Condomínio de lotes: o que mudou com a Lei 13.465/17
25/05/2020 22:26 0
Com as novidades trazidas pela legislação, espera-se que sejam pacificadas algumas antigas discussões sobre loteamentos em condomínios.
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Loteamentos
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis
27/11/2017 13:50 2
Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79.
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Loteamento de acesso controlado
29/07/2019 02:58 0
Aborda-se o loteamento de acesso controlado, previsto no art. 8º da lei sobre parcelamento do solo urbano, incluído pela Lei 13.465/17, incluindo as suas particularidades e a disciplina pelo município.
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Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público
02/08/2018 17:10 0
O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.
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Loteamentos urbanos: procedimento de aprovação e cuidados na hora da compra
26/11/2017 16:15 1
Leis municipais poderão estabelecer outras exigências além daquelas já previstas na lei federal.
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Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
29/01/2017 14:20 8
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
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Loteamento fechado e condomínio fechado: diferenças
13/11/2016 10:35 80
Nos loteamentos fechados, regidos pela Lei nº 6.766/79, ainda que haja concessão municipal para fechamento, a portaria não pode impedir o acesso de terceiros estranhos aos empreendimentos, pois as áreas internas são públicas.
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Parcelamento, edificação e utilização compulsória: função social dos instrumentos urbanísticos
04/11/2016 12:10 13
A Constituição eleva a função social da propriedade ao grau dos direitos e garantias fundamentais e destina capítulo específico para a questão da política urbana.
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Lotes em condomínios: dívidas abusivas
22/06/2016 17:46 0
Lote ou calote? A compra parcelada de imóvel pode deixar de ser um sonho e se transformar em um enorme pesadelo.
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A falta de resposta Estatal na (des)organização do solo urbano
20/05/2016 17:08 20
O Estado precisa mostrar-se proativo no sentido de controlar o uso e ocupação do solo urbano, introduzindo práticas de organização da polis. Leis e instrumentos legais, isoladamente, são ineficazes para a prática salutar de ocupação dos espaços urbanos.
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Planejamento urbano e zoneamento municipal
25/10/2015 04:22 1
Às prefeituras compete o disciplinamento e a fiscalização do uso e ocupação do solo urbano, atuando nos processos de construção de imóveis, funcionamento de estabelecimentos comerciais, instalação de indústrias e preservação de áreas da cidade, sempre em consonância com a legislação urbanística municipal.
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Diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento
06/08/2015 20:08 12
As diferenças entre esses 4 subtipos de imóveis são simples, porém acarretam uma gama de consequências.
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Condomínio de lotes
29/07/2015 17:36 2
Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64.
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Tributação de loteamentos em parceria e associação: responsabilidade do terrenista e do desenvolvedor
29/06/2015 16:48 4
As receitas advindas da comercialização de lotes têm a mesma natureza da alienação de quaisquer imóveis, considerando-se o lote um imóvel territorial (terra nua), acrescido de benfeitorias estruturais urbanísticas.
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IPTU progressivo no tempo e função social da propriedade
06/03/2015 12:52 8
A política urbana nacional e seus instrumentos de gestão surgem da função social da cidade e seu solo fértil. Este artigo se utiliza do caso de Viçosa (MG) para expor os problemas de gestão urbana que podem ser enfrentados por meio do IPTU progressivo.
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Loteamentos e desmembramentos urbanos
11/06/2014 17:18 2
Comentários sobre a possibilidade de instalação de loteamentos ou desmembramentos para fins urbanos exclusivamente em zonas urbanas.
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Loteamentos irregulares no DF e a função social da propriedade
04/02/2014 15:05 3
No DF, terras que não eram utilizadas passam a ser usadas por famílias que não tinham lugar para morar. Por outro lado, grande parte dos loteamentos irregulares são de classe média-alta. Como resolver o impasse entre os loteamentos irregulares e a função social da propriedade?
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Zoneamento ambiental urbano e desenvolvimento sustentável
28/03/2013 01:01 5
O zoneamento pode ser apontado como uma das maneiras mais palpáveis de solução aos problemas urbanos atuais, já que a maioria destes foi causado por um crescimento desordenado, não planejado, através dos movimentos que incharam os grandes centros urbanos brasileiro.
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Moradia e regularização fundiária urbana
28/09/2012 20:24 4
Apresentam-se o município como principal promotor de regularizações fundiárias no Brasil e o Projeto More Legal, uma iniciativa do Poder Judiciário para regularizar áreas urbanas e rurais no Estado do Rio Grande do Sul.
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A responsabilidade do Poder Público no planejamento e gestão da cidade
04/06/2012 11:06 5
Para a cidade contemporânea, o novo paradigma de gestão é o do empreendedorismo urbano, que se caracteriza pela parceria entre o setor público e o setor privado.
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Democracia e desenvolvimento sustentável nas cidades brasileiras: Agenda 21, Orçamento Participativo e Planos Diretores
30/06/2011 11:49 1
Resumo: O fortalecimento da democracia, por meio de processos participativos, é um instrumento basilar da política urbana brasileira para a construção de cidades sustentáveis. Os municípios têm se mostrado protagonistas na construção de mecanismos de participação, ora por iniciativa política…
