Artigos
Processo De Execução: Uma Análise Histórica e Breves Considerações Acerca do Instituto
Processo de Execução
OS REFLEXOS DA COVID-19: A VIOLAÇÃO DE DIREITOS NO AMBIENTE PRISIONAL E A INÉRCIA DO ESTADO NAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
O presente artigo, possui como escopo a análise crítica acerca do impacto da Covid-19 no ambiente prisional, ao explorar a inércia do Estado na garantia da dignidade da pessoa humana e a violação de direitos constitucionais do cerceado de liberdade.
Nova Lei de Licitações e Contratos: o que muda para a Administração Pública, para os órgãos de controle, para os licitantes, para os contratados e para a sociedade civil?
Análise inicial e panorâmica sobre diversos dispositivos da Nova Lei de Licitações.
Pandemia Ano 1 - ATUAÇÕES DAS STARTUPS E INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS
O crescimento das Startups e a atuação das instituições de pesquisas no primeiro ano de pandemia da Covid-19 no Brasil.
As Vantagens do Planejamento Matrimonial
Quando um casal está planejando o casamento, se preocupa com a festa, cerimonia, vestido de noiva, lista de convidados... Mas dificilmente dá muita atenção à escolha do regime de bens e muito menos ao planejamento matrimonial.
Primeiras impressões sobre o novo crime de perseguição (Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021)
Análise preliminar do novo crime de "perseguição", agora tipificado no art. 147-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Casamento Civil: por onde começar
Saiba por onde começar sua organização do Casamento Civil
UMA AFRONTA AO ESTADO FEDERATIVO
O TEXTO TRATA DA IMPOSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO DE BENS PÚBLICOS A NÃO SER EM HIPÓTESES RESTRITAS EXPOSTAS NA CONSTITUIÇÃO.
Dever geral de cautela do transportador
Os contratos de transporte são de adesão e costumam ser informados por muitas cláusulas não negociadas e abusivas, portanto ineficazes, inválidas, quando não nulas de pleno direito.
A função simbólica da aplicação da pena privativa de liberdade
Este trabalho tem como objetivo aplicar de forma efetiva a pena privativa de liberdade , com o tratamento digno ,pois o sistema prisional brasileiro não estrutura adequada para aplicar de forma efetiva esta pena.
Presos Cobaias ou Cobaias Presas? A Infeliz Manifestação da Xuxa!
A apresentadora Xuxa Meneghel provocou muita polêmica com sua manifestação, na qual defendeu, para poupar os animais, a utilização de presos como cobaias para experimentos de remédios e vacinas.
Stalking é crime!
Brasil tipifica o crime de perseguição, prática conhecida como "stalking", o crime está definido no art. 147-A do CP.
Direito à igualdade e dignidade da pessoa humana diante a terapia de Reorientação Sexual.
O direito à igualdade e dignidade da pessoa humana diante da terapia de reorientação sexual encontra-se perdida. Desse modo, o estudo em desenvolvimento visa tratar da liminar concedida pelo juiz federal da 14° Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio d
"Ordem ilegal não se cumpre"
No âmbito militar, a expressão “ordem ilegal não se cumpre” é afastada perante o dever legal do subordinado em cumprir a ordem superior, uma vez que neste caso ele está agindo no estrito cumprimento do dever legal.
Perigos do autogolpe e da mobilização nacional
Estaria o Brasil caminhando por trilhos já antes percorridos?
FAMÍLIA HOMOAFETIVA:
A judicialização pelo STF foi determinante para propiciar a regulamentação da família homoafetiva pelo CNJ como adequação ao avanço social. Dado o vazio legal, é imperioso que essa matéria seja objeto de processo legislativo próprio.
Aspectos sobre a CCP
RESUMO Aspectos sobre a CCP
A histórica decisão do STF sobre a imunidade das filantrópicas
Reflexões sobre o julgamento das ADIs 2.028, 2.036, 2.228, 2.621 e o RE 566.622, pelo STF, acerca da suposta inconstitucionalidade do art. 55 da Lei 8.212/91, que estatui outros requisitos para a aferição da imunidade das filantrópicas.
Da restituição do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI na eventualidade da nulidade do negócio jurídico subjacente.
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis ITBI e sua repetição no caso em que houver nulidade da compra e venda (EREsp 1493162-DF)
