Artigos
Crise político-jurídica na competência concorrente dos entes federativos durante a pandemia
O artigo em tela trata da competência privativa do Presidente da República no que tange o enfrentamento da pandemia em contrapartida à decisão do STF que reconheceu competência concorrente dos entes federativos para esse fim.
A fonte em que o direito brasileiro precisa beber
Não é uma simples caricatura o fato de sempre escutarmos que as leis brasileiras são desconexas com a realidade das pessoas. O direito brasileiro age como se fosse autossuficiente, quando deveria beber das fontes que as ciências sociais fornecem.
Você conhece a guarda compartilhada de animais de estimação?
Para muitas pessoas os animais de estimação também fazem parte da família, mas o que acontece com os bichinhos em casos de divórcio? Leia e entenda.
Quando e como você se torna um devedor do Estado
Já se perguntou como nasce uma dívida, um crédito tributário, em que você se torna devedor do Estado, podendo ser cobrado na Justiça? Para saber como funciona a execução fiscal, é preciso compreender a diferença entre obrigação e crédito tributários.
Crime de exploração sexual de menor e a desnecessidade do intermediário: novo olhar do STJ
O STJ entendeu que, para que seja configurado o crime de exploração sexual de menor de 18 anos e maior de 14, previsto no art. 218-B, § 2º, I, do Código Penal, não é necessária a figura do terceiro intermediário.
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO COMBATE AOS CIBERCRIMES
Esse artigo se propõe a mostrar como a segurança da informação é uma ferramenta preciosa na prevenção do Cibercrime. Os temas serão abordados de forma a dar um breve conceito dos institutos e da sua intima correlação na proteção das informações.
Lei para Animais
Um pequeno resumo da lei para animais em modo geral!
As forças armadas na Constituição de 1988
A autoridade suprema é a Constituição que toda autoridade faz compromisso de proteger e preservar.
É POSSÍVEL MIGRAR DO INVENTÁRIO JUDICIAL PARA O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL?
Neste artigo abordaremos sobre a possibilidade, em certos casos, de se requerer a desistência do processo de inventário na via judicial e partir para a via extrajudicial, como meio mais célere e mais vantajoso para todos os envolvidos.
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, prevê Auxilio-Funeral como Benefício do INSS.
O Projeto de Lei n° 65/21 de autoria do Deputado Fábio Henrique, prevê a criação de um auxilio-funeral a ser entregue em até 48 horas para a família do trabalhador ou do já aposentado.
Todas as multas de trânsito no período da pandemia poderão ser canceladas por ilegalidades na notificação
Muitas notificações de autuações referentes às infrações de trânsito cometidas em 2020 estão sendo expedidas fora do prazo previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com isso, há decadência do direito de punir do Estado.
O phantom share aplicado aos contratos de trabalho
O incentivo de trabalho a longo prazo, denominado panthom share, não possui regulamentação específica no Brasil e ainda é timidamente utilizado. Quais seriam as vantagens (e desvantagens) de sua aplicação?
Legislação penal às vezes ineficaz
Este artigo apresenta, em síntese e de forma genérica, a ineficácia da legislação penal que às vezes passa décadas para ser considerada inconstitucional.
Oratória e mapa mental: como usar essa técnica em 5 passos
A clareza na hora de se comunicar é uma das características mais importantes da boa oratória. Uma fala bem organizada inspira, informa, convence, persuade.
Responsabilidade do médico ao ministrar cloroquina no tratamento da covid-19
O Conselho Federal de Medicina (CFM) defende que ainda não há consenso científico sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento precoce da doença, mesmo após estudos e manifestações da OMS a respeito.
Processo demissional: quando RH e jurídico devem trabalhar juntos
Independente da forma de desligamento, o processo de demissão precisa seguir uma série de regras para evitar processos trabalhistas comuns e problemas de relacionamento entre as partes.
Suspensão da CNH: quais são as mudanças que você precisa saber?
Neste ano, entram em vigor alterações nessa penalidade, estabelecidas pela Lei 14.071, de outubro de 2020, também chamada de “Nova Lei de Trânsito”. Você está por dentro dessas modificações?
Liberdade de expressão e os crimes contra a honra do Presidente da República
Na análise dos direitos à honra e à liberdade, tensionados em lados opostos, o Poder Público deve se valer da proporcionalidade, justiça e adequação, a fim de evitar decisões/conclusões injustas ou a aniquilação de um desses direitos.
Lei Seca: o que é e como recorrer?
A Lei Seca estabelece a intolerância a qualquer quantidade de álcool e demais substâncias para quem está dirigindo.
O DIREITO À SAÚDE DIANTE DA LIBERDADE RELIGIOSA
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DE CASO CONCRETO.
