Medidas cautelares no processo penal

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Requisição para oitiva de testemunhas e interrogatórios em cautelares penais

16/04/2020 16:25William Garcez e Joaquim Leitão Júnior Leitão 0

Examina-se a requisição judicial para que o delegado realize interrogatório, oitiva de testemunhas ou informantes em procedimento cautelar e medidas protetivas de urgência em que o objeto se restringe à análise dos pressupostos e requisitos legais afetos a todas as medidas cautelares.