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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Impactos do coronavírus nos negócios imobiliários

02/05/2020 16:00Germano Naumann Margotto 0

Análise da pandemia da covid-19 como (1) caso fortuito ou força maior, o que poderia justificar a não obrigatoriedade de cumprimento obrigacional, ou (2) como fato imprevisível e extraordinário, a embasar revisão ou resolução do contrato.