Da flexibilização do sistema processual civil na sociedade da informação

O novo Código de Processo Civil de 2015 procura atender aos anseios sociais, vez que a ordem jurídica existente até então mostrava-se por vezes morosa em demasia. Procurou-se assim flexibilizar o sistema.

NCPC: prisão civil por débito de alimentos indenizatórios

O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando.

Incidente de resolução de demandas repetitivas: conflitos e confluências em relação aos princípios constitucionais

Dispõe sobre o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - à luz da Constituição Federal

Recurso especial eleitoral e o novo CPC

Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.

Ata notarial como meio típico de prova

No campo probatório, talvez a maior inovação do novo Código de Processo Civil tenha sido a instituição de um novo meio típico de prova: a ata notarial.

Aspectos críticos e considerações sobre o novo Código de Processo Civil

O presente trabalho visa abordar alguns aspectos sobre o novo Código de processo civil, sem a pretensão de esgotar o tema, destacando de forma analítica inovações e institutos lançados pelo novo sistema processual.

Novo CPC: comentários dos artigos 1º ao 12

Esse trabalho analisa a principiologia adotada pelo novo Código de Processo Civil. Em seguida, traçamos comentários dos artigos 1º ao 12. Focamos os aspectos mais relevantes e mais consentâneos com os elaboradores do projeto.

Rebelião contra a fundamentação das decisões judiciais

O concurso público pode até conferir legitimidade quanto a um requisito formal a boa parte do Judiciário, mas o que lhe confere legitimidade ampla de atuação, principalmente pela relevância das decisões que deverão ser cumprida por todos, é a devida fundamentação.

Estabilização da tutela antecipada no novo CPC

O artigo examina a estabilização da tutela antecipada, como espécie de tutela verdadeiramente sincrética, tendente a propiciar prestação jurisdicional célere e efetiva.

Ponderação no novo CPC e sua não vinculação a um método específico

A referência a um procedimento que exija do julgador justificação do objeto e dos critérios gerais da ponderação quer afastar o decisionismo.

Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/2015).

Estudo de algumas das principais alterações do Novo Código de Processo Civil.

Tutelas provisórias e procedimentos especiais no novo CPC

O presente texto visa proporcionar a alunos e professores uma visão sistemática de como funcionam as Tutelas Provisórias no Novo Código de Processo Civil que passará a vigorar no Brasil a partir de 2016.

Embargos de declaração: interrupção do prazo nos casos de inadmissão

Conquanto o novo CPC tenha adotado diversas soluções que irão auxiliar numa profícua e célere prestação, não se desvencilhou da fiel observância à segurança jurídica, mesmo tendo que procrastinar o processo em determinadas casos.

Novo CPC e Direito de Família

Apresenta-se uma visão geral e crítica acerca de alguns relevantes aspectos do novo Código de Processo Civil com impacto no Direito de Família, em especial nas ações de família, na execução de alimentos, no foro de residência da mulher e na interdição.

Novo CPC cria entrave para advogados mediadores

O novo CPC cria uma desigualdade entre mediadores que são advogados e mediadores oriundos de outras profissões. Não há restrição de atuação para o mediador que é, por exemplo, assistente social ou psicólogo.

Inovações do novo Código de Processo Civil

Trata-se de alguns preceitos relatados no Novo Código de Processo Civil.

Novo CPC: incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

A previsão normativa do incidente de resolução de demandas repetitivas desperta uma série de indagações interessantes tanto no campo teórico como no ambiente da prática processual.

O novo CPC e os limites à revisão das proposituras legislativas

O CPC de 2015, infelizmente, pode ficar marcado como exemplo que realça a necessidade de observância do devido processo legislativo, demonstrando que a discussão de projetos de codificação é incompatível com qualquer espécie de urgência.

O novo CPC e a jurisprudência defensiva

O novo Código de Processo Civil promete prestigiar o exame de mérito dos recursos.

O novo CPC visto por um advogado: parte 7

A finalidade do processo é instrumentalizar o exercício dos direitos civis, mas agora ele poderá também legitimar algumas fraudes.