Coronavírus: implicações nas contratações públicas
30/03/2020 15:06 0
O artigo trata dos procedimentos, previstos na Lei 13.979/2020, que tornam a contratação pública mais ágil no cenário de pandemia causado pelo novo coronavírus.
Em destaque
- Controle judicial de políticas públicas
- Rescisão do contrato de trabalho
- Planos de saúde
- Liberdade de credo
- Dispensa de licitação
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- MP 926 (dispensa de licitação e coronavírus)
- Liberdade de locomoção
- Sucessão testamentária
- Crimes contra a saúde pública
- Estado de calamidade pública
- Estado de sítio
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Requisição administrativa
- MP 928 (Altera a Lei de Acesso à Informação)
- Coronavírus (Covid-19)
- Jair Bolsonaro
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Legislação por ano
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Crimes relacionados à pandemia do coronavírus
01/04/2020 11:40 2
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
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COVID-19 e seus efeitos nas revisões contratuais
30/03/2020 09:42 0
![Wander de Meo Manço]( "Wander de Meo Manço")
O COVID-19, popularmente conhecido como Coronavírus, atualmente tem sido o ator principal de todos os cenários da sociedade, isso porque...
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Coronavírus: enquadramento penal pelo descumprimento das determinações do poder público
26/03/2020 14:35 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
O descumprimento das medidas impostas pelo poder público para conter a disseminação do coronavírus pode caracterizar crime de infração de medida sanitária preventiva, exposição de perigo ou crime de desobediência?
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Coronavírus, descumprimento de determinações do Poder Público e consequências criminais
15/03/2020 17:46 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
O art. 3º da Lei n. 13.979/20 traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, dentre as quais se encontram o isolamento; a quarentena; a realização de exames médicos, testes laboratoriais, vacinação, tratamentos médicos específicos, dentre outras.
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Imunidade penal no acordo de leniência antitruste
05/03/2020 16:10 2
![Renato de Souza Matos Filho]( "Renato de Souza Matos Filho")
A imunidade penal no acordo de leniência da Lei Antitruste é um importante instrumento processual para se desvendar cartelizações e outros delitos relacionados.
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Legítima defesa da honra e imprescritibilidade do feminicídio
21/11/2019 16:10 0
![Fernando Magalhães Costa]( "Fernando Magalhães Costa")
No mesmo mês em que o STJ rejeitou a tese da legítima defesa da honra de um marido que assassinou sua esposa, o Senado Federal deu parecer favorável à tramitação da PEC 75/2019, que prevê a imprescritibilidade do feminicídio.
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Verde-amarelismo jurídico: o movimento por um trabalho sem direitos
13/11/2019 18:40 0
A Medida Provisória 905/2019 quer "beneficiar" os jovens, abrindo-lhes as portas para o mercado de trabalho, mas retirando-lhes os direitos mais básicos. Tal qual o manifesto do verde-amarelismo, de há quase cem anos, o governo convida a nova geração a produzir sem discutir.
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A Lei Anticorrupção à luz do princípio da função social da empresa e da recuperação judicial
13/11/2019 15:17 0
![Sara Vieira]( "Sara Vieira")
A aplicabilidade da Lei Anticorrupção trouxe inúmeras consequências em razão da rigidez de suas penalidades. Uma delas, o aumento no número de pedidos de recuperação judicial. Estaria ela em choque com o princípio da função social, da forma como estampado na Constituição?
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Ações afirmativas no serviço público: aspectos da lei 12.990/2014
28/10/2019 00:30 2
![Matheus Henrique Nogueira Costa]( "Matheus Henrique Nogueira Costa")
A possibilidade de conferir a determinados grupos sociais a possibilidade de concorrerem em iguais condições com os grupos privilegiados justificam as ações afirmativas, sendo um respeitável meio de igual distribuição de oportunidades em virtude do mérito individual.
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A leitura constitucional do princípio do contraditório no CPC/2015
25/09/2019 15:22 1
O contraditório é pilar de uma jurisdição justa, pautada pelo devido processo legal, assegurando aos jurisdicionados a possibilidade de defesa, através dos direitos de oitiva, informação, participação e influência.
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Lei da Liberdade Econômica: desconsideração da personalidade jurídica e vigência da nova regra
23/09/2019 09:00 3
![Pablo Stolze]( "Pablo Stolze")
No âmbito da desconsideração da personalidade jurídica, analisa-se o pouco que mudou com a conversão da medida provisória, e o que, em minha modesta visão acadêmica, deveria ter mudado.
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Mediação no programa municipal de pacificação restaurativa em Petropólis
15/09/2019 23:10 0
![Elsie-Elen Loureiro Carvalho]( "Elsie-Elen Loureiro Carvalho")
Destaca-se a criação da lei municipal de pacificação restaurativa e explicita possíveis aplicações, como seu impacto social e econômico.
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A novíssima e polêmica lei do abuso de autoridade
11/09/2019 14:10 2
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Conheça as peculiaridades (e lacunas) da nova lei de autoridade. Será que ela representará mais um obstáculo ao combate ao crime organizado?
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A invalidade do compromisso arbitral nos contratos internacionais de transportes marítimos de cargas
09/09/2019 14:48 0
![Paulo Henrique Cremoneze]( "Paulo Henrique Cremoneze")
A cláusula de compromisso arbitral em contrato de adesão é nula de pleno direito ou, no mínimo, inválida e ineficaz, porque despida do elemento voluntariedade e contrária à própria lei de arbitragem no Brasil.
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Código Penal X Código Penal Militar: confronto à luz da Lei 13.491/17
01/08/2019 16:00 1
![Leone Pinheiro Borges]( "Leone Pinheiro Borges")
A alteração legal recente fez com que o rol dos crimes militares se expandisse de maneira exponencial, forçando os aplicadores do direito penal militar a agregarem mais conhecimento jurídico para se adequarem à análise técnica dos casos concretos.
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Código Penal Militar: constitucionalidade da Lei 13.491/17
20/07/2019 09:00 1
![Rodolfo R T Menezes]( "Rodolfo R T Menezes")
Discute-se a constitucionalidade da Lei 13.491/17, que se justifica pela tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, que questionam a nova redação conferida ao art. 9º, inciso II, §1º e §2º, do CPM.
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Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?
17/07/2019 21:23 0
![Gustavo Fonseca]( "Gustavo Fonseca")
Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de...
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A responsabilidade do provedor no Marco Civil da Internet
14/07/2019 13:00 0
![Victor Bambinetti Gonçalves]( "Victor Bambinetti Gonçalves")
O Marco Civil da Internet buscou concretizar um espaço de liberdade na rede mundial de computadores, fortalecendo a tutela da liberdade de expressão, impedindo como regra a censura privada e valorizando as potencialidades de negócios que são desenvolvidos.
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Direito digital
01/07/2019 13:26 1
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
Por ser um ramo novo, o direito digital ainda não foi integralmente explorado pelos profissionais jurídicos e tampouco seu conhecimento é difundido na população. Há um grande espaço a ser preenchido em futuro próximo.
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Feminicídio: a omissão e a violência de gênero
15/06/2019 11:00 0
![Laís Macorin Pantolfi]( "Laís Macorin Pantolfi")
Situa-se o feminicídio como resultado da omissão da sociedade como um todo e das diversas formas de violência de gênero.
