Artigos
Breves comentários sobre o direito à saúde pública da pessoa idosa à luz do estatuto do idoso.
o trabalho trata sobre o direito à saúde do idoso e suas nuances.
A necessidade de adequação das relações trabalhistas nas escolas privadas em face da prestação precária do serviço educacional durante a pandemia.
Neste artigo busca-se refletir sobre as consequências jurídicas que o impacto do COVID-19 causará nos contratos educacionais das escolas particulares e possíveis soluções preventivas pelo uso das regras das MPs 937 e 936 nos contratos de trabalho.
A ilegalidade da Súmula 51 do TJ/SC
A Súmula nº 51 do TJ/SC restringe a gratuidade de justiça, cerceando direitos processuais.
Análise da homologação de sentenças estrangeiras de divórcio não-consensual
A citação regular e a ordem pública são os principais aspectos analisados pelo STJ, em seu juízo de delibação, em processos de homologação das sentenças de divórcio proferidas em três continentes diferentes.
Direito Penal e o Covid-19.
Esclarecimentos sobre aplicação do Direito Penal em tempos de Coronavírus.
NOVO CALOTE NOS PRECATÓRIOS – DESCULPA: “COVID-19”
O calote no pagamento dos precatórios, é histórico em nosso país. Desta vez, a razão para o aceleramento da PEC 95, que novamente alonga a divida, é a pandemia. É de se lamentar.
O delegado e a culpa pelo “ser”: separação dos poderes em quarentena
A equivocada interferência do Judiciário, no ato de nomeação do Delegado-Chefe da Policia Federal, traz grande preocupação, pois interferir no âmago da discricionariedade do Presidente da Republica, é colocar a separação dos poderes em quarentena.
Engravidou e o pai sumiu? Saiba o que fazer.
Dicas do que fazer para buscar seus direitos.
Calamidade pública e moratória dos tributos federais: Portaria MF 12/2012
Trata-se de ensaio acerca da possibilidade da concessão da moratória dos tributos federais administrados pela União quando o contribuinte possuir domicilio no município em calamidade pública decorrente do coronavírus reconhecida pelo Estado.
Reedição de medida provisória revogada é possível?
O Presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 905/2019, que cria o Programa Verde-Amarelo, e disse que irá editar uma nova. Mas, no caso, não foi a matéria sequer decidida. Poderia ser formulada outra MP, sobre a mesma matéria, após revogação anterior?
A pandemia e os efeitos na gestão pública e no ano eleitoral
A pergunta que não quer calar: teremos eleições? O que se sabe é que o adiamento das eleições municipais caberá ao Congresso Nacional e qualquer prorrogação de mandato, seja ao menos em um dia, ferirá de morte a Constituição.
UM VETO CENSURÁVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO ENVOLVENDO RECENTE VETO PRESIDENCIAL.
Kafka, o PCC e a sentença anônima
Pode o juiz não assinar sua sentença?
Como anda o ensino brasileiro e as mensalidades durante a pandemia?
Devido à crise econômica e ao isolamento social decorrentes da crise da covid-19 faz-se necessária uma adequação das instituições de ensino e um reajuste contratual.
Direitos civis dos transexuais e homossexuais
Estudo do ordenamento Juridico Brasileiro Existente em relação aos direitos civis do cidadão homosexual, transexual e afins, falta de legislação existente e aplicação de analogias para solução da problematica.
A inexistência de efeito suspensivo automático ao recurso de apelação contra sentença de rejeição integral aos embargos monitórios
O objetivo deste artigo é apresentar os subsídios jurídicos pelos quais entendemos que não há efeito suspensivo automático atribuído ao recurso de apelação que rejeitou integralmente os embargos monitórios.
PRÁTICA CIVIL - PEÇA 06 DE 08. Modelo de AÇÃO DE CONTESTAÇÃO C/ LIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. Elaborada por Fabiano Vasconcellos para a Academia Universitária de Direito.
Pela instrumentalidade dos atos processuais, economia processual, efetividade do processo e sanabilidade, deve se proceder a SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, por determinação, excluindo-o do polo passivo e estabelecendo a correta relação jurídica conforme a peça.
Estudo de casos a luz da aplicação da responsabilidade civil doutrinaria e jurisprudencial por homofobia e transfobia no ordenamento jurídico brasileiro
Estudo de casos praticos sob o ordenamento Juridico Brasileiro em casos que violação de direitos civil por homofobia e transfobia.
Conciliação não presencial nos juizados cíveis (Lei 13.994/20)
Quais os benefícios e dificuldades instituídos pela adoção de conciliações não presenciais? Qual o impacto na população à margem da inclusão digital e dos recursos de mídia? Como será a implementação das soluções técnico-jurídicas e tecnológicas?
