Artigos
Uma decisão correta
1. O FATO O PDT impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). Uma das alegações que sustentam o mandado de segurança é a...
Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?
É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.
Barreiras Comerciais como Política Protecionista na Guerra contra o Coronavírus
A pandemia da covid-19 provocou uma corrida internacional por equipamentos, instrumentos e suprimentos, forçando as nações reformularem suas políticas de comércio exterior com medidas protecionistas excepcionais como tábua de salvação para população.
O fim do voto de qualidade
Há muito os contribuintes vem pugnando pelo fim do voto de qualidade proferido nos casos de empate no julgamento de recursos administrativos e aduaneiros junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.
Antecipação de tributos e créditos adicionais durante o coronavírus
Faz-se uma análise, segundo a LRF, da antecipação de tributos proposta por Recife/PE (Lei n.º 18.693/2020), com base na medida cautelar do TCE/PE e possibilidade de criação de créditos extraorçamentários.
O exercício da Presidência da República e a Lei 10.216/2001
Um presidente da República, por absurdo, não pode ser objeto de curatela. Se não estiver no gozo de suas faculdades mentais, deve ser interditado. Interdição não é impeachment, é perda do cargo público por conta de doença.
O Abandono Afetivo durante a Pandemia de COVID-19
O abandono afetivo e as formas juridicamente aceitáveis de ser evitado durante a Pandemia de COVID-19
Á extrema direita: uma comparação entre Brasil e Polônia
O Brasil e a Polônia são países com diversas particularidades, apesar de suas diferenças históricas, em ambos países, é perceptível o aumento do apoio a grupos e partidos políticos de extrema direita.
MP 927 e covid-19: aspectos trabalhistas
Fique por dentro das novas normas trabalhistas que foram adotadas durante a vigência do estado de calamidade pública.
Como o coronavírus pode impulsionar a inovação no setor jurídico?
Investimento em tecnologia preditiva, meios digitais de resolução de disputa, entre outras ferramentas, ainda não costumam fazer parte do radar da maioria dos advogados brasileiros.
Porque se preocupar com a segurança dos dados no seu escritório de advocacia?
Porque se preocupar com a segurança dos dados no seu escritório de advocacia?
"Cuidando de quem cuida: legados da pandemia", por Andréa Ladislau, psicanalista
O Covid 19. Lazer e confraternização com a família ou amigos ficou no passado ou na memória. Uma memória saudosista da liberdade confiscada pelo isolamento social.
REINCIDÊNCIA E EXECUÇÃO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
A NOVA AUDIÊNCIA VIRTUAL DO JEC E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE AÇÃO.
O presente artigo tem por objetivo levar o leitor a análise sobre a nova audiência virtual incluída na lei 9099/95, a lei dos juizados especiais, bem como abordar as implicações jurídicas dessa inovação legislativa.
Emenda Constitucional nº 103/19: para se ter direito à integralidade nas novas regras de transição, observar-se-á a data de ingresso em cargo efetivo e não no serviço público
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19: O TRISTE FIM DO SERVIDOR APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA INCAPACITANTE
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EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 – A SUTILEZA DA ACUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE
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EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19 - O SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO PERDERÁ O CARGO AO SE APOSENTAR PELO INSS
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EC 103/19 acaba com penalidade de aposentadoria compulsória
A Emenda Constitucional 103/19 acaba com a aposentadoria compulsória aplicada como penalidade para magistrados e membros do Ministério Público.
Emenda Constitucional nº 103/19: no RPPS, as duas regras de transição pagarão médias diferentes
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