Materialidade da PIS/COFINS no contexto histórico e jurisprudencial
25/01/2021 18:50 0
Reconstruímos as noções de 'receita' e 'faturamento' à luz das modificações da legislação e jurisprudência do STF.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
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- Prisão domiciliar
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Jurisprudência por órgão
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Corrupção, impunidade e a importância do HC n. 126.292/SP (prisão em segunda instância)
27/01/2021 18:06 0
Destaca-se uma análise econômica da corrupção, que avalia o agir desonesto como produto de um cálculo realizado por seu agente, no qual as perspectivas de ganhos superam as chances de punição que pode vir a sofrer.
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A irrelevância do devido processo legal e dos princípios adjacentes para o STF
20/01/2021 17:00 0
Trata-se de uma análise do Tema 660 do STF, cuja decisão da Egrégia Corte Suprema denotou que nem mesmo os princípios que garantem a legalidade e, consequentemente, a constitucionalidade de um processo judicial serão protegidos/guardados pelo STF.
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STJ reconhece que ação judicial de afretador importaria em renúncia à cláusula arbitral do contrato
18/01/2021 20:30 0
Em julgamento realizado no final de 2020, o STJ reformou acórdão do TJMS que havia julgado extinta, em vista da cláusula arbitral do contrato de afretamento, uma ação movida pelo armador contra o afretamento.
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Contribuição sindical de servidores públicos e a decisão do STF sobre o art. 114, III, CF
11/01/2021 18:16 0
Examina-se o julgamento do STF que decidiu ser da Justiça comum a competência para apreciar ações sobre contribuição sindical de servidores estatutários.
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A vacinação contra a covid-19: o eterno conflito entre direitos da personalidade e direitos da coletividade
06/01/2021 15:35 0
A decisão do STF acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica a interpretação da Corte diante das discussões do tradicional conflito sobre os direitos da personalidade e da coletividade.
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Prazo da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa volta à pauta do STF
25/12/2020 17:30 0
Discute-se se a inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa deve ser de apenas oito anos a partir do momento que começa a valer a pena, ou durante esse período mais oito anos após o cumprimento da pena.
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STF diz: não é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão.
18/12/2020 15:40 0
Em placar apertado, 6x5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve, simultânea e prolongadamente, relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro homem.
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Os limites da ação negatória de paternidade, à luz do STJ
15/12/2020 18:10 0
A Terceira Turma do STJ decidiu que a existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade.
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Modificação das alíquotas do PIS/COFINS por decreto
13/12/2020 21:10 0
O STF julgou constitucional a majoração, pelo Executivo, das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da COFINS, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por pessoas jurídicas sujeitas ao regime não-cumulativo, desde que respeitado o teto legal.
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A inconstitucionalidade da medida cautelar administrativa de indisponibilidade de bens na execução fiscal
11/12/2020 20:40 0
Acompanhe o entendimento recente do STF sobre o tema.
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Repercussões do RE 784.439 para contribuintes do ISS
06/12/2020 22:40 0
A decisão do RE 784.439, de tema nº 296 com repercussão geral conhecida, negou provimento ao recurso extraordinário de contribuinte para admitir a incidência do tributo sobre as atividades inerentes aos serviços elencados em lei em razão da interpretação.
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A proteção ao deficiente: um decreto poderia superar uma convenção internacional sobre o tema?
04/12/2020 18:35 0
Entenda um pouco mais sobre a decisão do Ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o decreto do governo federal que instituiu a Política Nacional de Educação Especial, e incentiva a criação de escolas e classes especializadas para pessoas com deficiência.
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Segurador sub-rogado em juízo e o direito de regresso
02/12/2020 20:00 0
Texto que trata das recentes decisões do STJ em favor da tese do nascimento do direito do segurador contra o causador do dano a partir da data do pagamento de indenização ao beneficiário do seguro: sub-rogação.
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Equidade de gênero: direitos sociais das trabalhadoras na jurisprudência do STF
25/11/2020 22:50 0
É preciso calibrar circunstancialmente as decisões sobre direitos das mulheres trabalhadoras para que, ao invés de melhorar sua condição social, não se venha a piorá-la, ainda que com boas intenções.
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Responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos dos notários
21/11/2020 13:35 0
Qual é a responsabilidade do Estado pelos atos omissivos e comissivos dos notários e registradores, à luz do julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 842.846/SC?
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Contratação de pessoal sem concurso público na administração pública
19/11/2020 18:30 0
Os prestadores de serviço ilegitimamente contratados não podem sofrer mais prejuízos do que a própria administração, desfavorecendo quem empregou de boa-fé sua energia individual em benefício da coletividade.
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Caso Greenfield: habeas corpus não pode trancar investigação que exija exame aprofundado da prova
16/11/2020 02:37 0
O artigo discute sobre a possibilidade de habeas corpus causar o trancamento de investigação criminal que exija exame aprofundado da prova, a partir de fato concreto envolvendo o Ministro Paulo Guedes e o caso Greenfield.
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Extensão da coisa julgada à luz do STJ. Afronta ao princípio do contraditório?
11/11/2020 16:45 0
A 3ª Turma do STJ entendeu, como tese central, que um terceiro, que não figurou como parte na fase de conhecimento, pode responder pelo débito no respectivo cumprimento de sentença.
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A defesa fala por último no processo
03/11/2020 01:05 0
O artigo discute a questão à luz da doutrina e da jurisprudência do STF e do STJ.
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Penhora do imóvel único do fiador comercial: nova visão do STF
01/11/2020 23:35 0
O artigo trata da nova visão do STF sobre a impenhorabilidade do bem de família em razão de fiança prestada em contrato de locação comercial.
