Artigos
O Tráfico Internacional de Pessoas e os Acordos de Cooperação
Os crimes transnacionais envolvem as ações criminais motivadas pelo lucro e cometidas por grupos organizados, que ultrapassam as fronteiras de uma Nação. Neste artigo, analisamos a cooperação jurídica internacional no tráfico internacional de pessoas.
Novos caminhos da administração pública.
Trata-se de uma análise dos caminhos adotados pela Administração Pública após a redemocratização, passando pelo caráter burocrático, que deu lugar ao aspecto gerencial e que se encaminha para uma visão negocial.
A ADOÇÃO SOB A ÓTICA DA MULTIPARENTALIDADE
A adoção de acordo com algumas considerações jurídicas que acolheram a multiparentalidade.
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS PARA FORÇAR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO OBJETO DE PROVIDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ADOTADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
A Legislação Simbólica e a Lei 11.101/05
o texto trata da assim denominada legislação simbólica.
Incidente de assunção de competência.
Abordagem dos principais aspectos do Incidente de Assunção de Competência.
“De onde menos se espera” e o contrato de trabalho intermitente
O contrato de trabalho intermitente, figura introduzida no ordenamento brasileiro pela Reforma Trabalhista, é considerado um mecamismo de precarização do emprego. Entretanto, por um olhar crítico, é possível encontrar na modalidade um viés de inclusão.
O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DOS BANCOS PARA FORÇAR A DIMINUIÇÃO DO PREÇO DO ÓLEO DIESEL E DO GÁS DE COZINHA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE AUMENTO DE ALÍQUOTA DE CSSL PARA OS BANCOS.
DAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
Trata-se de artigo que visa analisar em quais situações não haverá o que se falar em responsabilidade civil do Estado em virtude da existência de uma causa excludente de responsabilidade estatal responsável por quebrar o nexo causal.
Como os princípios tributários protegem o seu patrimônio do Estado
Existem duas formas estipuladas na Constituição Federal para limitar o poder de o Estado tributar o patrimônio particular: os princípios e as imunidades tributárias.
AUXÍLIO EMERGENCIAL E EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO EMERGENCIAL.
Direito ao esquecimento, LGPD e a liberdade de expressão: como ponderá-los?
O resultado do julgamento pelo STF é histórico na democracia brasileira ao afirmar que o direito ao esquecimento não existe para casos de divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos.
STJ e o inquérito para investigar membros do MPF: tempos estranhos
Tem o STJ competência para averiguar suposta conduta de procurador da República?
EDUCAÇÃO, SAÚDE E LIBERDADE: CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À LUZ DO NOVO CORONAVÍRUS
O artigo revela o caráter aporético da violência na educação à luz do Covid-19, vindo de encontro à saúde e liberdades humanas, desafiando o conceito de harmonização de Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira.
Cidadania hoje!
Cidadania e sua problemática hoje
Transtorno parafílico – sadismo sexual, necrofilia e inclinação para a antropofagia no modus operandi do Maníaco do Parque.
Objetivo: Apresentar as características básicas dos transtornos parafílicos, mas centrando-se no sadismo sexual, fazendo sua diferenciação com psicopatia.
A possibilidade legal da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
Artigo com análise jurisprudencial do entendimento vigente do STJ e a divergência instaurada pelo TRF-4 acerca da situação atual e algumas perspectivas da legalidade da limitação da base de cálculo das contribuições de terceiro sobre o salário educação.
LGPD x CDC: diálogo das fontes
A obra define os aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados, elencando o arcabouço legislativo e a necessidade da sua elaboração, assim como busca analisar os sistemas e elementos que corroboram com a inserção da lei ao ordenamento jurídico consumerista.
Lei Geral De Proteção De Dados – LGPD e Lei Geral De Acesso à Informação - LAI. Análise acerca dos dados de produtores captados pelas entidades de defesa agropecuária e sua atuação institucional na emissão de guias de trânsito animal - GTA.
A Lei nº 13.079/2018 (Lei Geral De Proteção de Dados Pessoais – LGPD entrou em vigor com o objetivo de regular o tratamento dos dados pessoais, tendo forte ligação com o Princípio da Intimidade e Privacidade. A Lei nº 12.527/2011 (Lei Geral De Acesso à In
