Licitação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
23/02/2019 10:45 4
Discute-se eventual exigência de que a administração pública inclua o orçamento estimativo nos instrumentos convocatórios dos certames realizados na modalidade pregão.
15/04/2019 14:39 0
Está em vias de aprovação, no Congresso Nacional, novo texto proposto para a Lei de Licitações, Lei nº Federal 8.666/93. Entenda o que poderá mudar e os reflexos que as alterações deverão produzir.
07/04/2019 19:58 0
Nos casos de inexigibilidade de licitação, a inviabilidade de competição apresenta-se como um fator complicador nas realizações de pesquisas de preços das formas comumente feitas para subsidiar os processos de licitações.
02/04/2019 12:48 0
Em manifestação recente, o TCU destacou a importância da correta definição desse objeto, ao dar ciência sobre impropriedades no edital de licitação.
28/03/2019 15:47 0
Principais aspectos relacionados aos aspectos relacionados com a contratação direta, realizada pela Administração Pública, em razão da dispensa de procedimento licitatório amparado no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666.
20/03/2019 14:05 0
O presente trabalho tem por intuito analisar o Regime Diferenciado de Contratação Pública, previsto na Lei 12.462/2011, diante do princípio político da fraternidade.
14/03/2019 10:39 0
Este artigo é um resumo expandido do artigo intitulado: "Pregão eletrônico e a observância aos princípios da economicidade e eficiência na administração" que tem por objetivo analisar o instituto jurídico do pregão eletrônico.
24/02/2019 09:00 9
Explana-se a nova hipótese de exceção à obrigatoriedade de licitar, estabelecida pela recente Lei federal nº 13.303/2016 (Lei das estatais), com relevantes inovações, em comparação ao regime licitatório tradicional.
22/02/2019 13:00 1
Apresentam-se hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos princípios da administração pública no que diz respeito à inexigibilidade de licitação.
22/02/2019 11:20 0
O ministro Bruno Dantas, relator da decisão que se examina, destaca que o interesse punitivo do TCU não pode ignorar as limitações legais sobre a aplicação das penas.
06/02/2019 18:30 6
Assunto de relevo no âmbito do Direito Administrativo, o universo da Licitação e suas excepcionalidades, tais como dispensa e inexigibilidade. Trata da situação emergencial e a emergência fabricada, bem como os impactos para a Administração Pública.
22/01/2019 14:50 0
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
09/01/2019 13:16 0
Foram tratadas das inovações implementadas pelo novo regime licitatório das estatais, destacando-se diversos pontos de relevância.
06/01/2019 14:00 2
Analisa-se a consequência da mudança nos limites da licitação dispensável em razão do valor, previstos no artigo 24 da Lei n.° 8.666/93.
06/01/2019 01:02 0
A responsabilidade dos agentes públicos nas contratações públicas da Administração deve se pautar em condutas que exigem além da observância da lei, uma postura pautada de ética e boa-fé.
25/12/2018 14:10 0
Explanam-se as diretrizes e interpretações para colocar em prática a licitação exclusiva e a cota reserva nos certames que privilegiem a participação de micro e pequenas empresas.
10/12/2018 11:13 0
O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 regulamenta o pregão na forma eletrônica para a aquisição de bens e serviços comuns. Não é uma modalidade para nós, mas uma submodalidade da modalidade pregão. Assim, trata-se de uma...
05/12/2018 14:20 0
O artigo discute a necessidade de se intensificarem os trabalhos de auditoria ambiental, postulando como mais adequado que os Tribunais de Contas venham a encabeçar tal proposta.
30/11/2018 16:00 0
A possibilidade de fomentar as microempresas e empresas de pequeno porte com favorecimentos nas compras governamentais é medida legítima e salutar que repercute, principalmente, nos municípios mais carentes e longínquos do Brasil.
28/11/2018 13:13 1
A sustentabilidade, no que concerne às contratações públicas, ainda se encontra deficiente de entendimento e de aplicação por gestores públicos. Neste artigo, enfocaremos a participação do pregoeiro na busca das compras sustentáveis.
28/11/2018 10:30 0
Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II, do art. 24, da Lei n. 8.666/1993, as unidades gestoras integrantes do SISG deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica.
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