Marcas

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Propriedade intelectual nas cláusulas da franquia

21/02/2017 10:55Maria Vitória Resedá 10

Analisa-se a proteção da marca e do know-how no contrato de franchising. A partir da evolução do contrato de franchising e da Lei 8.955/94, procurou-se avaliar a eficiência de cláusulas protetivas desses bens imateriais.