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Perseguição, stalking ou assédio por intrusão – Lei 14.132/21

03/07/2021 14:05Eduardo Luiz Santos Cabette 1

Fazemos comentários abrangentes sobre novo crime de perseguição ou 'stalking' (artigo 147-A do CP, introduzido pela Lei 14.132/21), examinando sua concorrência com outros tipos penais.