Artigos
O precedente como fonte formal do direito processual.
O trabalho expõe que o precedente judicial passou, com os anos, a ganhar status de fonte formal do direito processual, ganhando maior revelo com o advento do CPC/2015 - Lei nº 13.105/2015.
Necropolítica e estado de exceção.
O presente trabalho tem como objetivo buscar expor os problemas existentes na política criminal brasileira, em especial a política segregacional imposta indiretamente pelo estado e a busca da vingança contra aqueles que foram definidos como inimigos comum
Dano moral por ricochete: é possível?
Os julgadores têm se firmado, entendendo como legítimo o pleito de reparação por danos morais por terceiros que se sintam atingidos pelo evento danoso em situações especiais em que eles são pessoas próximas a vítima direta da ofensa.
Entendimento Antagônico do Supremo Tribunal Federal Sobre a Eficácia em Território Nacional do Tratado Interamericano de Direitos Humanos
O presente trabalho tem por objetivo discutir a incongruência interpretativa do Supremo Tribunal Federal no que concerne a eficácia em território nacionalEntendimento Antagônico do Supremo Tribunal Federal dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
A respeito do voto
Considerações atuais a respeito do voto
DO GARANTISMO HIPERBÓLICO MONOCULAR AO DIREITO PENAL DO INIMIGO: AS MÚLTIPLAS FACES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
O STF, nos últimos tempos, tem adotado procedimentos e posicionamentos contraditórios em relação a suas decisões.
Os encantos da Argentina
É o segundo maior país sul-americano em dimensão territorial, e a sua extensão latitudinal influencia as diferentes características geográficas do seu território. O país é conhecido também por sua dança e sua música, o tango.
A teoria da “Síndrome da mulher de Potifar” e o direito Penal.
A teoria da “Síndrome da mulher de Potifar” e o direito Penal.
A MEDIAÇÃO COMO TÉCNICA DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS FRENTE AS DEMANDAS DO PODER JUDICIÁRIO.
A presente pesquisa tem como intuito verificar a eficácia ou não da mediação como técnica de composição de conflitos, especialmente no que toca às demandas propostas no Poder Judiciário, já que os números dos processos só aumentam a cada ano.
Um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína e a questão da transnacionalidade
Recentemente, um veleiro com 1,5 tonelada de cocaína foi interceptado em águas brasileiras a cerca de 270 quilômetros da costa, na altura do Estado de Pernambuco. De quem é a competência processual penal no caso?
Onde Estão Meus Dados Pessoais? Como Exercer Direitos na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo examina os principais direitos do titular assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados e a forma de seu exercício, para saber quem realiza atividades de tratamento com seus dados.
A polícia civil na velha Desterro
De acordo com Sun Tzu, “comandar muitos é mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização”. No âmbito da polícia civil, o problema a ser equacionado se traduz na escassez do fator humano, que se agrava com os passar dos anos. Entenda como isso repercute na polícia da velha Desterro.
Os juros, a pandemia e o pandemônio: afinal, há limites para a cobrança de juros pelas instituições financeiras?
A pandemia trouxe o retorno da discussão a respeito dos limites da cobrança de juros pelas instituições financeiras.
Como calcular o valor da pensão alimentícia
Uma das dúvidas mais frequentes aos casais separados é aquela referente ao cálculo da pensão alimentícia. Quais itens entram na composição desse cálculo? O valor será necessariamente 30% dos rendimentos do alimentante?
Bioeconomia: a Amazônia como a economia do amanhã
Estamos sentindo os efeitos devastadores do desmatamento e mudanças climáticas causadas pela destruição em massa dos recursos e a bioeconomia é a melhor saída.
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O Artigo trata sobre a história do Controle Interno da Administração Pública no mundo e no Brasil, e sobre a importância do seu fortalecimento para o combate à corrupção e à malversação de recursos públicos.
O DISTANCIAMENTO DA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO
“[...] o problema da justiça é um problema especificamente humano e só pelo homem pode ser pensado e apenas por intermédio dele será resolvido, quer em sua dimensão individual, quer em termos sociais”. Calmon de Passos, A crise
A APLICABILIDADE DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - OBRIGATORIEDADE MITIGADA?
O presente artigo trabalha a aplicabilidade do artigo 334 CPC/2015 e em especial a sua obrigatoriedade, uma vez que a Audiência de Conciliação e Mediação se dá pelo Juiz através da organização processual, sob a luz da própria legislação.
