Artigos
Máscara de proteção com logomarca de escritório de advocacia. Pode?
A OAB-BA divulgou informativo segundo o qual máscaras de proteção com logomarca de escritórios de advocacia deverão ser utilizadas por profissionais da classe somente no ambiente dos escritórios, sob pena de se configurar infração ao Código de Ética e Disciplina.
IPTU sobre imóvel urbano declarado APP com nota non aedificandi
Refletimos sobre o julmagento do STJ que definiu a possibilidade de incidência do imposto predial territorial urbano em área de preservação permanente (APP).
A PEC do retrocesso: será o fim da previsão de gastos mínimos com saúde e educação?
O relatório da PEC emergencial contém medidas para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, e a proposta de acabar com os gastos mínimos exigidos para os setores da saúde e da educação, de modo que os parlamentares tenham de definir o montante a cada ano.
A COMPENSAÇÃO CRUZADA E SUAS NOVIDADES
Esse artigo visa contribuir para melhor elucidação quanto ao processo compensatório tributário ,direito assegurado constitucionalmente, conforme as melhores literaturas , mas que , ainda está em processo de construção nas esferas dos entes federativos .
Política de Criptografia do WhatsApp: direitos à privacidade e liberdade de comunicação versus direitos à segurança pública e reparação dos danos.
A criptografia de ponta a ponta do WhatsApp impede que a empresa tenha acesso ao conteúdo das comunicações entre os usuários. O trabalho aborda esse tema sob a perspectiva dos direitos à privacidade e sigilo das comunicações versus a segurança pública.
A necessidade e a possibilidade de criação de um Tribunal Constitucional Federal no Brasil
É necessário e juridicamente possível a criação de um Tribunal Constitucional Federal, ou de um Conselho Constitucional Federal, que dê a última palavra sobre a interpretação da Constituição Federal.
Suspeição e os limites da inamovibilidade de juízes e promotores
A proposta do artigo é apresentar uma reflexão sobre a relação entre juízes e promotores, revisitando o princípio da inamovibilidade de modo que se reconheça a possibilidade de haver suspeição nas hipóteses de permanência na mesma vara por muito tempo.
Da redução salarial e da jornada de trabalho devido à pandemia da COVID-19
Abordamos de forma sucinta a questão da redução salarial acompanhada da redução proporcional de jornada, opinando pela sua legalidade em face do princípio da proporcionalidade e da continuidade da relação de emprego.
BPC e LOAS: quem tem direito de receber?
Quem tem direito ao benefício assistencial federal (BPC e LOAS)? Entenda os critérios objetivos para recebimento.
COMPLIANCE NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
As normas de compliance implementadas na gestão tributária possibilita a minimização de riscos e aumento da competitividade, especialmente pelo ganho de confiabilidade do mercado.
OS PERIGOS DE UM FLERTE AUTOCRÁTICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A DISCUSSÃO SOBRE OS PERIGOS PARA A DEMOCRACIA.
Dano Moral e sua relação com as Pessoas Jurídicas de Direito Público
O Estado pode sofrer Dano Moral? Esse questionamento faz parte da análise do presente artigo que aborda o pleito estatal de condenação em danos morais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
O fenômeno do poder sob outra perspectiva
Teoria da evolução do poder (ordinem)
O trabalhador que se recusar tomar a vacina contra covid-19 poderá ser demitido por justa causa?
O interesse público deve ser respeitado nesse momento, não podemos pensar que uma pessoa deva ser favorecida ao não querer se vacinar e colocar em risco a vida dos demais colegas de trabalho.
Você NUNCA vai Patentear uma Marca, e eu te explico o porquê!
A diferença entre Marca e Patente é algo que gera muita confusão. Há quem acredite que se trata da mesma coisa. Mas depois deste texto, tenho certeza que você aprenderá a diferença!
Registre estas Marcas e você perderá dinheiro!
Você sabe o que é Irregistável como Marca no INPI? Então leia este texto e você não cometerá erros!
UMA APURAÇÃO CRIMINAL QUE FERE A CONSTITUIÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE APURAÇÃO CRIMINAL DO STJ ENVOLVENDO MEMBROS DO MPF.
Nacionalidade portuguesa e a obrigatoriedade de transcrição de casamento e divórcio
Após ter a nacionalidade portuguesa reconhecida é obrigatória a transcrição de casamento e eventual divórcio?
Breve história do genocídio
Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.
Nova Lei de Maus-Tratos aos Animais
Impossibilidade de Sursis e Suspro em casos de maus-tratos à animais, com o advento na lei 14.064/2020.
