Podem estados e municípios deixar de conceder licença para mandato classista aos seus servidores públicos com fundamento na Lei 11.094/2005?

Alguma dúvida de que a licença para mandato classista em sindicatos de servidores está com seus dias contados? O sindicalismo brasileiro vive o seu pior momento.

Direito coletivo do trabalho

Com o surgimento das organizações sindicais, as negociações coletivas ajudaram o trabalhador a reivindicar seus interesses. O direito coletivo do trabalho veio regularizar o direito de todos aqueles que buscam sua representatividade através de um sindicato, sejam trabalhadores, sejam empregadores.

Diálogos judiciais transnacionais e a Convenção n. 87 da OIT

Criticamos o modelo sindical brasileiro classificando-o como empecilho à plena concretização da liberdade sindical nos moldes preconizados pela Convenção 87 da OIT.

A inconstitucionalidade da retirada ou limitação da licença para o exercício do mandato classista/sindical.

A concessão de licença remunerada a servidor público dirigente sindical concretiza a liberdade sindical preconizada no inciso I, do art. 8º da Constituição, pois possibilita o desenvolvimento das atividades inerentes à representação classista.

Contribuição sindical facultativa e liberdade sindical

O ministro Edson Fachin, na medida cautelar da ADI 5.794 MC/DF, proferiu despacho em que assinala relevantes passagens históricas do nosso sindicalismo e, fundado na melhor doutrina sobre o tema, levou o assunto a uma grande incerteza da prevalência do que fora aprovado na reforma trabalhista.

LIBERDADE SINDICAL NO BRASIL, UMA ANÁSILE NA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIOLÓGICA E SUAS REFLEXÕES POLÍTICAS

esse artigo é um convite a se reflexionar sociologicamente e politicamente sobre a liberdade sindical no Brasil não somente bases jurídicas, mas também recortes com grandes pensadores políticos, ja que o direito reflete a problemática social.

Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a pluralidade sindical.

A constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um sindicado de uma determinada categoria de trabalhadores ou empregadores dentro de uma mesma base territorial.

Liberdade sindical: uma análise no contexto brasileiro

Principais pontos afetos ao sindicalismo e seus princípios, das suas origens históricas ao atual cenário político brasileiro.

A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988

Contradições na regulação das garantias a liberdade sindical presentes na Constituição Federal de 1988.

A liberdade sindical na Constituição Federal de 1988

Análise da liberdade sindical na Constituição Federal de 1988 e suas contradições.

Liberdade sindical e as condutas antissindicais

O princípio da liberdade sindical é aplicado no direito brasileiro como preconizado pelos instrumentos internacionais ratificados?

Liberdade sindical

Um breve estudo, com base nas determinações da OIT, sobre o tema Liberdade Sindical.

A questão da liberdade sindical

Não é possível a concepção de liberdade sindical em um regime, conforme acontece no Brasil, onde o Estado tolhe a pluralidade de direitos.

Condutas antissindicais que atentam contra a liberdade sindical coletiva

O artigo pretende analisar a liberdade sindical em sua dimensão coletiva e as principais condutas que a afrontam.

A democracia sindical e o sindicalismo eletrônico

O artigo pretende apresentar o sindicalismo eletrônico como uma ferramenta capaz de ampliar a democracia sindical e de promover o princípio da liberdade sindical, contribuindo para minorar a crise de representatividade sindical.

Direito e reforma agrária

O presente trabalho tem por objetivo abordar regulamentos e estatutos no que se refere a reforma agraria. Movimentos sindicalistas e as áreas de conflitos também serão apresentados já que estes são necessários para melhor compreensão do assunto.

Condutas anti-sindicais e as consequências de sua caracterização

Nosso sistema jurídico proíbe os atos ou as condutas que se revelem anti-sindicais, visando proteger ao máximo a liberdade sindical, atualmente exposta a variadas espécies de afronta.

Protesto interruptivo de prescrição e práticas antissindicais:

Sindicatos bancários, ao argumento de autonomia sindical, representam apenas aqueles sindicalizados, excluindo expressamente os demais, forçando-os à adesão. Há, portanto, uma tensão entre liberdade sindical e a liberdade de associação do empregado.

O papel do sindicalismo brasileiro contemporâneo

Qual o papel dos sindicatos diante das mudanças sofridas nos últimos anos nos cenários jurídico, econômico e político?

Agricultura familiar: categoria específica e o direito ao desmembramento sindical

O trabalho possui a finalidade de estabelecer as diferenças existentes entre a agricultura rural convencional e a agricultura em regime de economia familiar. A partir dessa diferenciação, concluir pela legitimidade dos SINTRAF'S.