informações?
11/05/2018 11:15 1
![Leandro da Conceição Benício]( "Leandro da Conceição Benício")
É possível ao vereador requisitar informações e documentos sem necessidade de aprovação pelo plenário da Câmara Municipal? Segundo o STF, sim. Entenda quais os termos e as repercussões disso.
