Artigos
Bens de empresário podem ser executados por dívida de empresa individual
Nada obsta que se proceda a penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física e vice-versa.
UM PARECER CENSURÁVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE POLÊMICA ENVOLVENDO A REALIZAÇÃO DE CULTOS DURANTE A PANDEMIA E A PÁSCOA.
Direito real de habitação, à luz do STJ
Afinal, podem os herdeiros exigir remuneração do(a) companheiro(a) sobrevivente?
Evolução dos direitos do homem
O artigo em tela dispõe sobre a evolução dos direitos do homem (ser humano) independente da terminologia geração ou dimensão, pois ambas se referem ao mesmo assunto.
Crimes na nova Lei de Licitações
Análise dos novos tipos penais na Lei de Licitação para o Código Penal, abordando crimes em licitação e contratos administrativos.
O STF e os incentivos fiscais da ZFM: não seria hora de revê-los?
Recente decisão do STF, por maioria de votos, estendeu os benefícios fiscais a empresas que adquirem insumos de estabelecimentos situados na ZFM.
Xuxa e os baixinhos presidiários: cobaias perfeitas para testes de remédios e vacinas?
Há uma casta que tem certeza de que NUNCA será presa, porquanto as leis que preveem penas de encarceramento a ela não se aplicam. Costuma defender o endurecimento de penas para uma classe inferior. Humanos, mas inferiores.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
Como se depreende do tema, o presente trabalho discorre sobre a responsabilidade civil imputada ao empregador no caso de acidente do trabalho, sendo desenvolvido com vistas à responsabilidade objetiva disposta no Código civil brasileiro.
Retórica da tirania e ruptura democrática
O ponto de partida do artigo é o relato de Heródoto sobre certo evento político que instaurou a tirania na Grécia do séc. VI a.C. Então, estabelece relação com a reflexão de Aristóteles sobre a analogia na "Retórica". Por fim reflete sobre o Brasil atual.
UMA TENTATIVA DE “VIRADA DE MESA”
O ARTIGO EXAMINA CASO CONCRETO NO ÂMBITO DO REGIMENTO INTERNO DO STF.
O crime de stalking
O artigo discute sobre a Lei 14.132, recentemente editada, discutindo o stalking, no direito comparado e no direito brasileiro.
Suspensão do processo e da prescrição: controvérsias sobre prazo e formas de cálculo
Apontamentos sobre as principais controvérsias a respeito do art. 366 do CPP: prazo, forma de cálculo, e citação do réu como condição para prosseguimento do processo. Examina-se a divergência entre o STF e o STJ.
Lei nº 14.132/2021: análise jurídica do crime de perseguição (art.147-A, CP)
O presente texto faz a análise jurídica do crime de perseguição (art.147-A, CP), tipificado pela Lei nº14.132/2021.
Incitação de motim militar
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PSL/DF), usou as redes sociais para incitar motim de policiais miliares da Bahia contra o governador.
MEDIDA PROVISÓRIA NÃO PODE DISPOR SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE MP QUE DISPÕE SOBRE O AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL.
Licitações e contratos administrativos: o que mudou com a nova lei?
A Lei nº 14.133/2021 é um excessivo texto legislativo que traz consigo heranças das legislações e jurisprudências até então vigentes, que na busca de avanços e soluções tornaram ainda mais burocrática e complexa a realidade da Administração Pública.
Conhecendo o Chile
O Chile possui extensão territorial de 756.945 quilômetros quadrados, apresentando largura máxima de 175 quilômetros, sendo o comprimento de 4,3 mil km que se estende pelo extremo oeste da América do Sul.
As Forças Armadas brasileiras e a comemoração de suas glórias e não de seus crimes
No presente artigo se discute a celebração pelo governo federal e pelas Forças Armadas da data alusiva ao Golpe Militar de 1964, expondo como tal tipo de ato fere o Estado Democrático do Direito e louva a a morte, a tortura e a perseguição política.
Sombras da sindemia.
Este artigo trata das ações emergências com relação a violência doméstica e familiar contra as mulheres e suas famílias, fator agravado diante do cenário da pandemia do novo Coronavírus, ampliando de forma profunda as desigualdades de gênero existentes.
