Artigos
A reclamação constitucional e seus limites
A reclamação constitucional é uma garantia para preservar decisões do STF e evitar usurpação de competências. Como assegurar sua efetividade frente às limitações do esgotamento de instâncias recursais?
Aborto: legislação e jurisprudência no Brasil
A finalidade da descriminalização do aborto não é incentivar mulheres à interrupção de sua gestação, mas sim, dar suporte dar suporte àquelas que se encontram em estado de desespero e desamparo a poderem ter a liberdade de escolha sobre o seu próprio corp
O comunismo e o método DDD chinês
Entre a ideologia política socioeconômica do Comunismo e o Método chinês de doutrinação há uma simetria palpável, uma vez que o escopo é a manutenção do medo e do isolamento da população, como ferramentas de eficácia à lavagem cerebral e controle popular.
Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
5 Direitos dos consumidores nas compras lnline: não seja enganado
5 Direitos dos donsumidores nas compras lnline: não seja enganado. O consumo online no Brasil já havia sofrido um aumento em comparação com os anos anteriores. Depois da epidemia do COVID-19, as compras online cresceram bastante.
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E O COMBATE AO “JURIDIQUÊS”.
Trata-se de artigo que analisa o "juridiquês" como um obstáculo ao acesso à justiça e como a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos traz dispositivo para combater o problema.
O trabalho do condenado
Resumo: o conteúdo a seguir tem finalidade abordar o trabalho ao condenado, direitos, requisitos e garantias. Veremos de forma objetiva a natureza jurídica do trabalho penitenciário (interno e externo), o auxílio reclusão e a jurisprudência dos tribunais
Internautas, atenção: cyberstalking agora é crime
Com a publicação da Lei nº 14132/2021, que acrescentou o crime de perseguição ao Código Penal, com a inserção do art. 147-A, tornou-se possível a punição pelo crime de cyberstalking, que recebeu, inclusive, qualificadora similar à prevista no feminicídio.
Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?
Qual o valor probatório das sentenças trabalhistas na seara previdenciária? Analisa-se a coisa julgada como o instrumento e o efeito de demonstrar a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação no processo judicial ou administrativo.
Da aplicação do índice IGP-M nos contratos de locação após sua disparada no ano de 2020
Este artigo visa estudar o IGP-M, principal índice aplicado em contratos de locação,que alcançou, neste mês de Março/21, o acumulado de 31,10%, muito acima de demais índices. Assim, se busca uma análise jurídica de tal situação perante tais contratos.
Por entre matas e chapadas, conheça o Piauí
O Estado do Piauí, localizado na Região Nordeste, tem 251.616,823 km² de extensão e está subdividido em 224 municípios. A palavra que dá nome a ele tem origem no Tupi e significa algo como “o rio dos piaus”: piau-i. Saiba um pouco mais sobre as riquezas desse pequeno, mas charmoso, Estado.
A Contribuição das Serventias Extrajudiciais para a redução do número de processos no Poder Judiciário
O presente artigo tem como objetivo realizar uma promoção das serventias extrajudiciais, sua celeridade e segurança jurídica como um instrumento que contribui para a redução do número de processos no Poder Judiciário.
Segregação de funções na nova Lei de Licitações
O artigo 5º da Nova Lei de Licitações traz o princípio da segregação de funções, que apesar de expresso pela primeira vez em lei (em sentido estrito) encontra-se implícito na ordem jurídica, com diversas concretizações em regras jurídicas pretéritas.
Direito do consumidor: Por que é tão importante entender sobre ele?
No geral, o direito do consumidor surgiu justamente para resguardar a pessoa que adquire um bem ou serviço. Mas afinal, você sabe como isso funcionaria na prática? Não? Então continue acompanhando esse artigo e descubra mais informações.
2021 é o ano certo para abrir o meu escritório de advocacia?
Assim, se você deseja abrir um escritório de advocacia, continue acompanhando esse artigo e responda algumas perguntas que poderão dizer o quão seguro você está ao fazer o investimento nesse momento!
Apresentação espontânea x prisão em flagrante: releitura
O artigo traz uma releitura acerca dos supostos efeitos da apresentação espontânea sobre a prisão em flagrante, demonstrando que não há necessariamente impedimento à formalização da prisão, mesmo nesses casos.
AUTONOMIA DA VONTADE COMO PARADIGMA DAS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Assim, demonstra que o trabalho é algo tão indispensável na vida do ser humano que o legislador constituinte o trouxe com fundamento do Estado Democrático de Direito, deveras, a doutrina interpretar a legislação trabalhista ordinária e os requisitos.
Sequestro e cárcere privado (art. 148, CP)
Previsto no caput da parte especial do artigo do código penal, sequestro e cárcere privado são conceitos, juridicamente, diferentes. Contudo um é mais agravante que outro. Neste conteúdo jurídico, será abordado esta linha tênue que a doutrina fez
A obtenção da nacionalidade portuguesa e seus imprevistos
O processo para obtenção da nacionalidade portuguesa, muitas vezes, traz alguns imprevistos, problemas e surpresas não muito agradáveis para quem não está acostumado com o direito português. Saiba como se precaver.
Alteração do Regime de Bens Após o Casamento
É possível alterar o regime de bens escolhido no momento do casamento, sem que haja um divórcio do casal?
