Artigos
Conflito de competência nas operações de industrialização por encomenda
Esclarecemos o conflito de competência das operações de industrialização por encomenda e das obrigações de dar e fazer, de modo a enquadrá-las nas regras-matrizes de incidência tributária do ISS e do IPI.
A intolerância religiosa no Brasil
O presente trabalho de conclusão de curso apresenta as violações aos direitos humanos e aponta para lacunas da lei no âmbito jurídico nacional e internacional, reforçando que a religião é uma escolha pessoal e deve ser respeitada.
Aposentadoria especial dos vigilantes
O Superior Tribunal de Justiça decidirá no dia 09 de setembro de 2020 a possibilidade do reconhecimento do tempo de serviço especial da atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Trata-se de um importante julgamento...
Ciclista
Quais direitos e deveres?
Coação Moral e Coação Física
Nesse trabalho serão analisadas essas duas formas de coação que tornam a vontade viciada.
Direitos e Garantias Fundamentais
Nesse trabalho serão apresentados conceito, alcance, aplicação social e jurisprudência de alguns direitos fundamentais.
Tudo sobre Interdição de Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos
Entenda Tudo sobre Interdição de Ébrios Habituais e Viciados em Tóxicos! Somos Advogados Especialistas em Direito de Família. Brasília-DF.
Plano de Saúde pode negar Tratamento de Câncer?
Plano de Saúde pode negar Tratamento de Câncer?(Neoplasia Maligna) Somos Advogados Especializados em Negativa de Planos de Saúde. Brasília-DF
É possível Utilização do Tempo Trabalhado no Campo Para Fins de Concessão de Aposentadoria?
Muitas pessoas desconhecem esse direito que pode agilizar e muito a concessão da aposentadoria, seja por idade ou tempo de contribuição. Neste breve artigo vamos falar sobre a possibilidade de averbação do tempo laborado no Campo.
Parcelamento fiscal da Lei 12.688/2012: inconstitucionalidade
Poderia a Lei 12.688/2012 prever nova forma de cumprimento da obrigação, instituindo uma causa de extinção do crédito tributário não prevista no Código Tributário Nacional?
Meu Ex sumiu! Como me divorciar?
Casamentos no Exterior podem ser dissolvidos ainda que não se saiba o paradeiro do (a) Ex. Entenda.
A estabilidade para empregados de estatais
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso altera não apenas as regras do funcionalismo, mas também flexibiliza demissões em estatais.
Breve ensaio sobre a responsabilidade do terminal de cargas por alagamentos decorrentes de chuvas intensas:
Sobre a responsabilidade civil dos terminais de cargas e o não aproveitamento do conceito de fortuidade mesmo diante de um quadro de chuvas especialmente intensas. Danos por enchentes e alagamentos devem sempre implicar dever de reparação integral.
Qual valor máximo devo pagar por uma Escritura Pública no Rio de Janeiro?
O valor da Escritura Pública e do Registro Imobiliário (RGI) estão sujeitos a observações de regras normativas
UMA NOVA FORMA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OS TEMPLOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E OS TEMPLOS.
Lei da Pandemia: análise dos novos artigos. Continuando os comentários
O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial a alguns artigos da Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) da pandemia do covid-19. Com a entrada em vigor desses dispositivos, passamos a analisá-los, em continuação ao nosso artigo anterior.
A lógica do razoável e o Judiciário contemporâneo
A lógica do razoável, paulatinamente, vem predominando no Judiciário contemporâneo, notadamente no brasileiro, aproximando-nos do ideal de Justiça e a concretização e respeito à dignidade humana.
Afinal, o que é ser livre?
Reflexões sobre o significado da liberdade no plano histórico e filosófico.
Aborto decorrente de estupro: os constrangimentos impostos pelo Ministério da Saúde
As novas regras propostas pelo Ministério da Saúde (Portaria nº 2.282, publicada em 28.8.2020) para o acesso ao aborto legalmente permitido em razão de gestação decorrente de estupro, não parecem ter sido muito bem-vindas...
Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19.
Recente decisão monocrática do STF entende que a obrigatoriedade dos Estados em fornecer alimentos aos alunos durante a pandemia causa riscos às finanças públicas
