Artigos
A vacinação compulsória no Brasil
I – OS FATOS O presidente da República disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. “O governo do Brasil preza pela liberdade dos brasileiros”, afirmou, nas redes sociais. No entanto, o ordenamento jurídico do Brasil é...
A EMPREGADA GESTANTE E SUA ESTABAILIDADE DURANTE A O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (PANDEMIA – CORONAVIRUS – COVID 19).
Saiba sobre sua estabilidade durante e após o período de suspensão/redução do contrato de trabalho.
APRENDA A CALCULAR AS SUAS HORAS EXTRAS
Aqui vamos de ensinar, de maneira bem rápida, como calcular as suas horas extras.
13º e Férias durante a Pandemia (Suspensão do contrato e redução de jornada).
Teve seu contrato suspenso ou reduzido durante a PANDEMIA? Sabe como vai ficar a situação do seu 13° e das suas férias?
Penalidades nos contratos administrativos
O presente artigo traz em seu bojo considerações acerca das penalidades aplicáveis no âmbito dos contratos administrativos, apontando as penalidades e respectivos artigos, analises acerca dos ditames legais e sua perspectiva no caso concreto.
Algumas considerações sobre a legislação aplicada a lavadores de gases
Atividades industriais e comerciais são potenciais geradoras de resíduos prejudiciais à atmosfera. Se, ao serem descartados, esses resíduos gerarem efeitos adversos, como prejuízo à saúde pública, redução da visibilidade ou danos ao ecossistema.
Os honorários do advogado podem ser recuperados por quem ganhou uma ação judicial?
A importância na hora da contratação de um advogado. O que devemos levar em conta.
A vacinação e a responsabilidade civil do Estado
O artigo discute sobre a responsabilidade civil das entidades federativas em caso de vacinação obrigatória.
Governo publica lei sobre adiamento e cancelamento no Turismo e Cultura
Legislação criada a partir da MP 948 foi proposta pelo Ministério do Turismo e garantiu a sobrevivência dos setores nos últimos meses
4 Especialidades do Direito do Turismo
Um grande erro, talvez um dos maiores, cometido pelos sócios, diretores e/ou administradores de empresa em geral em relação ao Direito do Turismo é entendê-los como:
ADVOCACIA BRASILEIRA DEVE MUITO À ADVOGADA CARMEN PIO E AO GRUPO ADVOGADOS DO BRASIL
Se o pai destas alterações é o Advogado Cláudio Lamachia, a quem também rendo justo e merecido reconhecimento, a mãe destas cinco novas regras, sem nenhuma dúvida, é a Advogada Carmen Pio, com o seu Grupo Advogados do Brasil.
MANIFESTO DE UMA ADVOGADA: DEDICADO AO ‘SENHOR DOS PORCOS’
Defender os interesses dos réus, neste processo, tem sido para esta advogada um verdadeiro calvário, um drama, pois presenciou a dor e o desespero de um cidadão de bem e de toda sua família. Cidadão este que viveu dignamente, através de seu trabalho.
O oportuno cadastro para registrar nomes dos violadores das prerrogativas dos advogados
Prerrogativas da advocacia
CONTROLE FINANCEIRO EM SEU CONDOMINIO.
Para uma boa gestão condominial é crucial um controle financeiro eficaz
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 10) Tratamento
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de tratamento.
A nova aplicabilidade internacional na proteção de dados com a LGPD.
Análise da Lei do Marco Civil Regulatório e a Lei Geral de Proteção de Dados, verifica-se que a Lei Geral de Proteção de Dados terá aplicabilidade internacional mais atual e condizente em relação a legislação vigente.
A NÃO INCIDÊNCIA E A RESTITUIÇÃO DOS 15% DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A INDENIZAÇÃO DE 1/12 AVOS DO REPRESENTANTE COMERCIAL
Quando do pagamento da indenização de 1/12 do Representante Comercial, a União Federal cobra 15% a título de Imposto de Renda, contudo, tal exigência é ilegal, reconhecível através de ação declaratória de isenção e/ou de restituição do IR contra a União.
O instituto da reversão à atividade após aposentação no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará
Reversão à atividade. Forma de provimento derivado. Insubsistência dos motivos determinantes da aposentação. Impossibilidade quando o pleito for voluntário e ausente de máculas.
