Artigos
A DECISÃO DE PRONÚNCIA E O IN DUBIO PRO SOCIETATE
O ARTIGO DISCUTE A DECISÃO DE PRONÚNCIA SOBRE O ÂNGULO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE E DE RECENTES DECISÕES DO STF E DO STJ.
Prisão ilegal de parlamentar
1. INTRODUÇÃO Trata-se de uma Decisão prolatada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no Inquérito Administrativo nº 4.781-DF, instaurado mediante a Portaria nº 69, de 14/03/2019, da lavra do então Presidente do STF, Dias...
Genocídio legal, com o STF com tudo
Nossa Constituição obriga o Estado a garantir o direito a vida dos cidadãos e a proporcionar assistência médica à população. O presidente Bolsonaro não só desrespeitou o texto constitucional como trabalhou para garantir uma maior letalidade da pandemia.
Direito ao esquecimento, background check e a decisão do STF.
O direito ao esquecimento protege a honra ou ameaça a liberdade de informação? Uma abordagem generalizada pode gerar injustiças.
Pequeno relato da maior fraude judicial do século XXI.
Este artigo relata a relação intima entre Procuradores da República e os Desembargadores do TRFR com Sérgio Fernando Moro que julgou o caso Triplex
Aspectos atuais sobre o Airbnb
Uma visão atualizada acerca do Airbnb perante nosso Ordenamento Jurídico, principalmente no que tange ao Direito Condominial, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.
Dano moral e pessoa jurídica de direito público: virada na jurisprudência do STJ?
Até agora a jurisprudência do STJ não aceitava que pessoa jurídica de direito público fosse vítima de dano moral. Tal posicionamento parece ter sido alterado.
Abandono afetivo e seus impactos
Dentro do Código Civil está o Direito da Família, e nele há o ‘Abandono Afetivo’ que é o resultado de uma ausência, na família no art. 186 diz ‘Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem.
Apontamentos sinópticos de Direito Constitucional para um acadêmico de direito – Parte II
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, um manual sinóptico para o acadêmico de Direito, especialmente no seguinte tema de Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado.
Apontamentos sinópticos de Direito Constitucional para um acadêmico de direito – Parte I
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, um manual sinóptico para o acadêmico de Direito, especialmente nos temas de Direito Constitucional.
Valor da pensão é igual ao valor da aposentadoria deixada pelo segurado?
Será devida a pensão por morte a todos os dependentes de todo segurado que os possuir? Entenda como o sistema funciona.
Tudo o que você precisa saber sobre direito previdenciário
O Direito Previdenciário é uma ferramenta essencial na construção de um Estado Democrático de Direito justo e um assunto que todos precisam conhecer. Confira agora tudo sobre ele!
Ato jurídico perfeito, coisa julgada e direito adquirido
Dia de Direito constitucional sobre o tema de atos jurídicos.
Recusa do empregado em tomar a vacina e suas consequências jurídicas
O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 17 de dezembro de 2020, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade da vacinação, mas ela não pode ser forçada.
Vida versus convicção religiosa: a eterna polêmica sobre juízo de ponderação
O trabalho tem por objetivo a ponderação entre dois direitos fundamentais, quais sejam, a vida e a liberdade de crença religiosa das Testemunhas de Jeová, à luz dos princípios constitucionais e da jurisprudência.
Danos morais por uso indevido de marca
Se no processo judicial ficar decidido que houve imitação de marca, logo, o dono da marca “imitada” deverá ser indenizado moralmente, sendo desnecessária a comprovação do dano.
O mandado de segurança eleitoral
O uso correto do mandado de segurança pode ser feito contra as chamadas decisões teratológicas causadoras de dano irreparável, em que não haja recurso com efeito próprio para suspender seus efeitos e quando a ilegalidade é manifesta. No processo eleitoral, como isso se dá?
O empreendedorismo no cárcere
O trabalho visa mostrar que o empreendedorismo se mostra como um meio muito eficaz quando se fala em ressocialização, pois ainda há dificuldades para que os presos consigam ingressar no mercado de trabalho após terem sido liberados do sistema penitenciário
Nova Lei de Licitaçoes 2021
A nova Lei Geral de Licitações, que aguarda a sanção presidencial, objetiva orientar as contratações públicas realizadas pela administração direta, autárquica e fundacional. Ela revogará a Lei 8.666/93, a Lei do Pregão Presencial (Lei 10.520/02) e o Regime Diferenciado para as Contratações Públicas (RDC – Lei 12.462/11).
