Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
03/03/2017 12:38 7
Apresenta-se uma visão crítica do crime de omissão perante a tortura previsto no artigo 1°, §2°, da Lei 9455/97.
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Omissão inconstitucional
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
ADO-26 e ampliação do conceito de racismo somente no âmbito da Lei 7.716/89
19/06/2019 13:55 0
A eficácia vinculante da decisão que incluiu a homofobia e transfobia como “racismo social”, nos termos da Lei 7.716/89, está subordinada à publicação da parte dispositiva do acórdão no Diário Oficial da União e não se expande a outros crimes.
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![Eduardo Luiz Santos Cabette]( "Eduardo Luiz Santos Cabette")
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ADO e MI: necessária efetividade do controle concentrado de constitucionalidade espelhando-se no controle difuso
08/12/2015 15:02 1
![Gentil Ferreira de Souza Neto]( "Gentil Ferreira de Souza Neto")
A efetividade da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão merece evolução para possibilitar a generalização da efetividade de direitos, promovendo maior segurança jurídica.
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Análise de inconstitucionalidade por omissão na edição da lei de usuário de serviços públicos
16/06/2015 09:24 0
![Grayce]( "Grayce")
O presente trabalho se propõe a analisar em um primeiro momento o que seria a chamada inconstitucionalidade por omissão. Em um segundo momento tenta entender como a não existência da lei de usuários de serviços públicos impacta no direito dos usuários des
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Violência e responsabilidade civil do estado por omissão
15/12/2014 11:36 0
![Raquel Cavalcanti Ramos Machado]( "Raquel Cavalcanti Ramos Machado")
O trabalho examina a responsabilidade do Estado por omissão, procurando refletir sobre atos de violência praticados por terceiros, quando são pessoas condenadas que deveriam estar presas, ou quando a ação destes terceiros se dá em “focos de violência"
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Sentenças manipulativas do direito italiano e a ADI 4.650 sobre financiamento de campanhas
20/11/2014 17:37 0
![André Luiz Maluf Chaves]( "André Luiz Maluf Chaves")
Em meio a debates sobre financiamento de campanhas e o julgamento da ADI 4.650, um ponto de suma importância parece ter sido deixado em segundo plano. Trata-se da técnica de decisão a ser utilizada pelo STF.
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Omissão legislativa na ADI por omissão e no mandado de injunção
16/10/2014 08:44 2
![Victor Scholze]( "Victor Scholze")
Com o fim da Segunda Guerra mundial, formou-se uma nova modalidade de inconstitucionalidade, a designada inconstitucionalidade por omissão. Os sujeitos de direito não necessitavam mais aguardar a realização do processo legislativo para mostrar seu desagrado com as abstenções governamentais face ao dever constitucional de agir.
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Ausência de Defensoria Pública no Goiás: omissão inconstitucional
13/12/2013 08:44 14
![BIUDFbf]( "BIUDFbf")
O artigo analisa a omissão do Estado de Goiás em implementar a Defensoria Pública sob a perspectiva do direito fundamental ao acesso à justiça, examinando a situação real da Instituição no Estado e as consequências da falta de acesso à justiça.
