Artigos
Há incidência de ITBI no caso da retrovenda exercida, oriunda do pacto na Compra e Venda?
A retrovenda não representa uma nova venda.
Casamento no Exterior: O que você precisa saber!
Breves considerações sobre casamento no Exterior e Divórcio Internacional
Subjetividade na apliação do art. 28, § 2º da Lei 11.343/2006 e o encarceramento em massa
O presente trabalho aborda a política de drogas e a sua relação com o encarceramento em massa no Brasil, promovendo-se o exame crítico do papel do sistema judiciário nesse processo.
A decretação da prisão preventiva diante do descumprimento de Medidas Cautelares previstas na Lei 11.340/2006
A violência contra a mulher ainda é um tema muito presente e recorrente na sociedade contemporânea. Por mais que a mulher venha conquistando seu espaço na sociedade, a diferença de força física ainda é utilizada pelos homens como forma de coagir a mulher.
Acordo de não persecução penal: natureza jurídica
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um direito subjetivo do autor ou apenas mitiga o princípio da obrigatoriedade da ação penal? O Pacote Anticrime favorece a primeira tese, adotando modelo garantista inspirado no "plea bargain" dos EUA.
Da responsabilidade civil do Estado pelo erro judiciário
Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário: em quais casos o Estado deverá ser responsabilizado a indenizar o particular pela má prestação desse serviço?
A lei mosaica como fundamento sistêmico
A lei de Moisés é o primeiro esboço de constituição positiva da história, e é fundamento sistêmico do direito ocidental.
Estatísticas criminais e a segurança na coleta de dados
Ante a ocorrência de algumas fraudes nas estatísticas criminais, cujos prejuízos só sobre a população recaem, discute-se a necessidade de que haja um órgão independente para a coleta e o controle dos dados estatísticos.
A nova Lei de Licitações - incongruências no controle
Novo regime jurídico para licitações e contratos estatui normas que limitam o controle dos Tribunais de Contas, em desconformidade com a Constituição da República
Comentários acerca dos artigos. 1° e 2° da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005)
O presente artigo se propõe a analisar os artigos da Lei n° 11.101/2005, os quais ampliaram consideravelmente o alcance dos institutos da falência e da recuperação de empresas, em comparação com o Decreto-Lei n° 7.661/1945, que antes regulava a matéria.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR: UMA ANÁLISE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONTADOR
Liberdade de expressão: direito, abuso e limites
A Constituição de 1988 consagra a dignidade humana e a justiça social. Como a liberdade de expressão se harmoniza com a vedação ao discurso de ódio e à proteção dos direitos fundamentais?
STF reconhece "síndrome de Dom Casmurro" em Sérgio Moro
Sem a imparcialidade do juiz, há Estado Persecutório Seletivo e o resultado é a violação do princípio da isonomia e a relativização da dignidade humana. Reflexões sobre entendimento do STF no julgamento do HC 164493.
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO COMO MEIO DE FOMENTAÇÃO DAS EMPRESAS LOCAIS EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA
O presente estudo tem como objetivo analisar os aspectos de fomentação econômica em favor das empresas, mediante a adoção do planejamento tributário patrimonial e sucessório.
Sogras: presentes não só na vida, mas também nos tribunais
Poucos sabem que, em abril, se comemora o dia da sogra. À parte o respeito que nossas sogras necessariamente merecem, é válido visitar algumas jurisprudências atuais que envolvem essa parente por afinidade.
Já que o direito da viúva é vitalício, podemos cobrar aluguel pelo Direito de Habitação?
A cobrança de aluguel da viúva que esteja exercendo seu direito real de habitação é proibida.
INVERSÃO DE VALORES E INÉRCIA SOCIAL
O artigo em testilha cuida, em apertada síntese, da inversão de valores e da inércia dentro da sociedade brasileira, além de mencionar alguns direitos fundamentais que garantem o exercício da manifestação popular.
