Artigos
CORRUPÇÃO PRIVILEGIADA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ESPÉCIE DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
BREVES ASPECTOS SOBRE A JORNADA DE TRABALHO 12X36
Este artigo aborda a jornada 12x36, a necessidade de indenização em caso de supressão do intervalo para almoço / repouso e a possibilidade de fragmentação deste intervalo.
Dissolução de União Estável, necessidade de juntar certidão de nascimento ou de casamento sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
A simples existência de escritura pública de declaração de união estável é insuficiente para comprovar a realidade fática...
Crimes cibernéticos
Uma breve explanação sobre o tema Crimes Cibernéticos.
Desobediência das medidas de prevenção contra o coronavírus e as implicações penais
Havendo descumprimento das medidas impostas pelo Governo Federal, a conduta do agente infrator poderá ensejar na sua responsabilização civil, administrativa e penal, nos termos do art. 3º da Portaria Interministerial nº. 5, de 17 de março de 2020.
INFRINGIR MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA - CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
Começamos o ano 2020 enfrentando uma verdadeira guerra contra um inimigo invisível (COVID 19). A rápida proliferação do vírus, levou a O.M.S (Organização Mundial de Saúde) a declarar o estado de pandemia.
O controle de constitucionalidade das leis orgânicas municipais com o advento na Constituição Federal da Emenda nº 86/2015 do orçamento impositivo
Resumo: O artigo tem como principal enfoque a mudança de entendimento com a vigência da emenda constitucional nº 86/2015sobre a natureza do orçamento que passa a ser em parte impositivo e não meramente autorizativo como a doutrina e o STF.
A SOBERANIA DOS VEREDICTOS E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CONDENAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI
EMENTA: Princípio da proporcionalidade em sentido amplo. A soberania do júri e jurisprudência do STF. Os crimes de homicídio e a facilidade de concretização de impunidade através da prescrição.
Perícia Médica e a Nota nº 042020 – PRCTBCLIP TRF4
Equívocos do Modelo de Pericia Médica Previdenciária proposto na Nota Técnica emitida pelo TRF4.
A liminar que proíbe Ramagem de assumir a Diretoria-Geral da Polícia Federal
Este artigo analisa sucintamente a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança n°37.097/DF
CUIDADOS NA HORA DE ELABORAR O ATO CONSTITUTIVO DA SUA EMPRESA E OS ACORDOS DE ACIONISTAS/QUOTISTAS
O presente trabalho visa realizar uma análise dos pontos que deveremos tomar cuidado na hora de elaborar um Ato Constitutivo de Sociedade, em especial sobre a possibilidade de antever futuros litígios e discipliná-los da forma mais eficaz possível.
Caso Neymar
Depois de receber a acusação de ter cometido crime de estupro, o jogador de futebol Neymar divulgou em suas redes sociais um vídeo revelando supostas conversas pessoais com a autora da denúncia; expondo, inclusive, diversas imagens de nudez desta.
Tutela ambiental: um estudo em síntese
Estudo sobre a tutela internacional e nacional do meio ambiente
Impactos da COVID-19 nas contratações públicas – comentários à Lei nº 13.979/2020, atualizada pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.
Análise dos impactos trazidos pela Lei nº 13.979/2020 nas contratações públicas, e suas inovações, notadamente, quanto aos artigos 4º e 6º, inclusive, com as alterações trazidas pelas Medidas Provisórias nº 926, 928 e 951.
Uma necessária apuração
O artigo traz à discussão fato concreto envolvendo revogação de portarias do exército.
Das penas no ordenamento jurídico brasileiro
Breve excerto sobre a evolução, as espécies e os princípios aplicáveis às penas segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
O Contrato de Namoro e a União Estável
No Brasil, muitos casais vêm celebrando um Contrato de Namoro com o fim de evitar a caracterização de uma União Estável e os efeitos jurídicos dela decorrentes. O presente artigo buscará analisar a validade e eficácia do Contrato de Namoro.
A verdade: quem traiu, perde os bens no divórcio?
As consequências do adultério no processo de divórcio
Lei no. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e os crimes ambientais no Brasil
O presente artigo apresenta noções conceituais acerca do conteúdo da Lei no. 9.605 de 1998, chamada Lei dos Crimes Ambientais, assim como expõe, em breve discussão, um visão sobre a responsabilidade penal-ambiental em nosso país.
