Artigos de Leis ordinárias de 2015
Incidente de resolução de demandas repetitivas: conflitos e confluências em relação aos princípios constitucionais
Dispõe sobre o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - à luz da Constituição Federal
Recurso especial eleitoral e o novo CPC
Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.
Homicídio e lesões corporais contra agentes de segurança pública e Forças Armadas
É preciso deixar claro por que a nova Lei 13.142/15 é mais um capítulo do Direito Penal simbólico, da magia legislativa e da demagogia legislativa brasileira.
Aspectos críticos e considerações sobre o novo Código de Processo Civil
O presente trabalho visa abordar alguns aspectos sobre o novo Código de processo civil, sem a pretensão de esgotar o tema, destacando de forma analítica inovações e institutos lançados pelo novo sistema processual.
Novo CPC: comentários dos artigos 1º ao 12
Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil. Em seguida, traçamos comentários dos artigos 1º ao 12. Focamos os aspectos mais relevantes e mais consentâneos com os elaboradores do projeto.
Lei nº 13.146/15: aplicação do Código de Trânsito Brasileiro em estacionamentos privados
A partir da publicação da Lei nº 13.146/15, o Código de Trânsito Brasileiro passa a ser aplicado em estacionamentos pagos (shoppings, por exemplo). Quais os reais impactos desta nova legislação?
Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais
O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.
Seguro-desemprego: novas regras
As novas regras fazem distinção acerca do número de vezes que o trabalhador solicitou a percepção do seguro-desemprego, sendo que os requisitos são mais rigorosos no primeiro requerimento, tornando-se mais brandos a partir do segundo.
Seguro Desemprego: alterações trazidas pela Lei nº 13.134/2015
Resumidamente, o que mudou no Seguro Desemprego com as últimas alterações
Ponderação no novo CPC e sua não vinculação a um método específico
A referência a um procedimento que exija do julgador justificação do objeto e dos critérios gerais da ponderação quer afastar o decisionismo.
Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).
Estudo de algumas das principais alterações do Novo Código de Processo Civil.
Feminicidio: uma nova tipificação penal no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo versa sobre o crime de feminicidio, inserido no ordenamento jurídico pátrio, através da lei nº 13104/2015, publicada em 09 de março de 2015, a qual aborda os crimes praticados contra o gênero feminino, a partir de uma perspectiva
Tutelas provisórias e procedimentos especiais no novo CPC
O presente texto visa proporcionar a alunos e professores uma visão sistemática de como funcionam as Tutelas Provisórias no Novo Código de Processo Civil que passará a vigorar no Brasil a partir de 2016.
Embargos de declaração: interrupção do prazo nos casos de inadmissão
Conquanto o novo CPC tenha adotado diversas soluções que irão auxiliar numa profícua e célere prestação, não se desvencilhou da fiel observância à segurança jurídica, mesmo tendo que procrastinar o processo em determinadas casos.
Novo CPC e Direito de Família
Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.
Menores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/15
O fornecimento de bebidas alcoólicas a menores configura o crime do artigo 243 do ECA e não qualquer contravenção penal.
Novo CPC cria entrave para advogados mediadores
O novo CPC cria uma desigualdade entre mediadores que são advogados e mediadores oriundos de outras profissões. Não há restrição de atuação para o mediador que é, por exemplo, assistente social ou psicólogo.
Inovações do novo Código de Processo Civil
Trata-se de alguns preceitos relatados no Novo Código de Processo Civil.
Novo CPC: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)
A previsão normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas desperta uma série de indagações interessantes tanto no campo teórico como no ambiente da prática processual.
