Artigos de Lei Maria da Penha
O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo
Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público.
Aplicação da "lei maria da penha" para pessoas “trans” em delegacias
O texto tem por finalidade oferecer aos operadores do direito alguns argumentos para aplicação da lei Maria da Penha para pessoas "trans", que se reconhecem com identidade de gênero feminino.
Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio: novo olhar sobre os crimes contra a mulher
Uma visão objetiva da Lei Maria da Penha junto à Lei do Feminicídio, a partir da individualização dos argumentos da decisão do STF e de conceitos trazidos pela teoria feminista do direito, visando incluir o debate de gênero.
Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
Crimes sexuais contra a mulher: aspectos jurídicos e pragmáticos
Um dos grupos que vem merecendo maior proteção da ordem jurídica é o das mulheres. Seja pela inferior força física, seja pela histórica submissão ao gênero masculino, as mulheres ainda sofrem os mais variados tipos de violência, principalmente no âmbito familiar.
Lei Maria da Penha: escusas absolutórias nos casos de violência patrimonial
O Superior Tribunal de Justiça se mostrou favorável à aplicação das escusas absolutórias a casos de violência patrimonial contra a mulher nas quais se aplica a Lei Maria da Penha, mas o tema permanece controverso.
Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.
Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência: elas estão realmente atingindo seus objetivos?
Diante dos alarmantes dados de violência doméstica registrados em Montes Claros, durante os anos de 2014 a 2016, questiona-se sobre a real efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Saiba um pouco mais sobre isso.
Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
As vinganças digitais e suas implicações jurídicas
O "sexting" é a pratica de tirar fotos do seu corpo ou do corpo de outra pessoa, nu ou seminu, e enviar para outras pessoas via internet ou pelo celular. Veja os motivos desta prática ter sérias complicações jurídicas.
Súmula 588 do STJ: a vedação das penas restritivas aos casos de violência doméstica
Trata o texto da recente súmula 588 do STJ, que veda a aplicação de penas restritivas de direitos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta
O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?
A pena para violência doméstica é estímulo ao agressor e afronta à dignidade da mulher
A Lei Maria da Penha, que alterou o Art. 129, §9º, do Código Penal, cominando uma pena de detenção de três meses em regime aberto, estaria, de fato, cumprindo seu desiderato, de desestimular o agressor doméstico à prática da violência no lar?
A lesão corporal cometida através da violência psicológica
Trata o texto da possibilidade de se cometer o crime de lesão corporal através da violência psicológica, de modo a efetivar os dispositivos da Lei Maria da Penha.
Um diálogo necessário entre a Lei Maria da Penha e o ECA
O presente texto trata da associação entre leis protetivas que albergam as crianças e adolescentes, bem como as vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Direito à comunicação e exercício da sexualidade X violência virtual contra as mulheres
Diante da popularidade da prática do "sexting", com o aumento dos riscos de exposição de conteúdo relacionado à intimidade das pessoas, principalmente quanto à figura feminina, faremos uma análise do PL 5.555 de 2013.
A aplicação de multa pelo descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência da lei 11.340/06
A Lei nº 11.343/06 prevê medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica e familiar, porém, não definiu uma sanção específica pelo descumprimento. Assim, indaga-se a possibilidade de adoção do crime de desobediência ou de multa, embasada no CPC.
Crimes passionais: uma análise criminológica à luz da psicologia forense
Os crimes motivados por ciúmes - conhecidos como "passionais" - pontilham a história da humanidade com casos bárbaros. Não se sabe ao certo, até os dias de hoje, quais os reais fatores criminológicos que influenciam essas estatísticas: se a ordem social, a anomia, o contágio hierárquico...Saiba um pouco mais sobre a questão e seus reflexos quando da aplicação da pena ao agente, à luz dos conceitos da psicologia forense, do direito penal e da criminologia.
As consequências da violência contra a mulher e o estupro
A violência de gênero é um dos grandes entraves na busca pela igualdade. Com foco na violência doméstica e estupro, demonstra-se que a tendência combativa tem mostrado resultados, mas que os números ainda são alarmantes.
