Licitação
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
20/10/2018 15:30 0
A inidoneidade é uma sanção grave que impede a empresa penalizada de contratar com a administração pública direta e, sob a égide da Lei das Estatais, também com as empresas estatais vinculadas à entidade sancionadora. Então, qual o alcance da declaração de inidoneidade na Lei das Estatais?
03/10/2018 14:00 0
Quais os efeitos da anulação ou revogação de uma licitação? Os particulares participantes do processo podem insurgir-se contra a dissolução? Em quais casos os licitantes têm direito a indenização?
01/10/2018 15:53 0
Este artigo tem por intuito analisar a previsão legal introduzida pela LC 123/2006 na contratação de MEs e EPPs em certames licitatórios junto à Administração Pública; suas particularidades, críticas e alguns resultados desde sua implementação.
01/10/2018 15:00 0
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
30/09/2018 16:00 0
A tecnologia pode ser a grande aliada no combate à corrupção, principalmente se estiver aliada a padrões científicos, experiências de sucesso e ampla participação popular.
05/09/2018 15:38 0
Analisa-se a fase de planejamento para a execução de obras públicas estatais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro.
04/09/2018 12:20 0
Analisa-se o decreto federal que mudou as regras da adesão ao registro de preços, reduzindo e restringindo o uso desse mecanismo.
28/08/2018 11:00 0
A compra pública parece ter se tornado a solução para muitas coisas, menos para obter a compra mais econômica, com qualidade. A ampla revisão é um antigo pleito de compradores públicos, da doutrina, de consultores privados e do mercado.
16/08/2018 14:50 0
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
08/08/2018 18:30 0
Comentários sobre o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/93.
01/08/2018 17:47 0
Trata-se da atuação preventiva e repressiva do Ministério Público no combate à contratação pelos gestores públicos de bancas de advogados, ao fundamento de pretensa inexigibilidade de licitação, em burla às disposições constitucionais e legais positivadas.
01/08/2018 11:48 0
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional brasileira a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
27/07/2018 11:40 0
A alteração dos Limites de Dispensa por Valor previstos na Lei 8.666/93, através do Decreto 9.412/2018, poderão trazer grandes economias para a Administração e maior exequibilidade dos recursos recebidos com o uso da Cotação Eletrônica.
18/07/2018 10:25 0
Analisa-se a consequência da mudança nos limites da licitação dispensável em razão do valor, previstos no artigo 24 da Lei n.° 8.666/93.
16/07/2018 13:15 0
Cada vez mais a informatização e a ampliação das possibilidades do auxílio dos serviços digitais à Administração Pública revelam o potencial de mercado para os serviços de TI na Administração Pública.
12/07/2018 12:58 0
Com a manifestação da Corte de Contas, os gestores terão maior segurança jurídica no processo de preparação e realização das compras públicas.
05/07/2018 14:28 0
O dissídio coletivo não é álea extraordinária a ensejar a revisão dos contratos administrativos em prazo inferior a 12 meses. O dissídio anual deve ser entendido como evento ordinário a ser previsto pelo empresário quando da formulação de sua proposta.
27/06/2018 13:40 1
O artigo trata da problemática acerca da possibilidade ou não de compatibilização do conteúdo da Lei das Estatais com o procedimento da Lei nº 10.520/2002 quando as empresas estatais utilizarem a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
26/06/2018 10:04 0
Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!
19/06/2018 15:00 1
Decreto nº. 9.412/2018 atualiza valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do artigo 23 da Lei Federal nº. 8.666/1993.
19/06/2018 11:26 1
Texto com perguntas e respostas sobre as mudanças nos limites licitatórios
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