Artigos
A Justiça Federal e o Sistema S
Escritórios de advocacia ligados a políticos são alvos de busca e apreensão na Operação Jabuti da Lava-Jato por uso indevido de verbas do Sistema S. A competência da Justiça estadual para julgar tais delitos é confirmada pela jurisprudência do Supremo.
Os 30 anos do CDC e seu processo de elaboração
O Código de Defesa do Consumidor resultou do trabalho de juristas, de movimentos sociais integrados ao Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Criminalização total do aborto e fixação de alimentos ao filho oriundo de estupro
Reflexões sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 181/2015, que propõe a criminalização do aborto em todas as situações, inclusive naquelas atualmente permitidas por lei.
Head de Compliance e DPO: Pode ser um só?
Head de Compliance e DPO: Pode ser um só?
Os sete pontos mais polêmicos da proposta de Reforma Administrativa.
Trata-se de estudo buscando analisar os principais e mais polêmicos pontos da proposta de Reforma Administrativa recentemente apresentada pelo Governo Federal.
Exigência de Certidão Negativas de Débitos Federais (CND) na Recuperação Judicial
Ocorreu hoje a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do deferimento de liminar pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 43.169, para cassar decisão do STJ que havia dispensado a apresentação de CND com base no princípio da proporcionalidade.
O ativismo judicial policialesco: a inconstitucionalidade da Polícia Judicial.
Uma breve análise a respeito da constitucionalidade da criação da Polícia Judicial pelo CNJ.
Responsabilidade Civil do Construtor
Aspectos gerais sobre a Responsabilidade Civil do Construtor
Análise Crítica do "Plea Bargain" na atualidade
O presente artigo abordará o "plea bargain" sob o enfoque doutrinário e jurídico, vez que o Pacote Anticrime surgiu para promover mudanças no nosso sistema acusatório e nos princípios constitucionais, com a devida análise dos prós e contras da lei.
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 04) Banco de Dados
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de banco de dados.
Momento processual para a produção da prova documental
O momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, na inicial para o autor e na contestação para o réu. Contudo a jurisprudência pátria tem admitido a juntada de...
O ônus da impugnação específica
O ônus da impugnação específica veda a elaboração de defesas fundadas em mera negativa geral, prestigiando a lealdade, cooperação e boa fé processual.
Gerenciamento de Eventos Críticos
O objetivo desse artigo foi analisar os procedimentos utilizados pela Policia Militar do Paraná para administração de ocorrências consideradas críticas. Enaltecendo a importância do treinamento e preparo do primeiro interventor da crise.
Produtos com defeito. Qual é o seu direito?
O que fazer quando a tão esperada compra de um produto chega e apresenta defeitos?
Busca e apreensão em escritórios de advocacia
Breves comentários ao tema relativo às buscas e apreensões em escritórios de advocacia com a colação do regramento atinente à matéria, assim como pinceladas na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Prescrição e decadência durante a pandemia
Entenda quais as distinções entre prescrição e decadência, quais são as hipóteses de impedimento, interrupção e suspensão de prazos contratuais e legais e o que mudou nesses institutos com o advento da Lei 14.010/2020.
O testamento como forma de evitar discussões familiares
A importância da realização do testamento como forma de evitar brigas e conflitos familiares
A nova previdência do Brasil
A Nova Previdência mesmo com algumas alterações respeita os direitos adquiridos, portanto as regras para quem já recebe seu benefício não serão alteradas e com a nova lei, a média de contribuições para calcular o auxílio-doença será de 100% e não de 80%.
