Artigos
O direito do preso à educação
Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.
Cédula de crédito bancário: da falta de liquidez nas dívidas oriundas do contrato de abertura de crédito rotativo
Nem todas as cédulas de crédito bancário possuem liquidez, como é o caso das CCBs oriundas de contrato de abertura de crédito rotativo, especialmente quando desacompanhadas de contas gráficas da forma determinada pela Lei nº 10.931/2004.
FONTES DO DIREITO PORTUÁRIO TRABALHISTA
As Fontes do Direito Portuário Trabalhista nada mais é que o conjunto de causas, condições e normas jurídicas que regram as condições e relações do trabalho portuário.
10 perguntas e respostas sobre aposentadoria
Precisa de orientação sobre a sua Aposentadoria? Leia aqui! Somos Advogados Especialistas em Direito Previdenciário. Brasília-DF.
A Importância Jurídica aplicada em Startups
Se antigamente a palavra Startup era ouvida poucas vezes em terras brasileiras, nos últimos anos este número vem crescendo consideravelmente ano após ano.
Ausência de motivação na decisão de Processo Administrativo Ambiental
A motivação da decisão de julgamento de processo administrativo ambiental deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações ou decisões.
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 9) Outras Leis
O artigo prossegue no exame das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados, ao examinar normas esparsas em outras leis.
Do essencial abastecimento de água encanada
Considerações jurídicas atinentes aos serviços publico de abastecimento de água por tubulação.
Imprescritibilidade penal
O presente artigo trata-se de um estudo sobre a a relevância da Imprescritibilidade na atuação penal como um instrumento de punibilidade em questões que abrange o Estado Democrático, colocando o tempo como uma ponte de acesso a uma justiça mais efetiva.
O que o art. 1520 do Código Civil diz sobre a percepção do estupro?
Apesar da revogação dos incisos VII e VIII do artigo 107 do Código Penal, a lei civil mantém a possibilidade de autorização excepcional do casamento para o caso de crimes sexuais cometidos contra meninas.
O blockchain e suas utilizações nas relações negociais e jurídicas
Neste artigo, entenderemos como o blockchain pode ser utilizado nas relações negociais e jurídicas.
A inconstitucionalidade da Reforma Previdenciária na revogação da imunidade qualificada dos proventos de aposentadorias e pensões
O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da revogação do § 21 do art. 40 da CF/88, operada pela Reforma da Previdência (EC 103/19), à luz do princípio da anterioridade nonagesimal previsto no art. 195, § 6º, da CF/88.
Tráfico de pessoas e livramento condicional
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
Incorporação da Procuradoria Federal e da Procuradoria do Banco Central na lei orgânica da AGU
A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.
O Direito à prova e a participação ativa da defesa.
O direito à prova abrange a participação ativa da defesa, para que empregue os meios adequados à demonstração dos fatos que sejam pertinentes à comprovação de sua tese.
LA TEORIA MASLOW COME FONDAZIONE DELL'ATTO AMMINISTRATIVO NULLO NEL CONTESTO DELLE POLITICHE PUBBLICHE DA COPRIRE CON LA PANDEMIA COVID-19: UN BREVE TEST SECONDO LA GERARCHIA DEI BISOGNI
Versão em Italiano de https://jus.com.br/artigos/84053/a-teoria-de-maslow-como-fundamento-do-ato-administrativo-nulo-no-contexto-das-politicas-publicas-de-enfrentamento-a-pandemia-do-covid-19-um-breve-ensaio-segundo-a-hierarquia-das-necessidades
O ensino em tempos de COVID-19
Através de diversos recursos tecnológicos disponíveis atualmente, as aulas e interações são feitas de forma prática entre os alunos e os professores e/ou tutores, pela Internet.
Gestação por substituição: evolução das resoluções sobre o tema
O artigo destaca as mudanças que ocorreram ao longo das resoluções do Conselho Federal de Medicina sobre gestação por substituição, mais conhecida como barriga de aluguel.
Juiz leigo não julga
O artigo discute sobre a função desempenhada pelo juiz leigo nos juizados especiais.
