Leasing

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

ICMS sobre leasing nas operações internacionais

01/02/2018 14:30Rogério Tadeu Romano 0

Leasing é a combinação entre o aluguel e o financiamento, com dois caminhos possíveis ao final do contrato: a devolução do bem ou a sua aquisição. Há debates sobre esta última opção, no que tange à incidência de ICMS, quando se tratar de operações internacionais.

Leasing internacional: a superação do impasse pelo STF

25/08/2016 13:24Kiyoshi Harada 17

O STF deu a única interpretação possível ao disposto na letra a do inciso IX, do § 2º, do art. 155, da CF, exigindo a circulação jurídica de bem ou de mercadoria importada do exterior como condição da incidência do ICMS previsto na CF.