Artigos
A APLICABILIDADE DO ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 - OBRIGATORIEDADE MITIGADA?
O presente artigo trabalha a aplicabilidade do artigo 334 CPC/2015 e em especial a sua obrigatoriedade, uma vez que a Audiência de Conciliação e Mediação se dá pelo Juiz através da organização processual, sob a luz da própria legislação.
Passei na OAB, e agora?
Passo a Passo de como emitir a carteira
Covid-19: Intervenção na Propriedade Privada (Estudo de Caso)
A discussão proposta é sobre a Intervenção na Propriedade, tomando-se como referência manchetes jornalísticas do tipo "Coronavírus: governo de SP confisca 500 mil máscaras de empresa em Sumaré".
Instabilidade Migratória: disponibilidade e ofensa ao Direito Nacional da pessoa humana em situação de refúgio.
Em um contexto histórico, pode-se dizer que as preocupações com os Direitos Humanos são antigas, ainda que sua aceitação seja tida como contemporânea. Foi introduzida pela Declaração Universal de 1948 e reiterada pela Declaração de Direitos Humanos de Viena de...
ISSQN INCIDE SOBRE ARMAZENAGEM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGÁRIO
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ SOBRE APLICAÇÃO DO ISSQN COM RELAÇÃO A SERVIÇO PRESTADO EM ARMAZÉM EM TERMINAL PORTUÁRIO ALFANDEGÃRIO.
Marcas notórias e Marcas de alto renome
O que fazer com marcas notórias, mas que não se enquadram nem na categoria de alto renome nem na categoria de notoriamente conhecidas? Essas marcas possuem alguma proteção especial proporcionada pelo ordenamento jurídico atual ou a análise de sua proteção
Inquérito policial : ratio essendi
Sobre o inquérito policial e a atividade do Delegado de Polícia
O empréstimo consignado sob a modalidade de contratação de cartão de crédito configura venda casada na maioria das situações
Trata-se de breve artigo que demonstra que o judiciário está atento ao assunto empréstimo consignado na modalidade cartão de crédito.
Cancelamentos de contratos de plano de saúde:
Direitos e deveres de consumidores de plano de saúde quando se fala em hipóteses em que o contrato pode ser cancelado.
TEORIA DA PENA, SUAS FINALIDADES E LIMITAÇÕES
O presente artigo traz de forma resumida a teoria da pena adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, suas finalidades e limitações quanto à fixação ou dosimetria e princípios correlatos.
Ações de medicamentos e tutela de urgência antecipada
O presente trabalho visa o estudo dos efeitos processuais da tutela antecipada nas ações de medicamentos. Iniciou-se então, com a conceituação dos direitos fundamentais, passando ao estudo do direito à saúde enquanto fornecimento de medicamentos pelo Esta
CÓDIGO PENAL E O ESTUPRO DE VUNERÁVEL: A VISÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA DENTRO DO SISTEMA CRIMINAL E A ANFIBOLOGIA DO CONSENTIMENTO.
O objetivo desse artigo é problematizar de que forma a palavra da vítima, sendo ela menor de idade, estaria afetando diretamente a verificação da culpabilidade do agente dentro do sistema criminal.
Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 85/2009 e Resolução CNJ nº 326/2020
O artigo trata da Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ nº 85/2009 e da Resolução CNJ nº 326/2020.
A PANDEMIA DA COVID-19 E OS REFLEXOS NOS CONTRATOS EM GERAL E NA RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL.
O presente resumo visa a expandir brevemente o conhecimento sobre a pandemia da covid-19 e os reflexos nos contratos em geral e na relação jurídica contratual , apontando suas características, conceitos e suas relações no ordenamento jurídico .
Marcas: do funk à vacina
A importância estratégica das marcas para a gestão de um negócio.
Tentativa abandonada e arrependimento posterior
Desistência voluntária e arrependimento eficaz são espécies de tentativa abandonada. A divergência surge na interpretação da atipicidade do ato.
Prisão para os casos de falsa vacinação?
Como responsabilizar os profissionais da saúde que estão sendo flagrados aplicando irregularmente a vacina contra a Covid-19 no Brasil, mediante a exposição dos delitos previstos no ordenamento jurídico pátrio.
Inclusão de Sobrenome Familiar
É cada vez mais comum a busca, por netos e bisnetos, pela preservação e resgate dos apelidos de família, de forma que possa ser passado às gerações futuras.
Atenção com contratos para hospedagens em viagem
Um assunto que costuma sempre estar em foco no período de férias, causando bastante dor de cabeça no turista, são os problemas com hospedagens.
