A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contra o mesmo inimigo
06/08/2019 17:10 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher.
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Medidas de proteção na Lei Maria da Penha
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lei 13.641/18: descumprimento de medida protetiva é crime de menor potencial ofensivo?
26/04/2018 11:00 3
A identificação de infrações penais de menor potencial ofensivo, atualmente, é feita segundo critério dicotômico, que leva em conta a quantidade da pena e a qualidade da vítima.
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Proteção à mulher: comentários à Lei 13.827/2019
28/05/2019 13:40 2
![José Eulálio Figueiredo de Almeida]( "José Eulálio Figueiredo de Almeida")
A medida protetiva que o delegado de polícia ou o policial aplicar não terá efetividade alguma em face de sua precariedade. Ela precisará sempre do aval do juiz competente para alcançar juridicidade.
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Lei 13.827/2019: medidas protetivas na Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou policiais
17/05/2019 15:17 0
O que significa a autorização para que qualquer policial possa tomar medidas de proteção da Lei Maria da Penha?
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A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
15/05/2019 13:56 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
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Lei nº 13.827/19: medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
14/05/2019 16:13 0
![Rodrigo Foureaux]( "Rodrigo Foureaux")
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
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Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
07/03/2019 14:30 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.
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O veto à aplicação das medidas protetivas de urgência pela polícia
09/11/2018 09:00 2
![Eduardo Buoro Ribeiro]( "Eduardo Buoro Ribeiro")
É lamentável o injustificável veto à proposta que representaria uma substancial ampliação na proteção aos direitos das mulheres neste país onde a violência doméstica atinge patamares alarmantes.
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Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima
21/08/2018 13:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.
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Medidas protetivas pelo delegado de polícia: proteção de pessoas vulneráveis
22/05/2018 11:55 1
![André Ricardo Dias da Silva]( "André Ricardo Dias da Silva")
Quando o agressor é afastado rapidamente da vítima, não se estaria afirmando o direito fundamental à vida?
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A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica
17/05/2018 06:31 1
A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas desta negligência, tendo como principal causa a falta de fiscalização.
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A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
10/05/2018 09:15 1
![William Garcez]( "William Garcez")
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).
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Impactos jurídicos da Lei 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas
21/04/2018 12:40 0
Será que a nova lei é mais uma norma simbólica, reflexo da inflação penal legislativa?
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Violência doméstica: notas sobre a Lei º 13.641/2018
11/04/2018 15:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Nos termos da nova lei, descumprida a medida protetiva de urgência deferida pelo juízo cível, o caso será de prisão em flagrante do agressor, com o seu encaminhamento à autoridade policial para lavratura do auto.
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Lei 13.641/18: a criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
10/04/2018 15:40 2
![William Garcez]( "William Garcez")
Confira os principais aspectos da Lei 11.641/18, que altera a lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de "descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência" nela prevista.
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Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
08/04/2018 09:00 4
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
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Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
23/03/2018 12:10 3
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
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Violência psicológica contra mulheres: uma abordagem com os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha
14/03/2018 16:09 0
Visa analisar a prática da violência psicológica e seus efeitos, bem como demonstrar a aplicação das medidas protetivas de urgência para coibir os atos de violência psicológica contra mulher.
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A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
08/03/2018 12:10 1
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
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Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?
08/02/2018 16:44 1
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.
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Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
28/11/2017 15:00 3
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
