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A QUESTÃO DO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E O LOBBY
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TRÁFICO DE INFLUÊNCIA E O LOBBY.
Lawfare: a lei como estratégia de guerra política
Examina-se a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.
Os novos impasses entre alguns poderes estatais e o surgimento de algumas ideias ou propostas sobre a existência de mais um poder na República brasileira
RESUMO: A República Federativa do Brasil vem, nos últimos governos nacionais, passando por pelejas e conflitos de gestão da República e da Democracia, de forma que alguns representantes do Estado brasileiro tem se desdobrado mudar a ordem jurídica pátria.
O Direito em tempos de covid -19
O presente estudo visa abarcar os tempos sombrios jamais vistos que castigam uma população inteira. É hora de explorar toda a potencialidade do sistema normativo e fomentar a interação dos advogados, dos bacharéis e dos futuros profissionais do Direito.
A Autodeterminação Informativa na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo analisa o fundamento da autodeterminação informativa e suas consequências na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Multa GFIP - denúncia espontânea
O CARF em suas Decisões não reconhece o instituto da denúncia espontânea para afastar a exigência da multa da GFIP pelo atraso na entrega. Também os Tribunais consideram que a denúncia espontânea não pode ser aplicada nesse contexto.
Família e responsabilidade civil
A discussão sobre o dano moral no direito de família, especialmente em casos de abandono afetivo, revela a necessidade de uma indenização que compense o dano psicológico e social causado às crianças e adolescentes.
REFLEXOS JURÍDICOS DA DISSOLUÇÃO DAS FAMÍLIAS MULTIESPÉCIES
O presente trabalho analisa o animal de estimação como sujeito de direito ou mero semovente, relacionando-o com institutos jurídicos estrangeiros.
Crime: Instigação ao suicídio
Setembro Amarelo é uma campanha destinada à tratarmos de assuntos referente ao suicídio e a prevenção deste.
É possível a reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para o momento em que o segurado preencher os requisitos para a concessão do benefício
A chamada reafirmação da DER, o fato superveniente no “processo previdenciário” - Tema 995, o qual afetou três recursos especiais. Quais sejam: (REsp 1727063/SP, REsp 1727064/SP e REsp 1727069/SP).
Platão e Justiça
Texto sobre Platão e seu pensamento a respeito da justiça, procurando investigar seu contexto e sua influencia para o mundo do direito.
ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, E SUA ATUAÇÃO REGULADORA NO CENÁRIO BRASILEIRO, EM TEMPOS DE CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA
O presente trabalho trata-se de uma análise sobre os impactos positivos e negativos da atuação da ANATEL no cenário Nacional, compreendendo sua construção histórica, identificando o contexto político, econômico e social em que surgiu.
Advocacia de Massa
A atuação do advogado em ambiente jurídico de contencioso de massa é intensa e cansativa, porém repleta de aprendizados que, se bem ponderados, serão extremamente importantes para toda vida profissional do operador do direito.
Contratos administrativos: distinção entre reajuste e revisão contratual
A manutenção da equação econômico-financeira nos contratos administrativos está expressa em lei e amplamente reconhecida pela jurisprudência. Por isso, é de suma importância que os gestores e contratantes particulares conheçam os institutos da revisão e do reajuste.
Possibilidade da compensação tributária na sentença parcial de mérito
A partir da premissa de que a compensação tributária é um direito fundamental decorrente do direito de propriedade, o presente artigo tem como objetivo analisar a configuração desta na sentença oriunda do julgamento antecipado parcial do mérito.
A prerrogativa de foro e a competência material para julgamento de Prefeitos em casos de desvio de recursos públicos federais
A prerrogativa de foro, em nosso ordenamento jurídico, foi historicamente construída, juridicamente ampliada pela Constituição Federal de 1988 e elasticamente interpretada pelo Poder Judiciário.
O poder extroverso do Estado e seu impacto na estabilidade das carreiras policiais
Tema de alta relevância atualmente, a reforma administrativa do Estado é objeto de análise por parte do Congresso Nacional. Assim, o presente texto busca delinear os principais aspectos e consequências da reforma para as carreiras policiais.
Acessibilidade digital da pessoa com deficiência
As políticas públicas devem abarcar a inclusão digital como elemento integrante de suas estratégias, servindo de instrumento para a efetivação de direitos fundamentais das pessoas, notadamente aquelas com deficiências.
Serei obrigado a tomar a vacina contra o Coronavírus (COVID-19)?
Sob a luz da legislação vigente, responderemos se a vacinação contra o COVID-19 será obrigatória!
