Artigos
Teve o auxílio emergencial negado? Saiba como contestar pois ainda dá tempo.
Procedimentos para pedido Judicial de Auxílio Emergencial via DPU.
Caracterização do Dano Moral pela Psicologia Aplicada
Proporcionar uma ferramenta ao Juiz para uma real análise da ocorrência do Dano Moral ante o mero aborrecimento.
AVERBAÇÃO DE PROTESTO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E EMBARGOS DE TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA ENFRENTADO PELO STJ.
Aborto: Portaria 2.282/2020, sigilo médico e consentimento informado
A Portaria GM Nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, tornou o procedimento de justificação e autorização da interrupção da gravidez decorrente de estupro mais seguro e eficiente para o Poder Público e confere à paciente o direito à informações claras e precisas
Aposentadoria por invalidez [VS] Aposentadoria por incapacidade permanente
Benefício assegurado pela Constituição Federal e disciplinado nos artigos 42/47 da Lei nº 8.213/1991 , com detalhamento nos artigos 43/50 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.04/1999)
Considerações sobre Contrato de Trabalho e Jornada Laboral
Aborda-se os temas conforme a positivação da Reforma do Direito do Trabalho 2017.
Comentários a Portaria 2.882/2020 do Ministério da Saúde
As novas regras propostas em 28.8.2020 pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.282/2020[1]), para ter acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro.
Revenge porn: a crueldade e a covardia da pornografia de vingança
Talvez não conheça por este nome, mas certamente já viu ou ouviu falar de casos deste tipo, seja através de por amigos e conhecidos, pelas redes sociais, ou até mesmo pelo noticiários.
A multiparentalidade no contexto do Direito de Família.
Resumo: O presente estudo busca uma análise a cerca das constantes modificações oriundas das relações sociais no eixo do Direito das Famílias, de forma a se comprovar que o conceito de família está mais amplo. Nada obstante alguns legisladores e...
Exoneração de Alimentos. O que é?
Quando tratamos de pensão alimentícia, devemos falar também de exoneração dos alimentos. Precisamos falar sobre quando os alimentos deixam de ser necessários.
Juiz leigo: qual a importância por trás dessa função?
Em muitos casos, o juiz leigo é o único operador do direito a que as partes têm acesso para a tutela efetiva de seus direitos. Por isso seu papel é essencial ao acesso à justiça.
A quarentena transformou o velho namoro em união estável?
Por conta da pandemia, muitos casais passaram a morar juntos, por isso vem surgindo a preocupação de que os relacionamentos possam vir a ser confundidos com verdadeiras uniões estáveis.
Retificação de registro civil: o que é e quanto custa?
Saiba o que é retificação de registro civil e quanto custo o procedimento para alteração de nome ou outros dados nos registros civis.
Os empregados de conselhos de fiscalização profissional e o regime celetista: o que dirá o futuro?
O anteprojeto da nova Lei Orgânica da Administração Pública reserva aos conselhos a categoria de entidades paraestatais, não integrantes da Administração, embora com personalidade de direito público.
A FUNÇÃO DA PENA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DILEMA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Estudo bibliográfico acerca da pena e seus princípios norteadores, bem como suas funções, do princípio da dignidade da pessoa humana e análise de dados constantes dos bancos de dados de órgãos nacionais concernente à atual situação carcerária no Brasil.
A Lei Geral de Proteção de Dados protege dados ou informações?
Dados são elementos que, isoladamente, não possuem um sentido compreensível de maneira isolada, enquanto a informação consiste na ordenação de dados para produzir e transmitir conhecimento.
O Benefício da Justiça Gratuita e o Livre Convencimento Motivado
No momento de apreciar as provas do processo o juiz poderá presumir a verossimilhança dos fatos alegados por meio das regras de experiência e de presunções. E como qualquer outro pedido, o mesmo deve ser observado nos requerimentos de justiça gratuita.
LEI Nº 13.709/2018
A Lei nº 13.709/2018, denominada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protege a privacidade e os dados pessoais, a fim de que não sejam violados.
CRÍMENES AMBIENTALES – UN BREVE ANÁLISIS COMPARADO ENTRE LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA y ESPAÑOLA.
Trata de un breve análisis de lo que se discute del punto de vista de crímenes medioambientales en los países de Brasil y España.
A substituição tributária progressiva do ICMS o cálculo da MVA nas operações de venda direta no Estado do Paraná
Enfrenta a questão da responsabilidade tributária e da substituição ex officio nas operações de venda direta no Estado do Paraná
