Artigos
Incidente de assunção de competência.
Abordagem dos principais aspectos do Incidente de Assunção de Competência.
“De onde menos se espera” e o contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente, figura introduzida no ordenamento brasileiro pela Reforma Trabalhista, é considerado um mecamismo de precarização do emprego. Entretanto, por um olhar crítico, é possível encontrar na modalidade um viés de inclusão.
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS PARA FORÇAR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CSSL PARA OS BANCOS.
DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Trata-se de artigo que visa analisar em quais situações não haverá o que se falar em responsabilidade civil do Estado em virtude da existência de uma causa excludente de responsabilidade estatal responsável por quebrar o nexo causal.
Como os princípios tributários protegem o seu patrimônio do Estado
Existem duas formas estipuladas na Constituição Federal para limitar o poder de o Estado tributar o patrimônio particular: os princípios e as imunidades tributárias.
AUXÍLIO EMERGENCIAL E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.
STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?
EDUCAÇÃO, SAÚDE E LIBERDADE: CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO NOVO CORONAVÍRUS
O artigo revela o caráter aporético da violência na educação à luz do Covid-19, vindo de encontro à saúde e liberdades humanas, desafiando o conceito de harmonização de Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira.
Cidadania hoje!
Cidadania e sua problemática hoje
Transtorno parafílico – sadismo sexual, necrofilia e inclinação para a antropofagia no modus operandi do Maníaco do Parque.
Objetivo: Apresentar as características básicas dos transtornos parafílicos, mas centrando-se no sadismo sexual, fazendo sua diferenciação com psicopatia.
A possibilidade legal da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
Artigo com análise jurisprudencial do entendimento vigente do STJ e a divergência instaurada pelo TRF-4 acerca da situação atual e algumas perspectivas da legalidade da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
LGPD x CDC: diálogo das fontes
A obra define os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, elencando o arcabouço legislativo e a necessidade da sua elaboração, assim como busca analisar os sistemas e elementos que corroboram com a inserção da lei ao ordenamento jurídico consumerista.
Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD e Lei Geral De Acesso à Informação - LAI. Análise acerca dos dados de produtores captados pelas entidades de defesa agropecuária e sua atuação institucional na emissão de guias de trânsito animal - GTA.
A Lei nº 13.079/2018 (Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrou em vigor com o objetivo de regular o tratamento dos dados pessoais, tendo forte ligação com o Princípio da Intimidade e Privacidade. A Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral De Acesso à In
Projeto de Lei 3.267/2019 e seus impactos no trânsito
O objetivo do presente trabalho foi analisar as propostas do projeto de lei 3.267/2019 mediante pesquisa de campo anteriormente às modificações propostas pelo Congresso Nacional, averiguando se as inovações no Código de Trânsito Brasileiro que ela propõe
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24
Principio da Insignificância e Súmula Vinculante 24 na Ótica do STF e STJ
Responsabilidade Civil do Estado e Atos Praticados por Presos Foragidos
Análise da responsabilidade do Estado por delito praticado por preso foragido.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a autonomia privada solidária nas relações de trabalho
Transformação da concepção clássica do contrato e a desintegração da autonomia da vontade decorrente da constitucionalização do Direito e da influência da boa-fé objetiva e função social do contrato. Fortalecimento da Autonomia Privada Solidária.
Alteração do valor do IPTU por decreto municipal: é possível?
Reflexões sobre acórdão proferido pelo STF, em sede de RE (648245/MG), que definiu a inconstitucionalidade da majoração do Imposto Predial Territorial Urbano por meio de Decreto oriundo do poder executivo municipal.
Comunicação dos atos processuais penais
Definem-se os atos chamatórios que podem ser realizados no processo penal: citações, intimações e notificações.
