Artigos
LGPD x CDC: diálogo das fontes
A obra define os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, elencando o arcabouço legislativo e a necessidade da sua elaboração, assim como busca analisar os sistemas e elementos que corroboram com a inserção da lei ao ordenamento jurídico consumerista.
Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD e Lei Geral De Acesso à Informação - LAI. Análise acerca dos dados de produtores captados pelas entidades de defesa agropecuária e sua atuação institucional na emissão de guias de trânsito animal - GTA.
A Lei nº 13.079/2018 (Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrou em vigor com o objetivo de regular o tratamento dos dados pessoais, tendo forte ligação com o Princípio da Intimidade e Privacidade. A Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral De Acesso à In
Projeto de Lei 3.267/2019 e seus impactos no trânsito
O objetivo do presente trabalho foi analisar as propostas do projeto de lei 3.267/2019 mediante pesquisa de campo anteriormente às modificações propostas pelo Congresso Nacional, averiguando se as inovações no Código de Trânsito Brasileiro que ela propõe
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24 na Ótica do STF e STJ
Responsabilidade Civil do Estado e Atos Praticados por Presos Foragidos
Análise da responsabilidade do Estado por delito praticado por preso foragido.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a autonomia privada solidária nas relações de trabalho
Transformação da concepção clássica do contrato e a desintegração da autonomia da vontade decorrente da constitucionalização do Direito e da influência da boa-fé objetiva e função social do contrato. Fortalecimento da Autonomia Privada Solidária.
Alteração do valor do IPTU por decreto municipal: é possível?
Reflexões sobre acórdão proferido pelo STF, em sede de RE (648245/MG), que definiu a inconstitucionalidade da majoração do Imposto Predial Territorial Urbano por meio de Decreto oriundo do poder executivo municipal.
Comunicação dos atos processuais penais
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
O artigo examina a disciplina da responsabilidade por infrações à legislação tributária, constante dos arts. 136 à 138 do CTN.
Formal de partilha e registro no cartório de imóveis
O registro da partilha não é condição necessária para ajuizar ação de divisão ou extinção de condomínio, pois a propriedade é transferida aos herdeiros após a abertura da sucessão.
Imunidade Material Parlamentar
Trata-se de uma análise dos limites impostos à imunidade material dos deputados e senadores.
Nacionalidade Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas
Desde 2015 Portugal passou a conceder a nacionalidade portuguesa para os descendentes de judeus sefarditas. Neste artigo abordamos o que precisa para adquirir a cidadania portuguesa por esta via.
Ser leve e líquido.
A razão de ser da modernidade contemporânea angariar o adjetivo de "líquida" é a sua capacidade de mudar de formato e de velocidade, inaugurando uma dinâmica cada vez mais célere que influenciam os seres humanos, suas relações e toda a civilização.
Sistema jurídico: fundamentos e expectativas
Tratamos aqui do sistema jurídico e suas formas
Os prejuízos dos sócios da Petrobras nos Estados Unidos
Comentamos a ação coletiva que levou a Petrobras a pagar US$ 2,9 bilhões para encerrar uma disputa judicial com acionistas nos Estados Unidos em 2018 e a nova batalha que a estatal parece estar prestes a enfrentar.
O genocídio no Hospital Psiquiátrico de Barbacena (MG)
O presente trabalho tem como objetivo compreender os fatores que levaram ao acometimento de práticas tão cruéis, como a tortura e assassinato de milhares de inocentes, no maior hospital psiquiátrico de nosso País, o Hospital Colônia de Barbacena-MG.
EVOLUÇÃO E TEMAS CONTROVERTIDOS DO DIREITO BANCÁRIO
O Direito Bancário tutela relações estabelecidas pela massiva maioria da população, sendo assaz relevante o debate e a busca pelos direitos do consumidor, em razão de abusos sistêmicos perpetrados por aqueles que detêm o poder econômico.
A NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO HOMEM COMO CENTRO DA ATENÇÃO NA CRIMINOLOGIA VERDE
Aspectos da Green Criminology ou Criminologia Verde no Brasil.
Prisão de Daniel Silveira: limites da imunidade
Conteúdo de hoje é sobre liberdade de expressão e discurso de ódio. Irei abordar o conceito de liberdade de prisão, discurso de ódio e a decisão do ministro, tudo no viés jurídico, baseado em leis e sumulas.
Onde fazer doutorados em direito no Brasil?
Maior aprofundamento, autoridade profissional, impacto no salário, novas oportunidades de carreira, desenvolvimento de competências e internacionalização de carreira são algumas das vantagens de se fazer um curso de doutorado.
