A Lei Maria da Penha e o movimento feminista: dois aliados contras o mesmo inimigo
18/03/2019 16:30 0
Entenda qual a relação entre o movimento feminista e a Lei Maria da Penha, no combate à violência contra a mulher.
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Medidas de proteção na Lei Maria da Penha
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Lei 13.641/18: descumprimento de medida protetiva é crime de menor potencial ofensivo?
26/04/2018 11:00 3
A identificação de infrações penais de menor potencial ofensivo, atualmente, é feita segundo critério dicotômico, que leva em conta a quantidade da pena e a qualidade da vítima.
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Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
07/03/2019 14:30 0
![Henrique Hoffmann]( "Henrique Hoffmann")
Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.
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O veto à aplicação das medidas protetivas de urgência pela polícia
09/11/2018 09:00 2
![Eduardo Buoro Ribeiro]( "Eduardo Buoro Ribeiro")
É lamentável o injustificável veto à proposta que representaria uma substancial ampliação na proteção aos direitos das mulheres neste país onde a violência doméstica atinge patamares alarmantes.
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Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima
21/08/2018 13:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.
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Medidas protetivas pelo delegado de polícia: proteção de pessoas vulneráveis
22/05/2018 11:55 1
![André Ricardo Dias da Silva]( "André Ricardo Dias da Silva")
Quando o agressor é afastado rapidamente da vítima, não se estaria afirmando o direito fundamental à vida?
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A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica
17/05/2018 06:31 1
A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas desta negligência, tendo como principal causa a falta de fiscalização.
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A (in)afiançabilidade pelo delegado de polícia no crime de descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
10/05/2018 09:15 1
![William Garcez]( "William Garcez")
O legislador criou uma hipótese de especial inafiançabilidade relativa, na contramão do ordenamento processual e constitucional vigente, inserindo na legislação uma infração de menor potencial ofensivo na qual o delegado é impedido de arbitrar a fiança (Lei 13.641/18).
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Impactos jurídicos da Lei 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas
21/04/2018 12:40 0
Será que a nova lei é mais uma norma simbólica, reflexo da inflação penal legislativa?
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Violência doméstica: notas sobre a Lei º 13.641/2018
11/04/2018 15:00 0
![Carlos Eduardo Rios do Amaral]( "Carlos Eduardo Rios do Amaral")
Nos termos da nova lei, descumprida a medida protetiva de urgência deferida pelo juízo cível, o caso será de prisão em flagrante do agressor, com o seu encaminhamento à autoridade policial para lavratura do auto.
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Lei 13.641/18: a criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
10/04/2018 15:40 2
![William Garcez]( "William Garcez")
Confira os principais aspectos da Lei 11.641/18, que altera a lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de "descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência" nela prevista.
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Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
08/04/2018 09:00 4
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
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Medidas protetivas de urgência contra violência doméstica precisam ser decretadas pela autoridade policial
23/03/2018 12:10 3
O próprio nome do instituto evidencia essa necessidade: medidas protetivas de urgência. Quando o Estado demora para agir, ofende a própria natureza da medida, deixando a ofendida com o justo receio de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para voltar e delinquir.
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Violência psicológica contra mulheres: uma abordagem com os instrumentos previstos na Lei Maria da Penha
14/03/2018 16:09 0
Visa analisar a prática da violência psicológica e seus efeitos, bem como demonstrar a aplicação das medidas protetivas de urgência para coibir os atos de violência psicológica contra mulher.
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A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher
08/03/2018 12:10 1
Diante de um indeferimento de pedido de aplicação de medida protetiva de urgência, de que forma a postulante, vítima de violência, poderia se insurgir contra tal decisão?
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Violência contra a mulher: o que são as medidas protetivas de urgência?
08/02/2018 16:44 1
![Bruno Cardoso]( "Bruno Cardoso")
A Lei nº 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher.
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Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
28/11/2017 15:00 3
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
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Novidades na Lei Maria da Penha: atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar
09/11/2017 16:29 0
![Geraldo de Sá Carneiro Neto]( "Geraldo de Sá Carneiro Neto")
Trata o artigo das recentes alterações promovidas na Lei Maria da Penha pela Lei 13.505/17.
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Projeto que autoriza delegado a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
20/10/2017 14:00 1
![Jeferson Botelho Pereira]( "Jeferson Botelho Pereira")
Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha pelo Delegado de Polícia. Jogo de vaidades? Disputas por poder? Violação às normas de direitos humanos? Cláusula de reserva de jurisdição? Inconstitucionalidade?
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A aplicação de multa pelo descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência da lei 11.340/06
22/06/2017 10:20 1
![Eduardo Borges]( "Eduardo Borges")
A Lei nº 11.343/06 prevê medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica e familiar, porém, não definiu uma sanção específica pelo descumprimento. Assim, indaga-se a possibilidade de adoção do crime de desobediência ou de multa, embasada no CPC.
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Das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
26/05/2017 00:37 0
Percebe-se que erradicar a violência contra as mulheres não é uma tarefa fácil. Exige envolver e mobilizar a sociedade como um todo, com ações claras e objetivas, aplicando as medidas protetivas instituídas pela Lei.
